BOLETIM SEMANAL Nº 256 - 23 a 27 de fevereiro de 2015
Edição: SINAIT
Ato Público marca lançamento da Campanha Salarial Unificada do funcionalismo em 2015
Será lançada na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, em Ato Público na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais em 2015. O Sinait participa do evento e convida os Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal para comparecerem ao ato, fortalecendo a mobilização.
A concentração será em frente à Catedral a partir das 9 horas e haverá uma passeata até o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. As entidades que representam a maioria dos servidores públicos federais querem a retomada do diálogo e da negociação para avançar nas reivindicações que não foram atendidas nos últimos anos. E vão usar a argumentação do próprio governo, cujos ministros estão anunciando que estão abertos ao diálogo e querem praticar uma política de valorização do servidor público. Em vários Estados também acontecerão atos públicos, multiplicando o movimento.
BA: Delegacia Sindical do Sinait participa de lançamento da Campanha Salarial 2015
A Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA participou na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, de um Ato Público e mobilização para o lançamento nacional da Campanha Salarial 2015 em frente à agência do INSS das Mercês, em Salvador, a partir das 8 horas. Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA participaram do evento.
Do Ato Público de hoje, além da DS/BA, participou o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba. Os sindicalistas levaram banner e faixa com as reivindicações gerais dos servidores públicos e que mostraram a união das categorias.
Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo realizará AGL no dia 10 de março
A Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo - DS/SP realizará Assembleia Geral Local – AGL no dia 10 de março, a partir das 16 horas, na Rua Martins Fontes, 109 – 9ª andar - no Centro, em São Paulo (SP).
O objetivo da convocação, de acordo com a pauta, é a escolha de uma junta administrativa – composta por três filiados efetivos da Delegacia Sindical - para dirigir a entidade e convocar novas eleições para preenchimento dos cargos da Diretoria Executiva Local – DEL e do Conselho Fiscal, que estão vagos, nos termos do artigo 91 do Estatuto do Sinait.
Fórum Fisco discute estratégias para a votação da PEC 186 na Câmara dos Deputados
As entidades que integram o Fórum Fisco, entre elas o Sinait, reuniram-se nesta terça-feira, 24 de fevereiro, para discutir estratégias de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 186, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), que prevê autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A PEC 186/07 visa acrescentar dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica (§ 13), evidenciando, assim, a necessidade de uma Lei Orgânica do Fisco - LOF tanto no âmbito federal quanto para as unidades federativas e municípios.
TST reconhece competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para aplicar norma mais favorável ao trabalhador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST reconheceu a competência do Auditor-Fiscal do Trabalho para verificar qual a norma coletiva a ser aplicada a determinada categoria profissional. Segundo a Turma, "cabe ao Auditor-Fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho".
Aposentadoria especial - STF cobra do MP e MPS explicação sobre violações contra a Súmula Vinculante 33
O ministro Gilmar Mendes, relator da Reclamação Constitucional 18868, requisitou informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP e ao Ministério da Previdência Social - MPS sobre dois atos praticados que atentam contra a Súmula Vinculante 33, que trata da aposentadoria especial no serviço público. O Sinait está entre as entidades que encabeçam a Reclamação feita pelo CNASP - Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos no Supremo Tribunal Federal - STF.
Câmara Municipal de Diadema (SP) aprovou Voto de Congratulações aos Auditores-Fiscais do Trabalho
A Câmara Municipal de Diadema (SP) aprovou no dia 5 de fevereiro o Requerimento nº 4/2015, dos vereadores Zé Dourado e Atevaldo Leitão, que compõem a Bancada do PSDB na Casa, propondo um Voto de Congratulações aos Auditores-Fiscais do Trabalho pelo Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado no dia 28 de janeiro. José Francisco Dourado, o Zé Dourado, é presidente da Câmara Municipal de Diadema.
O Sinait recebeu cópia do documento nesta quinta-feira, 26 de fevereiro.
NOTA PÚBLICA -O Sinait denuncia
O Sinait denuncia à sociedade, aos trabalhadores e às autoridades que as medidas anunciadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a informalidade no mercado de trabalho, somente terão êxito se o governo federal tomar, urgentemente, medidas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Não há fiscalização sem fiscais.
Atualmente, pouco mais de 2.600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em atividade no país. A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei e 1.000 cargos estão vagos. Cerca de 500 Auditores já têm condições de se aposentar ou vão adquirir as condições nos próximos meses, reduzindo ainda mais o quadro. Há pedidos de realização de concurso público no Ministério do Planejamento, mas, até o momento, não há qualquer sinalização de que será autorizado.
PA: Sinait e Delegacia Sindical participam de Marcha contra o trabalho infantil no domingo, 1º
No domingo, 1º de março, será realizada em Belém (PA) a Marcha de Belém pela Erradicação do Trabalho Infantil. A concentração será na escadinha da Estação das Docas a partir das 8h30 e seguirá até a Praça da República, no centro da cidade. Além da caminhada, haverá manifestação cultural na Praça com shows de artistas locais, como Arraial do Pavulagem e Crias do Curro Velho.
O Sinait, por meio de sua Delegacia Sindical no Pará, participará da Marcha, assim como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA e outras 34 entidades parceiras. A organização é do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 8ª Região e do Ministério Público do Estado do Pará – MPPA. Integrantes da Delegacia Sindical e os diretores do Sinait Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova participarão das atividades e convidam todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará a também acompanharem a Marcha.
RN: Equipe flagra trabalho infantil e degradante em matadouro de São Miguel
De 9 a 13 de fevereiro as Auditoras-Fiscais do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas e Virna Damasceno, e a Assistente Social Célia Maria Galvão de Menezes estiveram no município de São Miguel, no Rio Grande do Norte, para realizar fiscalização no Matadouro Público Municipal. A ação foi realizada a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel que, no ano passado, enviou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RN denúncia de que havia crianças e adolescentes trabalhando naquele ambiente, o que é proibido por lei. A denúncia veio acompanhada de reportagem impressa e em vídeo sobre as condições degradantes do matadouro.
SE: Sentença admite a lavratura de Auto de Infração fora do local de inspeção
Os Autos de Infração aplicados por Auditores-Fiscais do Trabalho devido à constatação de irregularidades em empresas podem ser expedidos fora do local onde foi feita a inspeção. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) e dela ainda cabe recurso.
Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Aracaju julgou improcedentes os pedidos de uma empresa sergipana que tentava anular os autos de infração argumentando que eles haviam sido lavrados fora da empresa. Devido à conduta irregular da empresa, os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram um total de oito autos de infração.
SC: Equipe de Auditores-Fiscais flagra situação degradante de apanhadores de aves em Forquilhinha
Uma ação fiscal foi realizada em Forquilhinha (SC) nos dias 24 e 25 de fevereiro, motivada por denúncia apresentada por uma jornalista da região de Criciúma no dia 23, sobre condições precárias de trabalhadores no município. A ação foi organizada rapidamente pela Coordenação de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina – SRTE/SC, para fazer o flagrante.
A coordenadora Lilian Carlota Rezende conta que na manhã do dia 24 já havia uma matéria publicada no Jornal da Manhã, de Criciúma, com a notícia de que havia em Forquilhinha trabalhadores aliciados no Paraná e alojados em condições degradantes de habitação, que prestavam serviços para o frigorífico JBS. A reportagem informava que a JBS, procurada, comunicou que o contrato com a empresa terceirizada foi iniciado em 16 de fevereiro e que estaria verificando as denúncias.
Auditores-Fiscais participam de oficina de disseminação do eSocial
Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, além de técnicos da Caixa Econômica Federal, participaram, esta semana, da “II Oficina de Disseminação eSocial”, em Brasília. Durante três dias eles acompanharam as mudanças e inovações estabelecidas pelo novo Sistema que vai unificar o envio das obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas dos empregados ao governo. No total, 150 servidores participaram da oficina, metade deles, 70, eram Auditores-Fiscais do Trabalho, de todas as partes do país, que serão multiplicadores do novo serviço em seus Estados.
eSocial – Comitê Gestor publica nova versão do Manual para as empresas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24 de fevereiro, a Resolução nº 1 do Comitê Gestor do eSocial que aprova a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial. O eSocial é o novo sistema pelo qual as empresas fornecerão dados trabalhistas e tributárias a partir de 2016, de forma única e simplificada, para melhorar a qualidade e confiabilidade das informações prestadas ao governo.
RS: JBS Aves recebe quase 80 autos de infração só este ano
Quase 80 autos de infração foram lavrados por Auditores-Fiscais do Trabalho que fiscalizaram a JBS Aves Ltda, em Passo Fundo (RS), somente este ano. Os autos, além de duas notificações, foram entregues à empresa nos dias 30 de janeiro e nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, segundo informações do Auditor-Fiscal Mauro Müller.
As autuações recebidas ontem, 23, referem-se principalmente à jornada de trabalho e à falta de pagamento de salários. A equipe de Auditores-Fiscais constatou excesso de jornada, intervalos interjornadas abaixo do limite legal, não concessão de descanso semanal e trabalho extraordinário em atividade insalubre.
RJ: Trecho de obras da nova Rio-Petrópolis é novamente interditado por Auditores-Fiscais
Mais uma vez, Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro - SRTE/RJ interditaram trecho da obra da nova estrada de acesso do Rio para Petrópolis, na Região Serrana do Estado. A decisão foi tomada em fiscalização realizada no dia 20 de fevereiro, após a morte de um operário no dia 19, durante escavação de parte de um túnel no trecho da BR-040.
A Auditora-Fiscal Elaine Castilho, que participou da fiscalização, disse que “o problema principal é a falta de um gerenciamento de segurança e saúde. A empresa havia sido embargada duas vezes no final do ano passado e continua com problemas na parte elétrica, em máquinas/equipamentos e na área de vivência”.
Na mídia – Artigo de Jacqueline Carrijo sobre as mudanças na Lei do Descanso
Foi publicado no site Estradas.com o artigo “Não iremos colher o que não plantamos”, escrito pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), sobre as mudanças que estão para serem aprovadas na Lei do Descanso. Na prática, a nova lei vai revogar a Lei 12.619/2012, que instituiu novas regras para motoristas de caminhões de carga e de veículos de passageiros e levou à redução de acidentes de trabalho nas rodovias brasileiras.
Artigo trata do conceito de terceirização e sua contextualização política
O Auditor-Fiscal do Trabalho Vítor Filgueiras e o professor Sávio Machado Cavalcante publicaram no Le Monde Diplomatique, em janeiro, o artigo “Terceirização: um problema conceitual e político”. Vítor cursa, atualmente, o pós-Doutorado em Economia na Unicamp e Sávio é professor do Departamento de Sociologia da mesma universidade.
No texto eles tratam da tentativa do empresariado nacional de legitimar a ampla terceirização nos âmbitos legislativo e judiciário, estendendo as possibilidade de contratação de terceiros mesmo nas atividades-fim das empresas. Também aprofundam o conceito de terceirização, a visão empresarial e as contradições que traz embutidas, pois, ao contrário do que se poderia esperar, o processo produtivo de atividades-fim e de atividades-meio é totalmente controlado pela empresa contratante. Uma das consequências constatadas pelos dois autores é a precarização do trabalho e a exploração dos trabalhadores, muitas vezes, configurando o trabalho escravo.
Coalizão reforça movimento pela aprovação da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
Entidades que participam da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a exemplo do Sinait, vão realizar no período de 22 a 29 de março, em todo o país, a “Semana de Mobilização e Coleta de Assinaturas” para aprovação do Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – PL 6316/2013, de Iniciativa Popular.
A intensificação da campanha para acelerar a reforma política no país foi discutida em reunião organizada pela Coalizão e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, em Brasília. O diretor do Sinait, Hugo Carvalho, representou a entidade na reunião.
CNBB e OAB lançam Manifesto em defesa da democracia e pela reforma política
Os presidentes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Dom Raymundo Damasceno, e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lançaram nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, em Brasília, um manifesto em favor da reforma política. O diretor do Sinait, Hugo Carvalho, representou a entidade no evento.
O Manifesto é uma iniciativa da rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que o Sinait integra, para a mobilização em torno da defesa do Projeto de Lei - PL 6316/2013, de Iniciativa Popular, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto proíbe compra de equipamentos para a fiscalização com recursos do FGTS
Um Projeto de Lei - PL apresentado pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) no ano passado proíbe a utilização de recursos do FGTS para financiar a aquisição de equipamentos para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, responsável por fiscalizar o recolhimento do Fundo por parte dos empregadores.
O deputado, em sua justificativa, defende que os recursos do FGTS destinados à fiscalização sejam utilizados apenas para treinamento e capacitação, uma vez que o concurso público não exige formação específica na área. Equipamentos, na visão dele, devem ser adquiridos pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com o orçamento destinado à Pasta.
Entidades vão cobrar retomada da lista suja do trabalho escravo
Entidades de defesa de Direitos Humanos e de combate ao trabalho escravo no país, a exemplo do Sinait, vão retomar, na próxima semana, as ações junto ao Executivo e Judiciário pelo retorno da lista suja do trabalho escravo. A relação divulgada, semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego com as empresas que são flagradas submetendo empregados em situação análoga à de escravidão foi suspensa em dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, por conta do deferimento de uma liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
CE: Célia Oliveira tomará posse na Academia de Letras de Fortaleza
“O melhor tempo” é um livro de crônicas com contexto autobiográfico
Benedita Célia Oliveira Dias de Carvalho, Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada, tomará posse no dia 7 de março na Academia de Letras e Artes de Fortaleza – ALAF, em cerimônia às 19 horas, no Hotel Holyday inn, em Fortaleza (CE).
A nova acadêmica, que assina como Célia Oliveira, lançou dois livros nos últimos anos – “O melhor Tempo” de 2013 e “Na quietude da noite” de 2014 e ainda tem um outro em elaboração.
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