DS/PE: Auditores-Fiscais discutem relações trabalhistas no mundo contemporâneo

A atuação do Sinait em prol de seus filiados e dos trabalhadores também foi tratada no evento   

A Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE e a Associação dos Auditores Fiscais de Pernambuco – Afitepe promoveram, nos dias 13 e 14 de o II Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco – ENEAFIT/PE. 

Com o tema A Auditoria Fiscal e a Nova Ordem do Trabalho, a categoria inovou ao trazer para o debate questões trabalhistas do mundo contemporâneo, a exemplo do distanciamento da centralidade do trabalho nos debates que definem os rumos da nação, entre outros. O objetivo dessas discussões foi favorecer um ambiente de reflexões importantes para o trabalho dos Auditores-Fiscais. 

Na abertura do evento, o vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, Carlos Silva, destacou a relevância da participação de todos os Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos nas discussões. “Temos aqui um espaço livre para fazer nossas reflexões. Nós formamos um cordão de defesa na garantia da proteção ao trabalhador. Trabalhando com eficiência, resistindo e colaborando para o equilíbrio social e para o avanço desses direitos, conseguiremos promover justiça social e esse evento fomenta isso”, enfatizou. 

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, André Luz Negromonte, também integrou a mesa de abertura. Segundo ele, “discutir este tema é uma iniciativa inovadora em termo nacional, pois é por meio da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego e dos seus Auditores-Fiscais que levamos dignidade ao trabalhador”, enfatizou. 

Participaram, ainda, da abertura do evento, a vice-presidente da Associação, Lúcia Tedesco, a diretora da DS/PE, Ana Maria Pastich, o juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho - Amatra da 6ª Região, André Luiz Machado, além do presidente do Sindifisco/PE, Francelino Valença. 

Desvalorização do trabalhador

O primeiro painel sobre A Nova Ordem Social do Trabalho, apresentado pelo juiz André Machado, discutiu os ataques ao mundo do trabalho, que segundo ele “não são de hoje. Depois das revoluções do Século XX, as constituições acolheram direitos sociais”. Sob sua avaliação, observa-se uma crescente redução do espaço individual, com prevalência das forças do capital sobre o trabalho. 

Para o presidente da Amatra da 6ª região “os partidos políticos deixaram de ser promotores de mudanças sociais profundas, seja por rendição às investidas de cooptação, seja por acomodação”, avaliou. 

Machado acredita que a implantação do modelo do bem-estar social barganhou bandeiras sociais, e que a sociedade passa por um afastamento perigoso do mundo do trabalho, quando de forma crescente se afasta da centralidade do trabalho nas suas discussões. “No modelo capitalista vigente não há muito espaço para o mundo do trabalho, colocando os trabalhadores na posição defensiva”, concluiu o juiz. 

Acidentes de trabalho

Na parte da tarde do primeiro dia do Encontro, a chefe do Setor de Segurança e Saúde da SRTE/PE, Simone Holmes, falou sobre Acidente de Trabalho e Impacto das relações laborais. Em sua exposição, destacou os problemas da subnotificação da ocorrência desses infortúnios e da importância dos Auditores-Fiscais autuarem de forma integrada para reduzir acidentes e doenças. 

Holmes avaliou que o contexto atual de produção redunda em adoecimento dos trabalhadores. Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho, os acidentes de trabalho são previsíveis e preveníveis, sendo sempre decorrente de várias causas combinadas, e por isso, não representam fatalidades. Ela encerrou sua apresentação conclamando todos os Auditores-Fiscais a lutar pela redução dos mais de 700 mil acidentes que o Brasil registra todos os anos. 

Terceirização

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alexandre Faria, lotado na SRTE/SP, dialogou com os participantes do evento sobre A farsa da terceirização, utilizando do viés forte e precarizador que tem a superterceirização observada na cadeia produtiva da indústria do vestuário em São Paulo. Luís Alexandre destacou a relação forte dessa superterceirização com o trabalho escravo e com o tráfico de pessoas para o trabalho degradante, expondo a perspectiva da subordinação econômica entre os elos dessa cadeia para chegar ao verdadeiro empregador/precarizador. 

De acordo com o Auditor-Fiscal, nessa indústria o trabalhador é refém de uma lógica em que a ordem é a máxima terceirização e o máximo lucro, com prejuízos para as condições de trabalho e de vida desses trabalhadores. Ele registrou sua preocupação quanto ao avanço das discussões no Brasil no sentido de permitir a terceirização sem limites, por avaliar que ela tornaria pior o cenário desenhado para a indústria do vestuário, assim como em outras, em que o trabalhador sofre as consequências nefastas desse modelo de produção fragmentado. 

Atuação do Sinait

No segundo dia do evento, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, abriu um amplo debate com todos os participantes sobre as atividades do Sindicato. As ações contra a criação e implantação do Sistema Único do Trabalho – SUT e a implantação do Bônus Eficiência, que o Sindicato pleiteia junto ao governo, ocuparam grande parte das discussões. 

A regulamentação da Indenização de Fronteira, ações pela aprovação das PECs 555/2006, 170/2012 e 339/2009, o combate à terceirização, a realização do 32º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit, o trabalho do Sinait junto aos presidenciáveis, as ações do Sindicato para autorização de novo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, a participação no Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, o reajuste da mensalidade do Sindicato, o andamento das ações judiciais dos filiados, entre outros assuntos, também foram debatidos e esclarecidos. 

Por fim, Carlos Silva elogiou a participação efetiva dos Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos, destacando a importância de se valorizar espaços e momentos de reflexões coletivas como este. “Ficamos na torcida para que o próximo Encontro Estadual dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Pernambuco, em 2015, seja tão rico quanto os debates promovidos neste. Os Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos de Pernambuco estão de parabéns”, finalizou.