Relação de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade confirma nível crítico na carreira

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, a Portaria nº 468, com a relação de Auditores-Fiscais do Trabalho em exercício em todo o território nacional.

De acordo com a Portaria são 2.711 Auditores-Fiscais do Trabalho ativos. Porém, o Sinait observa que esta relação não inclui a movimentação do mês de janeiro e fevereiro, período em que já foram concedidas diversas aposentadorias. Portanto, o total de cargos vagos na carreira é de aproximadamente 950 e o número de Auditores-Fiscais em atividade já é inferior a 2.700.

O Sinait alerta, há muito tempo, para a urgente necessidade de repor o quadro da carreira, que tem 3.644 cargos criados por lei. Cerca de 500 colegas já têm condições de se aposentar, recebem Abono Permanência ou estarão aptos para a aposentadoria em breve. Este é o mais crítico quadro dos últimos 20 anos.

A responsabilidade recai sobre o Ministério do Trabalho e Emprego, que não atuou com firmeza para demonstrar ao Ministério do Planejamento a grave situação e a urgência em realizar o concurso público. Contentou-se com a resposta de que, ao longo dos próximos três anos, serão realizados concursos para preencher 800 vagas, que sequer repõem o quadro total da carreira.

Isso prejudica a fiscalização, desmoraliza o MTE e deixa os trabalhadores desprotegidos, uma vez que o pequeno número de Auditores-Fiscais já começa a produzir consequências negativas sobre os resultados da fiscalização. É impossível manter os resultados ou alcançar metas com um número de Auditores-Fiscais cada vez menor e decrescente.

Confira, abaixo, a Portaria e o link para acessar a relação completa: 

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA Nº 468, DE 30 DE JANEIRO DE 2015 

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, em atendimento ao disposto no § 7º do art. 630, da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: 

Art. 1º DIVULGAR a relação nominal dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, em todo o território nacional, com a numeração de suas respectivas Carteiras de Identidade Fiscal - CIF, e Unidade da Federação em que se encontram em exercício: 

Relação de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=58&data=04/02/2015