Artigo: analista considera negativa possível fusão do MTE com o Ministério da Previdência

O jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap Antônio Augusto de Queiroz publicou artigo em que avalia as consequências de uma possível fusão entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o Ministério da Previdência.

Para ele, a fusão não trará avanços para o MTE e pode dificultar a atuação dos dois órgãos que não dispõem, por exemplo, de estrutura física para comportar a mudança. O analista também destaca que o MTE se enfraqueceu, precisa recuperar sua importância histórica e social.

No artigo, o autor cita os principais problemas do MTE, entre eles, o desmonte da Inspeção do Trabalho. Com o ajuste fiscal, concursos públicos não serão realizados, medida prejudicial ao quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho que está em número insuficiente e fragiliza os direitos do trabalhador.

Leia o artigo abaixo.

O trabalho poderá perder importância na reforma ministerial

Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

Circula nos bastidores em Brasília que a reestruturação ministerial da presidente Dilma incluirá a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social, retomando um desenho que dilui a importância das relações de trabalho em prejuízo aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo enfraquecido, é um lócus fundamental de interlocução dos trabalhadores e suas entidades de classe, que poderá recuperar a sua importância histórica dependendo da prioridade conferida pelo governo e do prestígio do titular escolhido.

Se com a missão específica de promover a regulação e fiscalização das relações de trabalho, o Ministério vem perdendo protagonismo e importância, imagine se fizer parte de outra Pasta, tendo inclusive que dividir instalações físicas com outras áreas governamentais?

O esvaziamento ou perda de importância do Ministério do Trabalho e Emprego é tão evidente que até a sua vitrine, que é a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil e o resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante ou escravo, não consegue repor seus quadros.

Para ilustrar a situação, basta dizer que do quadro de auditores-fiscais do trabalho, 3.644, algo como 1.100 estão vagos, aguardando a realização de concurso para reposição. Dos 2.564 em exercício, pelo menos 500 já estão em condições de requerer aposentadoria. Como os concursos estão suspensos, a fiscalização do trabalho, que já é insuficiente, deixará o trabalhador vulnerável, sem ter quem fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A fusão poderá ocorrer num momento em que há forte investida empresarial sobre os direitos dos trabalhadores, que vai desde a tentativa de terceirização e pejotização precarizantes, passando pela insistência de instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, até a intenção de suspender várias Portarias e Normas Regulamentadoras (NR) do Trabalho.