BA - Auditores-Fiscais participam de Campanha contra trabalho infantil no Carnaval 2015

Ação é preventiva e contará com entidades da rede de proteção à criança e ao adolescente 

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia atuam na campanha com o mote "Fique de Olho. Denuncie a exploração sexual e o trabalho infantil", que está sendo relançada este ano pelo  Comitê de Proteção Integral à Criança e Adolescente de Salvador, do qual a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA faz parte. A cantora Margareth Menezes é a madrinha da campanha pelo segundo ano consecutivo. 

Com a proximidade do carnaval, época em que a capital baiana recebe muitos turistas e a demanda por serviços cresce, os Auditores-Fiscais realizam durante o mês de fevereiro Ação Preventiva de Combate ao Trabalho Infantil nos estabelecimentos comerciais localizados nas áreas próximas aos três circuitos do Carnaval - Barra, Centro e Pelourinho. 

Durante as fiscalizações preventivas, os Auditores-Fiscais irão distribuir o panfleto (veja abaixo) que aponta o trabalho infantil como prática que infringe a legislação brasileira e que, por isso, seus infratores estarão sujeitos a penalidades. 

Durante as ações, os Auditores-Fiscais identificam crianças e adolescentes em situação de trabalho, emitem o Termo de Afastamento do Trabalho, a Notificação para Apresentação de Documentos e lavram Autos de Infração. Além desses procedimentos, os Auditores-Fiscais buscam esclarecer e conscientizar os empregadores  sobre os malefícios do trabalho infantil e as penalidades a que estão sujeitos em caso de descumprimento da legislação. 

A Campanha foi lançada, na manhã desta quarta-feira, 4 de fevereiro, no Palácio Rio Branco, do governo do Estado. Além da SRTE/BA, outras entidades participam da campanha, com ações integradas: Sistema de Garantia de Direitos conselhos tutelares, Ministério Público, delegacias especializadas, Juizado da Infância e Adolescência, prefeitura municipal e o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef). O Observatório de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente vai registrar e disseminar os dados sobre as ocorrências durante o Carnaval. O plantão e o observatório funcionarão de 12 a 18 de fevereiro, das 8 às 2h da madrugada, na sede da Fundação da Criança e do Adolescente – Fundac. 

Confira o panfleto da Campanha que será distribuído pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.