Fonacate entrega propostas das categorias para campanha de Dilma Rousseff

Integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, entregaram nesta quarta-feira, 15 de outubro, a lista de propostas das categorias ao ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, que representou a coordenação de campanha da candidata à reeleição pela Presidência da República Dilma Rousseff. 

A conversa aconteceu na sala da Liderança do PT na Câmara dos Deputados sob interlocução do líder do partido, deputado Vicentinho (PT/SP), que esteve em reunião com o Fonacate no dia 14 de outubro. O presidente do Fórum, Roberto Kupski, falou sobre as reivindicações das categorias, entre elas, a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT que prevê o direito de greve dos servidores e a negociação coletiva. 

Kupski ressaltou que um dos principais pleitos do Fonacate no momento é a liberação de servidores para atividade sindical com ônus para o Estado, que foi vetada pela presidente Dilma na Lei nº 12.998/2014. Vicentinho - autor da emenda que incluiu a licença classista na Lei - e Berzoini concordam com a necessidade da liberação. Kupski argumentou que as entidades precisam desse suporte para garantir programas de bem-estar social aos associados e a representatividade sindical.  

O diretor do Sinait, Roberto Miguel Santos, falou sobre os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho: número reduzido do quadro, falta de estrutura nos espaços físicos e a proposta do Sistema Único do Trabalho – SUT. “Os Auditores-Fiscais e os Servidores Administrativos são contra. Além de precarizar o Ministério do Trabalho e Emprego, que precisa ser modernizado, o projeto irá prejudicar os trabalhadores brasileiros”, afirmou. Ele entregou um documento ao ministro com os pleitos do Sinait. 

Miguel acrescentou que a proposta do SUT foi elaborada sem a participação dos servidores do Ministério. Também foi levantado no encontro a necessidade da aprovação da Lei Orgânica do Fisco – LOF, que também é pleito da Auditoria-Fiscal do Trabalho. 

Pelo Sinait também participou a diretora Lilian Carlota Rezende.