GO – Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho pedem interdição judicial do CAIS/Garavelo

Em ação inédita, Ministérios Públicos se uniram para pedir a total interdição do Centro, que ainda está funcionando parcialmente, desrespeitando a interdição dos Auditores-Fiscais do Trabalho 

Apesar da interdição determinada por Auditores-Fiscais do Trabalho, o Centro de Atenção Integrada à Saúde – CAIS/Garavelo continua funcionando parcialmente, em condições precárias. Em razão disso, em ação inédita, os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho se uniram e apresentaram ação civil pública, na última sexta-feira, 10 de outubro, em que pedem, liminarmente, a interdição judicial do local. 

O procurador da República Ailton Benedito de Souza, explicou que foi necessário ajuizar a ação na Justiça do Trabalho por causa da resistência da Prefeitura em cumprir o Termo de Interdição do Ministério do Trabalho e Emprego. Na ação, está prevista multa de R$ 500 mil por trabalhador que permanecer trabalhando no imóvel. 

A Prefeitura do Município de Aparecida de Goiás insiste em descumprir a determinação dos Auditores-Fiscais e entrou com pedido de tutela antecipada solicitando a suspensão da medida. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região indeferiu o pedido. A juíza substituta, Fernanda Ferreira, descaracterizou a alegação da Prefeitura sobre o princípio da continuidade do serviço público. Segundo a magistrada, há situações específicas e especialíssimas que desconsideram a incidência desse princípio, permitindo que as atividades sejam paralisadas temporariamente, para que sejam promovidas reformas que adequem às condições sanitárias mínimas de atendimento, eliminando o grave e iminente risco que levou à sua interdição. 

De acordo com a sentença da Juíza, ao considerar todas as provas colhidas pela Fiscalização do Trabalho, “é forçoso concluir que manter o CAIS/Garavelo em funcionamento ensejará grave risco à saúde dos trabalhadores e da população”, acrescentou. 

A partir desta segunda-feira, 13 de outubro, o atendimento ambulatorial do CAIS passou a ser realizado no antigo Pronto-Socorro da cidade, que estava com várias salas desativadas e em condições melhores que o Centro. A previsão é de que a mudança dure por cerca de 60 dias, prazo em que, espera-se, sejam promovidas as mudanças necessárias para garantir segurança a servidores e pacientes no CAIS/Garavelo. Mas, em descumprimento à interdição ainda estão sendo atendidos, no Centro interditado, os casos de urgência e emergência. 

Irregularidades

A interdição do Centro de Saúde foi determinada pela Fiscalização do Trabalho após operação que durou cerca de três meses e constatou as péssimas condições sanitárias e de estrutura. 

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da ação, o prédio sofre com infestação de formigas e baratas, tem infiltração e mofos nas paredes e equipamentos enferrujados. No armário destinado para o armazenamento de máscaras foram encontradas fezes de ratos. Na pia reservada para a higienização das mãos dos médicos antes de cirurgias, as funcionárias da limpeza lavam os panos de chão. Também foram encontrados equipamentos cirúrgicos guardados ao lado de produtos de limpeza. No depósito de lixo não há separação do lixo comum do hospitalar e o local permanece aberto, facilitando a entrada de pessoas e animais, que podem propagar doenças. Veja aqui matéria sobre a interdição. 

Clique aqui para ler a Petição Inicial dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho pedindo a interdição judicial do CAIS/Garavelo. 

Clique aqui para ler o pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para suspensão da interdição do CAIS/Garavelo. 

Clique aqui para ler a decisão judicial que indeferiu o pedido da Prefeitura de Aparecida de Goiânia.  

Assista também reportagens que foram ao ar nos últimos dias na TV Anhanguera, em Goiás, sobre o caso. 

Justiça pede interdição do Cais Garavelo, em Aparecida de Goiânia

http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/justica-pede-interdicao-do-cais-garavelo-em-aparecida-de-goiania/3689995/

Polêmica sobre Cais Garavelo continua e unidade segue aberta em Aparecida de Goiânia

http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/polemica-sobre-cais-garavelo-continua-e-unidade-segue-aberta-em-aparecida-de-goiania/3682541/ 

Atendimento ambulatorial deixa de ser realizado no Cais Garavelo, em Aparecida de Goiânia

http://g1.globo.com/videos/goias/jatv-1edicao/t/edicoes/v/atendimento-ambulatorial-deixa-de-ser-realizado-no-cais-garavelo-em-aparecida-de-goiania/3693279/