BOLETIM SEMANAL Nº 240 - 13 a 17 de outubro de 2014

Sinait convoca filiados para AGN nos dias 30 e 31 de outubro

O Sinait convoca seus filiados para a Assembleia Geral Nacional - AGN, que será realizada nos dias 30 e 31 de outubro, das 9 às 21 horas. O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial da União - DOU do dia 15 de outubro.

A votação será pelo sistema eletrônico e a categoria vai deliberar sobre o reajuste da mensalidade do Sindicato. As propostas para a mensalidade poderão ser apreciadas na página específica para votação, que será disponibilizada na área restrita do site nos dias 30 e 31 de outubro.

Para acessar a área restrita o filiado deve usar seu CPF como login e digitar sua senha. Caso não tenha ou não lembre da senha, clique na opção “não tenho senha” ou “esqueci minha senha” e preencha os campos solicitados. Automaticamente o sistema enviará uma nova senha para o e-mail indicado pelo filiado no cadastro do Sinait.

O Sinait já encaminhou correspondência aos seus filiados com todas as informações sobre o tema que será deliberado na AGN. O texto está disponível na área restrita do site.

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Planejamento diz que vai recompor quadro da Auditoria-Fiscal nos próximos três anos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP emitiu, no dia 6 de outubro, a Nota Informativa nº 142,  em resposta à Notificação Recomendatória  da Procuradoria Regional do Trabalho de Itabuna (BA), que em julho passado sugeriu ao MP a abertura de concurso público para provimento dos mais de 800 cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho (documento de referência nº 003000.003339/2014-60). A manifestação do Planejamento responde também a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da 20ª Região, em Sergipe, que faz pedido semelhante.

Na Nota Informativa, o MP afirma que “A fim de compatibilizar o atendimento da demanda às disponibilidades orçamentárias da União e à capacidade de absorção dessa força de trabalho, optou o Poder Executivo Federal por escalonar o provimento das 847 vagas existentes nos próximos 3 anos”. Entre os argumentos para justificar essa decisão, o MP cita a indisponibilidade orçamentária da União para absorver novos servidores e a incapacidade do próprio MTE para receber mais de 800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho de uma só vez, o que implicaria em grandes esforços de estruturação e treinamento.

O documento do Planejamento também foi encaminhado ao MTE, para que a Pasta tome as providências que entender necessárias. Na avaliação do Sinait, o Ministério do Planejamento deu uma resposta pífia ao MPT e continua sem resolver um problema urgente da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é recompor seus quadros a fim de assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. 

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Aposentadoria Especial - Sinait e mais 29 entidades entregam Reclamatória Constitucional ao STF

O Sinait e mais 29 entidades de classe que representam servidores públicos federais entregaram ao STF, no dia 15 de outubro, uma Reclamação Constitucional contra atos praticados pelo governo federal contra a Súmula Vinculante nº 33, que trata da Aposentadoria Especial do servidor.

Os atos contestados são dois: Orientação Normativa SEGEP/MP nº 05, de 22 de julho deste ano, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Instrução Normativa MPS/SPPS/N° 03, de 26 de maio deste ano, da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

O número da Reclamatória para acompanhamento no site do STF é 18868.

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Informe sobre a ação do PSS sobre 1/3 de férias

O Sinait informa que começaram a ser ordenados os pagamentos referentes ao processo do PSS sobre 1/3 de férias ingressado pelo Sinait no ano de 2000 (PSS SOBRE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS -1ª AÇÃO - Vara: 20ª Vara Federal - Processo nº 2000.34.00.038096-8).Essa ação objetiva impedir a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela relativa ao terço constitucional de férias, por tratar-se de verba de natureza indenizatória, e também pelo fato de não se incorporar aos proventos da aposentadoria, por força expressa contida no artigo 40, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal.

O processo encontra-se em fase de liquidação de sentença, sendo o processo desmembrado em grupos de 20 Auditores-Fiscais do Trabalho, conforme determinação judicial. Para cada grupo, uma execução. Foram protocolizadas mais de 70 execuções. Cumpre ressaltar que cada execução tem seu trâmite próprio.

À medida que os pagamentos estiverem disponíveis para levantamento o Sinait entrará em contato com cada filiado contemplado.

Em caso de dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3328-0875. Fale com Fabiana ou Jessica.

Em reunião da Conatrae, Sinait reitera denúncias de interferência na fiscalização

A reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae realizada na manhã no dia 14 de outubro, em Brasília, trouxe preocupantes informações e denúncias que têm relação com a atividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Sinait foi representado na reunião pelas Auditoras-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo e Lilian Carlota Rezende, diretora da entidade.

Representantes da Polícia Rodoviária Federal – PRF afirmaram que o órgão está sendo pressionado a não apoiar as ações de fiscalização do Grupo Móvel no combate ao trabalho escravo. Jacqueline Carrijo informou que levaria a informação ao Sinait, para que a entidade também tome as providências mais adequadas para garantir a continuidade do trabalho conjunto da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a PRF.

Jacqueline também falou sobre o Sistema Único do Trabalho – SUT, da situação da unidade de saúde CAIS/Garavelho em Goiás, das atividades do Movimento Ação Integrada e das condições enfrentadas pelos trabalhadores de navios de cruzeiro. Lilian abordou as pressões e interferências sofridas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina.

Leia a matéria na íntegra aqui. 

GO: Auditor-Fiscal do Trabalho sofre grave acidente de trabalho por falta de manutenção na SRTE

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Silva Araújo, lotado na SRTE/GO, sofreu um grave acidente de trabalho no dia 2 de outubro. Ele passava próximo à porta da sala da fiscalização, que está com a maçaneta estragada, quando uma rajada de vento fez com que a porta batesse fortemente e o atingisse.  Ao tentar se proteger, o vidro se estilhaçou, causando cortes profundos na mão e punho da vítima. O ferimento no pulso resultou em lesão de nervos e tendões.

No dia 11 de outubro, o Auditor-Fiscal passou por intervenção cirúrgica e ficará afastado do trabalho por 90 dias.

“Embora tenha havido inúmeras solicitações para seu conserto, nenhuma medida foi tomada para o reparo da porta”, informou a Auditora-Fiscal Roberta Roncato. Para ela, a falta de estrutura dos prédios do MTE ainda resulta em um agravante, que é a tolerância dos servidores e usuários do serviço público, que por falta de alternativas são obrigados a utilizarem esses espaços que não oferecem o mínimo de conforto recomendável pelas normas de saúde e segurança do trabalho.

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32º Enafit – Inscrição em concursos de artigo científico e fotografias vai até 31 de outubro

Os Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em participar dos concursos de Artigo Científico e de Fotografia do 32º Enafit têm até as 18 horas do dia 31 de outubro para inscreverem seus trabalhos. Os regulamentos estão disponíveis no hot site do Enafit, dentro do site do Sinait.

O tema do I Concurso Nacional de Fotografias do Sinait é "O OLHAR DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO: Trabalho Escravo, Trabalho Infantil e Riscos de Acidentes de Trabalho".

O concurso contempla a categoria de fotógrafo amador e para participar basta ser Auditor-Fiscal do Trabalho filiado ao Sindicato. Serão premiadas as três melhores fotografias inscritas, independente do subtema. Leia atentamente o Regulamento para conhecer os detalhes da apresentação dos trabalhos.

O concurso de Artigos Científicos tem como tema "A atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho na garantia da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho: fundamentos da Constituição Brasileira".

Podem participar os Auditores-Fiscais ativos ou aposentados filiados ao Sinait, desde que inscritos no 32º Enafit. Os textos deverão ser inéditos e podem ser desenvolvidos em grupo. Cada Auditor-Fiscal poderá inscrever apenas um artigo. Leia atentamente o Regulamento para adequar seu trabalho.

Falta pouco mais de um mês para o Encontro, que será realizado em Curitiba (PR), de 23 a 28 de novembro. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet.

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SUT – Ipeatra divulga Nota de Repúdio contra a proposta

O Sinait recebeu mais uma Nota de Repúdio divulgada contra o projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT. Desta vez a iniciativa foi do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – Ipeatra.

A Nota ressalta a falta de discussão do projeto com os servidores do MTE. Afirma que será um retrocesso submeter a Fiscalização do Trabalho a um Conselho que tem participação de empregadores, pois os próprios investigados irão decidir sobre o que será objeto de ação fiscal. E diante disso, conclui pela inconstitucionalidade da proposta, uma vez que a Inspeção do Trabalho é atividade exclusiva da União.

O Sinait continua ativo nas ações e articulações contra a proposta do MTE para a implantação do SUT da forma como está.

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Falta de quórum impede votação da PEC 555/06

A Proposta de Emenda Constitucional – PEC 555/06 não foi à votação no dia 14 de outubro, contrariando o compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), durante o Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizado em Natal no dia 19 de setembro. A PEC 555/06 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.

O presidente da Câmara reuniu-se com alguns representantes de entidades, entre elas o Sinait, e parlamentares, para informar que a falta de quórum qualificado exigido para a votação da PEC, que é de 308 deputados, não foi atingido, o que inviabilizou a votação da matéria. De acordo com o presidente, após reunir-se com Líderes partidários, a PEC 555/06 permanecerá na pauta do plenário até que haja o quórum necessário para a votação da matéria, o que ele estima que aconteça logo após o segundo turno das eleições.

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Mobilização

Antes do anúncio da falta de quórum, na manhã do mesmo dia, dirigentes do Sinait participaram da mobilização promovida pelo Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE, nos plenários 1 e 8 da Câmara dos Deputados.

Caravanas de aposentados e pensionistas do serviço público e do setor privado foram à Câmara para pressionar os parlamentares para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 e o Projeto de Lei 4.434/2008.

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GO – Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho pedem interdição judicial do CAIS/Garavelo

Apesar da interdição determinada por Auditores-Fiscais do Trabalho, o Centro de Atenção Integrada à Saúde – CAIS/Garavelo continua funcionando parcialmente, em condições precárias. Em razão disso, em ação inédita, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho se uniram e apresentaram ação civil pública, no dia 10 de outubro, em que pedem, liminarmente, a interdição judicial do local.

A Prefeitura do Município de Aparecida de Goiás insiste em descumprir a determinação dos Auditores-Fiscais e entrou com pedido de tutela antecipada solicitando a suspensão da medida. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região indeferiu o pedido.

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DS/PE: Auditores-Fiscais discutem relações trabalhistas no mundo contemporâneo

A Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE e a Associação dos Auditores Fiscais de Pernambuco – Afitepe promoveram, nos dias 13 e 14 de o II Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – ENEAFIT/PE.

Com o tema A Auditoria Fiscal e a Nova Ordem do Trabalho, a categoria inovou ao trazer para o debate questões trabalhistas do mundo contemporâneo, a exemplo do distanciamento da centralidade do trabalho nos debates que definem os rumos da nação, entre outros. O objetivo dessas discussões foi favorecer um ambiente de reflexões importantes para o trabalho dos Auditores-Fiscais.

Na ocasião, o vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, Carlos Silva, destacou a relevância da participação de todos os Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos nessas discussões. Ele também promoveu um amplo debate sobre as atividades do Sinait, a exemplo das ações contra a criação e implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT e a implantação do Bônus Eficiência, que o Sindicato pleiteia junto ao governo, entre outras.

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DS/Acre: Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos fazem paralisação de advertência na SRTE/AC

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da SRTE/AC fizeram paralisação de advertência e um ato público no dia 14 de outubro  para protestar contra as condições precárias de trabalho. O ato foi organizado pela Delegacia Sindical do Sinait no Acre – DS/AC e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Acre – Sindsep/AC.

Os servidores se reuniram na porta da sede da Superintendência e protestaram contra as péssimas condições do prédio que está com infiltrações e mofo em várias salas, como a de atendimento administrativo, do plantão fiscal e na escada, com risco de acidentes. Além disso, a mobília insuficiente e quebrada se junta aos computadores obsoletos e à falta de espaço físico adequado para atendimento aos trabalhadores, especialmente os estrangeiros.

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DS/MG realizou Seminário sobre o SUT

Aproximadamente 30 Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da SRTE/MG participaram das discussões sobre o Sistema Único do Trabalho – SUT, em Belo Horizonte, no dia 30 de setembro. O Delegado Sindical do Sinait em Minas Gerais, Henrique Edson Oliveira Fiorentino, destacou os problemas do projeto do SUT.

Os servidores sugeriram que seja reforçada a sensibilização junto aos trabalhadores em geral, que serão prejudicados, caso o SUT seja implantado.  Este trabalho já vem sendo feito pelo Sinait e as demais entidades que se uniram contra a proposta do SUT. Todos estão em contato com as centrais sindicais e outras instituições de alcance nacional trabalhando pelo combate ao  projeto.

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Fonacate entrega reivindicações à campanha de Dilma Rousseff

O ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, afirmou que a candidata Dilma Rousseff pretende ampliar o diálogo com os servidores públicos federais em um eventual novo governo. A informação foi dada em reunião com os integrantes do Fonacate, entidade integrada pelo Sinait, no dia 15 de outubro.

A conversa aconteceu na sala da Liderança do PT na Câmara dos Deputados sob interlocução do líder do partido, deputado Vicentinho (PT/SP), que esteve em reunião com o Fonacate no dia anterior (veja matéria). O presidente do Fórum, Roberto Kupski, falou sobre as reivindicações das categorias, entre elas, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que prevê o direito de greve dos servidores e a negociação coletiva.

O diretor do Sinait, Roberto Miguel Santos, falou sobre os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e entregou um documento ao ministro com os pleitos do Sinait.

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Servidores levam reivindicações a coordenador de campanha do candidato Aécio Neves

Entidades filiadas ao Fonacate, entre elas o Sinait, e diversas representações de servidores públicos reuniram-se na noite desta quinta-feira, 16 de outubro, na sede do PSDB do Distrito Federal, com Fuad Noman, coordenador de gestão da campanha do candidato à presidência da República Aécio Neves.

O coordenador expôs resumidamente as intenções do governo e falou sobre o “choque de gestão” no governo mineiro, com redução de secretarias, austeridade fiscal e incentivos à produtividade dos servidores e criticou diversos pontos do atual governo em relação à gestão e outros temas.

A diretora do Sinait, Lilian Carlota, que representou a entidade, disse que o que os servidores querem ouvir dos candidatos é que vão ser valorizados e respeitados. Em outra intervenção, ela destacou que o atual governo não valorizou os trabalhadores e desconstituiu o Ministério do Trabalho e Emprego. Todas as unidades e os servidores do Ministério estão precarizados. Ela pediu a confirmação da declaração do candidato de que é contra o SUT. Outra questão abordada pela diretora foi o fim da terceirização.

Veja todos os detalhes da reunião aqui.  

CDS aprovou Nota de Repúdio a declaração que discrimina nordestinos

O Conselho de Delegados Sindicais - CDS do Sinait, reunido em Brasília no dia 10 de outubro, aprovou uma Nota de Repúdio a declaração atribuída a uma Auditora-Fiscal do Trabalho que discrimina cidadãos nordestinos.

A pedido do CDS, o Sinait publicou a Nota de Repúdio. Leia aqui. 

Mídia repercute eventos do Ação Integrada

O site de notícias Expresso MT repercutiu o evento de lançamento do Movimento Ação Integrada, que será realizado nos dias 20 e 21 de outubro, em Cuiabá (MT). Além do lançamento, será realizada Oficina de Intercâmbio de Experiências para Implementação do Projeto Ação Integrada. Ambos acontecerão no auditório do Ministério Público do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá.

O objetivo dos eventos é consolidar e fortalecer as ações do Movimento em Mato Grosso. Na “Oficina de Intercâmbio de Experiências” serão apresentadas iniciativas em curso para a replicação do Projeto em outros contextos.  Nela, representantes de diferentes Estados poderão compartilhar experiências buscando superar desafios para adequação do Projeto às suas realidades. 

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Aposentadoria compulsória – Arnaldo Faria de Sá é o relator da PEC 412/2014

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 412/2014, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), no dia 15 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

A PEC autoriza a aposentadoria compulsória aos 70 anos, com proventos integrais, para o servidor que tiver cumpridos todos os requisitos legais para obtenção da aposentadoria voluntária. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e caso seja aprovada seguirá para a análise de Comissão Especial a ser instalada.

Leia a íntegra da PEC. 

Congresso discute segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário

Divulgar os conhecimentos e experiências sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário a partir da publicação e implantação das Normas Regulamentadoras - NR 29 e NR 30 e seus anexos, além de debater iniciativas para melhorar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores portuários. Este foi o objetivo do III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, realizado em Itajaí/SC, no período de 13 a 16 de outubro.

O evento também lançou o Manual Técnico da NR 29, distribuído em mídia digital para os participantes. Trata-se de um guia para implementar as medidas constantes na norma, voltadas para a segurança e saúde no trabalho portuário.

O III Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário  foi realizado pela Fundacentro, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT/MTE e pela da Universidade do Vale do Itajaí - Univali, com o apoio de representantes dos trabalhadores, empregadores e Governo.

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Livro “Direitos Humanos – para Provas e Concursos” será lançado no 32º Enafit

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira do Reis lançará o livro “Direitos Humanos – para Provas e Concursos” durante o 32º Enafit, em Curitiba (PR). O evento será de 23 a 28 de novembro.

Além de candidatos a concursos públicos, o livro também é voltado para estudantes de ensino médio e superior. Os temas elencados foram abordados nas questões dos últimos certames do Ministério Público do Trabalho - MPT, Delegados de Polícia, Polícia Rodoviária Federal - PRF e Magistratura Trabalhista.

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Instalada Comissão que emitirá parecer à PEC 391/2014

A Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 391/14 foi instalada no dia 14 de outubro, no plenário 15 da Câmara dos Deputados. O deputado José Mentor (PT/SP) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão e designou o deputado Mauro Benevides (PMDB/CE) para a relatoria da matéria.

Benevides se comprometeu em apresentar o seu parecer após a realização do segundo turno das eleições, em 26 de outubro, para que haja tempo hábil de votá-lo no Plenário da Casa ainda este ano.

A PEC 391/2014 fixa a remuneração em 90,25% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF para as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes, e da carreira de nível superior de Fiscal Federal Agropecuário.

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Lista Suja” do trabalho escravo é finalista do concurso da CGU

A “Lista Suja” do trabalho escravo, do MTE, foi anunciada como finalista do II Concurso de Boas Práticas da Controladoria Geral da União – CGU.  A iniciativa está entre os 22 finalistas do concurso, que recebeu 87 inscrições.

O concurso tem o objetivo, segundo a CGU, de estimular e reconhecer iniciativas que contribuam para a melhoria da gestão pública. Três práticas serão premiadas em cada uma das quatro categorias concorrentes: “Fortalecimento dos controles internos administrativos”, “Aprimoramento das atividades de ouvidoria”, “Promoção da transparência ativa e/ou passiva” e “Diminuição no tempo de apuração disciplinar”. A “Lista Suja” concorre com outros quatro finalistas na categoria “Promoção da transparência ativa e/ou passiva”.

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Carta Aberta do Seminário sobre Trabalho Infantil no TST contempla Fiscalização

A defesa dos mecanismos que assegurem o combate ao trabalho infantil no Brasil, entre eles a Fiscalização do Trabalho, foi um dos pontos publicados em uma Carta Aberta à População, elaborada pelos participantes do seminário “Trabalho Infantil - Realidade e Perspectivas”, realizado nos dias 8 e 9 de agosto, no Tribunal Superior do Trabalho – TST, em Brasília. O documento foi enviado para os candidatos à presidência da República Aécio Neves e Dilma Rousseff.

A Carta pede o cumprimento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e também defende os direitos das crianças e adolescentes à educação integral de qualidade. O diretor do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, participou do evento e levou aos relatores da Carta as dificuldades enfrentadas pela Auditoria-Fiscal no combate ao trabalho infantil.

Para ler a matéria e a Carta Aberta clique aqui.  

PE: Marcha contra o trabalho infantil reuniu mais de mil pessoas nas ruas do Recife

Com a presença de mais de mil pessoas a 2ª Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil foi promovida pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco – Fepetipe no dia 10 de outubro. O evento, alusivo ao Dia das Crianças, contou com a participação da sociedade civil e de  representantes de diversas entidades que estão na luta para combater este crime, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Paula Neves, Delegada Sindical do Sinait em Pernambuco, participou do protesto que saiu da Praça Oswaldo Cruz, na região central do Recife, e seguiu pela Conde da Boa Vista, ponte Duarte Coelho, avenidas Guararapes e Dantas Barreto, encerrando no Pátio do Carmo.

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Codefat aprova novo formulário de Seguro-Desemprego para resgatado de trabalho escravo

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat aprovou o formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado – RSDTR. O benefício é concedido aos trabalhadores que são retirados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de condições análogas às de escravo.O formulário foi publicado por meio da Resolução nº 737 no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira, 13 de outubro.

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Adicional de periculosidade para motociclistas é regulamentado por Anexo da NR 16

O MTE publicou no DOU no dia 14 de outubro, a Portaria 1.565/2014, que aprova o Anexo 5 da Norma Regulamentadora – NR nº 16, sobre Atividades e Operações Perigosas. O Anexo 5 refere-se a Atividades e Operações Perigosas com Motocicleta e regulamenta o direito ao adicional de periculosidade conquistado pela categoria na Lei 12.997/2014.

O texto é resultado da discussão de um Grupo Técnico que foi constituído para este fim e que submeteu a redação a consulta pública. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, excluindo as gratificações, prêmios ou participação nos lucros das empresas.

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Portal Mundo Sindical publica artigo sobre ataque de patrões à NR 12

Artigo da sindicalista Junéia Martins Batista, secretária da CUT, publicado no Portal Mundo Sindical, aborda o ataque dos empresários às regras da Norma Regulamentadora – NR 12, sobre proteção de máquinas e equipamentos. Ela relembra todo o processo tripartite que resultou na norma e em sua atualização, e também a pressão exercida pelo empresariado para que a norma seja flexibilizada, ou mesmo revogada, desconsiderando o trabalho extenuante feito pela Comissão Tripartite.

Leia o artigo aqui.