Trabalho decente – Como secretário do Trabalho, Valdiney Arruda viabiliza acordo com OIT no Mato Grosso

Ele também reativou a Coetrae/MT 

O governo de Mato Grosso e a Organização Internacional do Trabalho - OIT assinaram no dia 2 de fevereiro, no Palácio Tanguá, em Cuiabá (MT), acordo de cooperação técnica para promover agenda de trabalho decente no Estado. O acordo visa planejar e implantar iniciativas direcionadas a combater o trabalho escravo e promover a inclusão social e profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade. Além do cumprimento do papel do Estado ao intervir nas relações sociais para garantir a igualdade entre os cidadãos. 

A parceria foi possível devido à articulação do Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, diretor afastado do Sinait, ex-Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso, e atual secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setas. Segundo ele, a parceria significa o compromisso de atuar de maneira coordenada, propiciando as condições necessárias para a execução das obrigações firmadas. “Nós construímos as premissas das nossas atividades na Setas, que fazem parte da assinatura deste termo de cooperação. Buscamos as boas práticas que a OIT tem implementado em outros Estados e países porque o governador Pedro Taques nos deu uma incumbência para que o Mato Grosso seja referência para o Brasil e para o mundo nas implementações dos acordos e convenções da OIT.” 

A Setas, informa Valdiney, passará a adotar alguns princípios, a exemplo da centralidade de direitos humanos, respeito a diversidade e foco na população de maior risco social, a diversidade de gênero e a promoção interinstitucional como ferramenta de gestão. “Todas as ações precisam ser integradas. Se a porta de entrada de público vulnerável é a política de assistência social, a porta de saída tem que ser de emprego e renda”, exemplificou, destacando a importância da participação democrática na formulação e controle das políticas públicas. 

A representante da OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que por meio dessa parceria o governo inicia importante tarefa de reativar o comitê gestor da Agenda Mato Grosso do trabalho decente, empreendendo esforços em busca da dignidade de todos os trabalhadores e trabalhadoras como uma condição fundamental para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Estado com foco na justiça social e na diminuição das desigualdades. “É valioso um governo preocupado em construir, de forma ágil e rápida, instrumentos para colocar em prática compromissos importantes de campanha para o seu Estado”, afirmou. 

Além disso, a reativação da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo - Coetrae, no dia 30 de janeiro, e agora a assinatura do memorando, para Laís Abramo, são passos respeitáveis na construção da cidadania. “Mato Grosso foi o segundo Estado do país que decidiu empreender esse esforço do diálogo social. Agora damos mais um passo na defesa do cidadão que inclui a garantia dos seus direitos, a proteção social, diálogo social, saúde e estabilidade no trabalho, dentre outros”, concluiu. 

Documento

Assinaram o documento o governador Pedro Taques (PDT/MT), a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, e o secretário Valdiney de Arruda. Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Eliney Bezerra Veloso; os procuradores do Ministério Público do Trabalho Tiago Gurjão e Renal Kalil; o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Eduardo Driemeyer; e o secretário de Assistência Social de Cuiabá, José Rodrigues Rocha Júnior. 

A cerimônia contou com a participação de três pessoas beneficiadas por projetos de inclusão social e que são exemplos de ações que serão implementadas pela Setas: José Divino Pereira, egresso do trabalho escravo (SRTE); Ezequiel Ventura, do Projeto Me Encontrei (SRTE); e Joice dos Santos, do Projeto Dia D (Setas-MT). 

Assista reportagem da Setas sobre a assinatura do acordo.  

Veja também matéria do SBT/MT.  

Com informações da Setas/MT.