BOLETIM SEMANAL Nº 254 - 2 a 6 de fevereiro de 2015

Campanha Salarial – Entidades discutem pauta conjunta

O Sinait e as entidades representativas do Fisco Federal discutiram no dia 3 de fevereiro, em reunião na sede da Anfip, a pauta da Campanha Salarial 2015. A recomposição do poder aquisitivo dos Auditores-Fiscais e a valorização das carreiras são os principais pontos da pauta, que será entregue ao governo.

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o governo terá que receber as entidades e dar início à negociação, pois não há mais empecilho, uma vez que a última parcela do reajuste acordado em 2012 já foi paga.

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Sinait e Anfip preparam ADI contra MPs 664 e 665

Sinait e Anfip irão ajuizar no Supremo Tribunal Federal - STF mais duas Ações Diretas de inconstitucionalidade – ADI contra as Medidas Provisórias - MPs 664 e 665/ 2014. As duas ADI irão se somar a outras já apresentadas – do Partido Solidariedade (ADI 5230), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e Força Sindical (ADI 5232) e da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – Cobap (ADI 5234).

A decisão das entidades foi divulgada durante reunião na sede da Anfip, no dia 4 de fevereiro, realizada para discutir as medidas jurídicas a serem adotadas para que as MPs sejam revogadas. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, disse que a edição das MPs é uma afronta aos direitos dos trabalhadores e servidores públicos e precisam ser combatidas. “Publicar mudanças deste teor por meio de Medida Provisória é inconstitucional, pela falta de urgência e relevância. Vamos combater esta minirreforma da previdência, que retira direitos conquistados”.

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Fonacate discute atuação contra MPs do governo

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou de reunião, no dia 5 de fevereiro, com representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. O objetivo do encontro foi o de discutir estratégias de atuação contra as Medidas Provisórias - MPs nº 664 e 665, publicadas no dia 30 de dezembro do ano passado, em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com Carlos Silva, as mudanças são nefastas e exigem uma reação contundente das entidades em várias frentes. “Nós precisamos atuar no Congresso Nacional e junto ao STF contra as MPs, que prejudicam direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público”.

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Sinait discute em oficina MPs 664 e 665 no MPT/SP

Dirigentes do Sinait participaram, no dia 29 de janeiro, da oficina “Direitos Trabalhistas e Previdenciários: Medidas Provisórias 664 e 665”, promovida pelo Centro de Estudos do Ministério Público de São Paulo – MPT/SP, que discutiu os aspectos jurídicos das alterações introduzidas pelas MPs.

No início do evento, os diretores do Sinait Lilian Carlota e Sebastião Estevam leram o Manifesto lembrando os onze anos da Chacina de Unaí e distribuíram material alusivo à data. Os dirigentes também distribuíram aos presentes a Nota de Repúdio às MPs 664 e 665, em conjunto com várias entidades.

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Baixo número de Auditores reflete no desempenho da Fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 2 de fevereiro a Portaria nº 98, que traz o desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançado de janeiro a dezembro de 2014. Na maioria dos quesitos as metas fixadas para o ano passado não foram alcançadas. A maior diferença está no resultado das ações de fiscalização de obrigações trabalhistas e arrecadação de FGTS: entre a meta fixada e o desempenho alcançado há um déficit de mais de 61 mil ações. Apenas as ações de combate ao trabalho infantil e de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho superaram as metas.

A redução do número de ações realizadas reflete a atual situação da Auditoria-Fiscal, que opera com o menor quadro funcional dos últimos vinte anos. “São aproximadamente mil cargos vagos de Auditor-Fiscal, numa carreira enxuta, com 3.644 cargos no total. Em contrapartida, a demanda aumentou. Uma das consequências é o crescente número de acidentes de trabalho”, avalia a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.

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Relação de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade confirma nível crítico na carreira

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Portaria nº 468, com a relação de Auditores-Fiscais do Trabalho em exercício em todo o território nacional.

De acordo com a Portaria são 2.711 Auditores-Fiscais do Trabalho ativos. Porém, o Sinait observa que esta relação não inclui a movimentação do mês de janeiro e fevereiro, período em que já foram concedidas diversas aposentadorias. Portanto, o total de cargos vagos na carreira é de aproximadamente 950 e o número de Auditores-Fiscais em atividade já é inferior a 2.700.

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GPCOT aprova regimento e discute grupos temáticos

O Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT, dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, aprovou seu regimento interno, no dia 27 de janeiro, durante reunião realizada em Brasília (DF).

O GPCOT é composto por representantes do Sinait, da Secretaria-Executiva do MTE, da Fenasps, da CNTSS, e da Condsef. Na reunião foi discutida a criação de três grupos temáticos: Condições de Trabalho; Carreiras e Sistema Público de Emprego; e Fortalecimento do MTE. Um dos objetivos do terceiro grupo é cobrar que os integrantes do GPCOT participem da elaboração de uma nova proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT.

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CIIT realiza reunião da Comissão Diretiva

A Comissão Diretiva da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT se reuniu nos dias 29 e 30 de janeiro na sede da entidade, em Brasília (DF). Estavam representados o Brasil, o Uruguai e a Espanha.

Os integrantes discutiram o plano de atividades para 2015 e os possíveis temas para a 7ª Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho, que será realizada no 33º Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em João Pessoa (PB), previsto para setembro.

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Chacina de Unaí - Toffoli garante a ministro do Trabalho retomada do julgamento de recursos dos réus

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, a pedido do Sinait, esteve nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, com o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Dias Toffoli, para pedir que seja retomado o andamento do processo da Chacina de Unaí e realizado o julgamento dos Habeas corpus impetrados pelos acusados de serem os mandantes do crime.

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Chacina de Unaí: Integrantes do GEFM são homenageados em Ato Público

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE completa 20 anos de atividades em maio de 2015. A data foi lembrada pela presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, durante o Ato Público de Cidadania realizado no dia 28 de janeiro em frente do Supremo Tribunal Federal – STF. O Ato Público marcou os onze anos da Chacina de Unaí.

No evento, dirigentes do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes de entidades e sociedade civil protestaram contra a demora do julgamento dos mandantes do crime de assassinato de três Auditores-Fiscais e de um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em uma estrada rural do município de Unaí, em 2004. Eles pediram que o julgamento dos mandantes do crime seja realizado em Belo Horizonte (MG) para garantir a imparcialidade da sentença. Em homenagem às vítimas o dia 28 de janeiro foi instituído por lei o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

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Vídeo sobre as comemorações dos 20 anos do Grupo Móvel

No dia 28 de janeiro, durante o Ato Público organizado pelo Sinait em Brasília, a presidente Rosa Jorge lançou um folder para comemorar os 20 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi criado em 1995 e até 2014, já libertou mais de 47 mil trabalhadores.

Assista ao vídeo aqui. 

Trabalho escravo: Ouça a entrevista da presidente do Sinait à Rádio Justiça

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, concedeu entrevista ao programa Justiça na Tarde, da Rádio Justiça, no dia 2 de fevereiro. Rosa falou sobre a Chacina de Unaí e a impunidade dos réus, as ameaças aos Auditores-Fiscais e os resultados da fiscalização.

Os links dos três blocos do programa estão disponíveis no site da Rádio Justiça. A entrevista de Rosa Jorge está na Parte 1, a partir dos 25 minutos do programa.

Ouça a entrevista.  

GO: Cerimônia lembra morte de Auditores e reivindica justiça

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás - SRTE/GO homenageou no dia 27 de janeiro, em Goiânia, os Auditores-Fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage, Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, mortos na Chacina de Unaí, em 2004. Durante a cerimônia, a Delegada Sindical do Sinait, Odessa Martins Arruda Florêncio, reivindicou o julgamento e condenação dos mandantes em Belo Horizonte (MG).

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Trabalho decente – Como secretário do Trabalho, Valdiney Arruda articula acordo com OIT no Mato Grosso

O governo de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho - OIT assinaram no dia 2 de fevereiro, no Palácio Tanguá, em Cuiabá (MT), memorando de cooperação técnica para promover agenda de trabalho decente no Estado. O documento visa planejar e implantar iniciativas direcionadas a combater o trabalho escravo e promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além do cumprimento do papel do Estado ao intervir nas relações sociais para garantir a igualdade entre os cidadãos.

A parceria foi possível devido à articulação do Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney de Arruda, diretor afastado do Sinait e ex-Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso, que tomou posse como secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setas, em 1º de janeiro.

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BA: Auditores participam de Campanha contra trabalho infantil no Carnaval 2015

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia atuam na campanha "Fique de Olho. Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil". O programa foi relançado, no dia 4 de fevereiro, no Palácio Rio Branco, do governo do Estado, pelo Comitê de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Salvador, do qual a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA faz parte. A cantora Margareth Menezes é a madrinha da campanha pelo segundo ano consecutivo.

Leia mais sobre a campanha e confira o panfleto.  

MG: Explosão de máquina deixa morto e ferido em Divinópolis

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Divinópolis (MG) investigam a explosão de uma máquina que matou um operário e deixou outro ferido na empresa Metalúrgica Continental em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, no dia 22 de janeiro.

De acordo com a chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da GRTE/Divinópolis, Rosângela Fonseca, no dia seguinte ao acidente, uma equipe de Auditores-Fiscais foi investigar a ocorrência. “A máquina e o local ficaram totalmente destruídos. Faremos a análise do acidente para detectar o que aconteceu. Além disso, temos entrevistas marcadas com os representantes da empresa e os empregados para obter mais subsídios sobre o caso”.

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MG: Auditores notificam 71 hospitais e laboratórios em Montes Claros

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE/MG notificou 71 hospitais, clínicas médicas e laboratórios em Montes Claros, Norte do Estado, no dia 2 de fevereiro. A ação, que integra o Projeto Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho da Superintendência, determina que os estabelecimentos atendam ao disposto na Norma Regulamentadora - NR nº 32, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que define as condições ideais para a segurança e bom desempenho dos trabalhadores do setor de prestação de serviços de saúde.

“O objetivo da notificação coletiva é conferir mais celeridade e eficácia aos processos de fiscalização, tendo em vista a inviabilidade, muitas vezes, de se fiscalizar individualmente cada uma das empresas de determinado setor”, esclarece o Auditor-Fiscal Francisco Reis, chefe da Seção de Segurança e Saúde da SRTE/MG.

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