RO: Fiscalização interdita 70 máquinas em açougues de Porto Velho

Auditores-Fiscais de Rondônia fiscalizaram 32 empresas e interditaram 70 máquinas no setor de açougues, entre os dias 7 e 10 de setembro, por apresentarem grave e iminente risco aos trabalhadores, em Porto Velho. A ação fiscal faz parte da Campanha Salarial 2015 desenvolvida pela categoria em todo o país e é orientada pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait. A ideia é proteger a população nos setores que mais oferecem risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros, explorando uma das vertentes da Fiscalização do Trabalho que é a prevenção de acidentes nos locais de trabalhho.

No caso de Porto Velho, foi verificado um número significativo de acidentes no setor, que deflagrou a operação. Para reverter a situação, os Auditores do Trabalho fiscalizaram todas os açougues cadastrados no sistema de informações do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no Estado.

A ação promoveu a fiscalização de 32 empresas, em que apenas uma não teve as máquinas interditadas. Os outros 31 açougues tiveram todas ou parte das máquinas paralisadas por oferecerem risco ao trabalhador. No total, foram 70 máquinas interditadas. Elas estavam em desacordo com as Normas Regulamentadoras do MTE e ofereciam riscos para o trabalhador, como, por exemplo, amputação de dedos e mãos, esmagamento dos dedos e mãos, entre outros perigos.

De acordo com os Auditores-Fiscais, os estabelecimentos com os equipamentos paralisados não podem utilizá-los até a sua desinterdição. Os empresários devem adaptar as máquinas às Normas Regulamentadores do MTE ou substituí-los por outros dentro das normas. Segundo eles, quando não for possível a adaptação, o equipamento deve ser destruído para não oferecer riscos futuros aos trabalhadores.

Atuação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam na prevenção e redução de acidentes de trabalho, no combate ao trabalho escravo e infantil, na inclusão social de aprendizes e das pessoas com deficiência. Também combatem a informalidade - trabalho sem Carteira de Trabalho assinada - garantindo o acesso dos empregados aos benefícios da Previdência Social.

A categoria tem importante papel no ingresso de recursos para o governo federal. Fiscalizam e arrecadam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que financia obras de habitação, saneamento e infraestrutura, as quais trazem progresso para o Brasil e beneficiam toda a coletividade. Fiscalizam, ainda, a arrecadação da Contribuição Social. Em 2014 a arrecadação gerada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho foi de 126 bilhões de reais, com o FGTS, Contribuição Social, formalização de vínculos empregatícios, multas trabalhistas e recuperação de créditos acidentários previdenciários.

Campanha Salarial 2015

Auditores-Fiscais do Trabalho estão mobilizados em todo o país.  Eles denunciam a falta de condições para realizar a sua função – proteger o trabalhador e garantir o acesso a direitos trabalhistas – devido à falta de Auditores-Fiscais, atualmente, há quase 1.100 cargos vagos em todo o país; ao sucateamento de prédios do MTE em todo o Brasil, vários deles interditados, inclusive o de Porto Velho/RO; à enorme defasagem salarial em relação a categorias equivalentes no serviço público; à escassez de servidores administrativos, entre outros motivos.

A luta é por melhoria na estrutura física das repartições e nos sistemas de informática e de informações; concursos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e também para o de servidores administrativos e reposição das perdas salariais.