BOLETIM SEMANAL Nº 273 - SEMANA DE 13 A 17 DE JULHO DE 2015
Edição: SINAIT
Campanha Salarial 2015 – CNM orienta trabalho parlamentar pela aprovação de PECs
Como mais uma atividade da Campanha Salarial 2015, o Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait orienta os integrantes dos Comandos Locais de Mobilização - CLMs e das diretorias das Delegacias Sindicais do Sinait, apoiados e em conjunto com todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, a realizarem intenso trabalho parlamentar junto aos deputados federais nos seus Estados de origem nas próximas duas semanas – de 20 a 24 e de 27 a 31 de julho. O CNM do Sinait acertou a realização desse trabalho conjunto com o CNM do Sindifisco Nacional. A orientação é para que todos os CLMs organizem a agenda em parceria com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.
Eleições do Sinait 2015 – Sinait disponibiliza Fichas de Qualificação para candidatos
Os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait que desejarem se candidatar para concorrer nas eleições do Sinait devem preencher Fichas de Qualificação. As eleições ocorrerão de 13 a 15 de outubro, exclusivamente por votação eletrônica, via internet.
O prazo para inscrição termina no dia 7 de agosto. Para a Diretoria Executiva Nacional – DEN e Diretorias Executivas das Delegacias Sindicais deverão ser inscritas chapas. Para os Conselhos Fiscais Nacional e Locais as candidaturas são individuais, conforme determina o Estatuto do Sinait e o Regulamento das Eleições. As Fichas de Qualificação são separadas, específicas para cada cargo.
Campanha Salarial 2015 - Sinait participa de apresentação da PEC 102/2015 na Câmara
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva participaram nesta quinta-feira, 16 de julho, na Câmara dos Deputados, da assinatura pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) e da protocolização da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 102/2015, que estabelece parâmetros para a fixação do subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e dos cargos de Delegado de Polícia Federal e Delegado de Polícia Civil em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com Rosa Jorge, a protocolização da PEC nesta quinta-feira é mais uma etapa da Campanha Salarial 2015. “A sua materialização foi construída em Assembleia Geral Nacional dentre as reivindicações da pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho e foi aprovada por ampla maioria dos participantes da Assembleia”.
Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais da Bahia realizam Assembleia na capital e no interior
A Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA e o Comando Local de Mobilização organizaram a Assembleia Geral Nacional Permanente nesta quarta-feira, 15 de julho, conforme convocação da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato e orientações do Comando Nacional de Mobilização – CNM. A Assembleia foi realizada na capital e também em Gerências do interior do Estado da Bahia.
Em Salvador os Auditores-Fiscais lotados na sede e na Gerência de Camaçari reuniram-se na porta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA, que ficou fechada ao atendimento ao público, cumprindo a decisão da categoria de realizar uma paralisação semanal enquanto durar a Campanha Salarial 2015.
No interior, os Auditores-Fiscais das Gerências de Barreiras e de Vitória da Conquista também se reuniram e deliberaram sobre as sugestões de atividades enviadas pelo CNM a todas as DSs.
Campanha Salarial 2015 – DS/SC realiza Assembleia e categoria decide fazer plantão fiscal na rua
A Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC realizou Assembleia Geral Nacional Permanente nesta quarta-feira, 15 de julho, em Florianópolis. A discussão foi orientada pelas sugestões e propostas enviadas pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait para apreciação e deliberação.
A Delegada Sindical Maria de Lourdes da Silva Medeiros e a diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende organizaram os debates. Elas informaram aos presentes que o Sinait manterá, de forma permanente, mesmo depois da Campanha Salarial, uma campanha institucional pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Isso se justifica em razão das precárias condições de trabalho e das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego, da falta de Auditores-Fiscais e das consequências desse sucateamento para a sociedade.
Campanha Salarial – AGN foi realizada em Minas Gerais
A Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais e o Comando Local de Mobilização - CLM realizaram nesta quarta-feira, 15 de julho, a Assembleia Geral Nacional Permanente - AGNP para consultar a categoria sobre os indicativos propostos pelo Sindicato e o Comando Nacional de Mobilização - CNM para a Campanha Salarial 2015.
Campanha Salarial 2015 - Vice-presidente do Sinait fala sobre pleitos da categoria em Chapecó (SC)
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, se reuniu com Auditores-Fiscais do Trabalho na sexta-feira, 10 de julho, em Chapecó, Santa Catarina. Ele informou sobre as ações do Sindicato na Campanha Salarial 2015 e os principais pleitos da categoria.
A visita a Chapecó foi organizada pela Delegacia Sindical do Sinait em SC e pelo Comando Local de Mobilização – CLM, que estão se reunindo com Auditores-Fiscais lotados em unidades no interior do Estado.
Campanha Salarial 2015 - Sinait participa de reunião do Fórum dos Servidores Públicos Federais
O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FSPF, que o Sindicato Nacional integra, nesta terça-feira, 14 de julho, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi o de avaliar a reunião com o Ministério do Planejamento realizada no dia 7 de julho e tratar das estratégias de preparação da Macha dos Servidores Públicos Federais que acontecerá no dia 22 de julho na capital federal.
Os integrantes do Fórum debateram a política salarial do governo, a contraproposta recusada pelas entidades na semana passada – de 21,3% divididos em quatro anos –, além do andamento das próximas atividades que serão desenvolvidas por cada entidade e também as realizadas em conjunto.
Campanha Salarial 2015 – Juízes do Trabalho no Pará apoiam campanha dos Auditores-Fiscais
A Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra da 8ª Região, no Pará, manifestou seu apoio à campanha de valorização dos Auditores-Fiscais do Trabalho realizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA. O site da Amatra8 publicou a nota produzida pela DS/PA, alertando sobre o pequeno número de Auditores-Fiscais que prejudica a fiscalização no Estado e no país.
Campanha Salarial 2015 – Fonacate participará das atividades de 22 de julho
Os diretores Tânia Tavares e Hugo Carvalho Moreira participaram na tarde desta terça-feira, 14 de julho, de Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, representando o Sinait. Em pauta, a Campanha Salarial dos Servidores Públicos.
As entidades decidiram apoiar a Marcha que está sendo organizada para o dia 22 de julho, semana que vem, em Brasília. Caravanas de servidores públicos de diversos Estados deverão comparecer para reiterar as reivindicações já apresentadas ao governo e ainda não atendidas. Todos os servidores das carreiras típicas de Estado, como os Auditores-Fiscais do Trabalho, estão convidados a participar.
Projeto estabelece proteção especial para Auditores-Fiscais do Trabalho e familiares
O deputado federal Macedo (PSL/CE) apresentou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de julho, o Projeto de Lei – PL 2.400/2015, que dispõe sobre prestação de proteção especial a Auditores-Fiscais do Trabalho e familiares.
O PL modifica o art. 9º da Lei nº 12.694/2012 estendendo aos Auditores-Fiscais do Trabalho e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e familiares a proteção especial já prevista para autoridades judiciais e membros do Ministério Público do Trabalho. Na justificativa, o deputado Macedo afirma que Auditores-Fiscais do Trabalho lidam com situações de perigo que colocam em risco sua integridade física e de sua família. Os agressores, em geral, são empresários ou grupos economicamente poderosos, que veem seus interesses contrariados. Na visão do deputado, cabe ao Estado assegurar a proteção aos agentes públicos
MG: Fiscalização em polo de produção de fogos de artifício encontra irregularidades
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG divulgou ação fiscal realizada em Santo Antônio do Monte de 22 a 26 de junho. O município é um polo de produção de fogos de artifício e desde a década de 2000 as fábricas são frequentemente fiscalizadas. Uma equipe de três Auditores-Fiscais do Trabalho – um de Belo Horizonte e dois da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Divinópolis – encontraram várias irregularidades em duas fábricas. Eles atenderam a denúncia do Exército, que mantém uma unidade na cidade.
Nessa fiscalização, uma empresa clandestina foi flagrada no meio do mato, com mais de mil quilos de pólvora e grande quantidade de outros artefatos estocada, em risco de explosão e lesão de empregados e da população local. Em outra fábrica foi constatada a atividade de estopinação, ou seja, a colocação de estopins nos canudos dos foguetes. Os estopins contêm pólvora. A atividade é proibida de ser executada em área urbana. A mesma empresa já havia sido fiscalizada, interditada e autuada em 2014.
RJ: Auditores interditam parcialmente montagem do Rock in Rio
Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro - SRTE/RJ, interditaram parcialmente, nesta quarta-feira, 15 de julho, a montagem de uma das estruturas do Rock in Rio, na Zona Oeste da capital carioca. Participaram da ação os Auditores-Fiscais Serafim Neto e Luiz Carlos Lumbreras.
RS: Interdições em frigorífico de Santo Ângelo
Mais uma ação fiscal realizada em frigorífico no Rio Grande do Sul resultou em interdições de setores de serviço e máquinas que representam risco aos trabalhadores. Desta vez a fiscalização ocorreu em Santo Ângelo, na empresa Marcelo Sartori, que conta com 50 empregados.
Foram interditados no dia 10 de julho os setores de atordoamento de animais e de expedição, a serra fita do setor de desossa e a serra de carcaça no setor de abate.
SE: Auditores-Fiscais lavram 60 autos em empresa de telemarketing na capital Aracajú
Os Auditores-Fiscais Denise Motta Garcia, Roberto Borges, Glauber Santiago e Izabel Rocha da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe – SRTE/SE lavraram 60 autos de infração pelo descumprimento de normas de proteção ao trabalhador na empresa de telemarketing Almaviva em ação fiscal realizada de janeiro a abril deste ano na capital Aracajú.
De acordo com Denise Motta, a empresa deverá aplicar as medidas corretivas relacionadas às irregularidades constatadas pela fiscalização na área de saúde e segurança do trabalho. “Nós fiscalizamos e emitimos um relatório circunstanciado com os autos de infração e apontando as irregularidades encontradas paras as devidas providências do Ministério Público do Trabalho em Sergipe”. O MPT/SE já expediu uma notificação à empresa, determinando que sejam providenciadas 48 medidas para sanar a situação encontrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A empresa terá 30 dias para cumprir as determinações.
Na mídia – Artigo de Auditor-Fiscal aborda terceirização e trabalho escravo
O Auditor-Fiscal do Trabalho e escritor Saraiva Júnior é membro do Conselho de Leitores do jornal O Povo, do Ceará, e colabora regularmente com artigos para a publicação. Nesta quinta-feira, 16 de julho, publicou o artigo “A vida cinza dos operários”, em que aborda o combate ao trabalho escravo realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e a ameaça da terceirização, que pode, na opinião dele, legalizar a escravidão contemporânea.
Auditor-Fiscal publica artigo sobre regras para a aposentadoria
Considerando a Medida Provisória 676/2015, de 17 de junho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis (ES) publicou artigo que procura esclarecer as regras baixadas pelo governo para a aposentadoria dos trabalhadores regidos pela CLT, comparando-as com o Fator Previdenciário.
Governo altera regras para crédito consignado em folha de pagamento
O governo federal editou a Medida Provisória nº 681/2015 alterando o percentual permitido para desconto de crédito consignado em folha de pagamento. O limite aumentou de 30 para 35%. Os 5% acrescidos valem exclusivamente para pagamento de despesas feitas em cartão de crédito.
As regras valem para servidores públicos, trabalhadores regidos pela CLT e para aposentados e pensionistas.
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“Tenho orgulho de dizer que faço parte do SINAIT desde a sua criação, são 35 anos de luta, sempre batalhando para defender os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos ou aposentados. A força do sindicato, vem dos seus filiados e o SINAIT depende de todos nós para avançar muito mais. Portanto, venha para o SINAIT.”
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“Há cerca de dez anos entrei para a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e ao longo desse período constatei que é imprescindível o trabalho do SINAIT para a nossa categoria. Uma carreira para ser forte precisa de um Sindicato forte, sempre pronto para batalhar pelos nossos interesses. E tenho um recado, COM VOCÊ FILIADO, SEREMOS MAIS!”
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