MG: Fiscalização em polo de produção de fogos de artifício encontra irregularidades

Santo Antônio do Monte vive da produção de fogos e desde o início da década de 2000 é constantemente fiscalizada. A mudança, segundo os Auditores-Fiscais, é lenta

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE/MG divulgou ação fiscal realizada em Santo Antônio do Monte de 22 a 26 de junho. O município é um polo de produção de fogos de artifício e desde a década de 2000 as fábricas são frequentemente fiscalizadas. Uma equipe de três Auditores-Fiscais do Trabalho – um de Belo Horizonte e dois da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Divinópolis – encontraram várias irregularidades em duas fábricas. Eles atenderam a denúncia do Exército, que mantém uma unidade na cidade.

Nessa fiscalização, uma empresa clandestina foi flagrada no meio do mato, com mais de mil quilos de pólvora e grande quantidade de outros artefatos estocada, em risco de explosão e lesão de empregados e da população local. Em outra fábrica foi constatada a atividade de estopinação, ou seja, a colocação de estopins nos canudos dos foguetes. Os estopins contêm pólvora. A atividade é proibida de ser executada em área urbana. A mesma empresa já havia sido fiscalizada, interditada e autuada em 2014.

Os donos das fábricas foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil por soldados do Exército e por Policiais Militares que acompanharam os Auditores-Fiscais. Eles foram liberados e proibidos de continuar a atividade.

A empresa interditada, localizada em área urbana, recebeu 13 autos de infração, aplicados por irregularidades em relação às regras da Norma Regulamentadora – NR nº 19 – sobre Explosivos, cujo Anexo I trata especificamente de fogos de artifício, e à Regulamentação de Fiscalização do Exército sobre Explosivos – R 105.   Os Auditores-Fiscais encontraram um mezanino onde havia explosivos estocados irregularmente e fizeram o flagrante.

Condições precárias

Segundo o Auditor-Fiscal Ricardo Ferreira Deusdará, da Seção de Segurança e Saúde da SRTE/MG, o trabalho realizado “é de formiguinha” e a melhoria nas condições de trabalho e segurança ocorrem muito lentamente. Há cerca de 107 empresas legalizadas, mas existem muitas fábricas clandestinas que, além de fazerem concorrência desleal do ponto de vista econômico, colocam em risco a vida dos trabalhadores e da população. As atividades que exigem o uso de pólvora não podem ser executadas em área urbana. No meio rural também há várias regras a serem observadas, para garantir a segurança. Entretanto, alguns produtores tentam burlar a legislação escondendo ou camuflando material.

Ricardo Deusdará lamenta a situação. “É uma questão cultural. Eles não obedecem a interdição. Retiram todo o material enquanto estamos lá. Viramos as costas e eles levam tudo para o local novamente. Eles sabem que tem poucos Auditores-Fiscais e que a chance de voltarmos lá é pequena. E é mesmo. Somente voltamos lá com pequeno intervalo porque houve denúncia”.

O Auditor-Fiscal diz também que há informações de que os empresários locais tentam impedir que empresas de outras atividades econômicas se instalem na cidade. “Eles tentam manter a mão de obra cativa, no trabalho artesanal”. Mas as condições de trabalho são péssimas. Há problemas de aterramento de máquinas e nas instalações elétricas velhas e precárias, que podem causar curtos circuitos, incêndios e grandes explosões. O histórico de acidentes graves e fatais é extenso. Também há muitos trabalhadores sem registro, na informalidade e na clandestinidade.

A fiscalização do Exército é diária, porém, com um foco diferente da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Eles verificam a quantidade de pólvora armazenada, conferem produção e notas de venda. Quando notam algo diferente, contatam a fiscalização, como ocorreu nesta ação.

O Sinait registra a excelência do trabalho que é realizado e que fica extremamente prejudicado pela falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, pelas dificuldades de deslocamento das equipes, pela falta de veículos e de diárias e indenizações de transporte absolutamente insuficientes para cobrir as despesas de viagens e hospedagens. A atividade é muito perigosa, precisa de fiscalização rotineira para garantir segurança aos trabalhadores e população local. É mais um exemplo de negligência do Estado para com a fiscalização e os trabalhadores.

Leia a matéria do Portal G1 sobre o assunto aqui.