BOLETIM SEMANAL Nº 234 - 1 a 5 de setembro de 2014

Editorial – Indenização de Fronteira: um ano de descaso e desrespeito

Há um ano era sancionada a Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira para Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias de servidores públicos que trabalham em regiões de fronteira, agindo para inibir crimes, trabalho escravo, tráfico de pessoas, contrabando, entre outros ilícitos. As categorias lutaram muito pela aprovação da lei, de iniciativa do próprio governo.

Depois de um ano, entretanto, nenhum funcionário público ainda se beneficiou da lei, que visa incentivar a permanência de profissionais nestas regiões, evitando a rotatividade, a falta de servidores e, consequentemente, deixando as fronteiras vulneráveis. É uma lei que beneficia os servidores, mas também o governo e a sociedade, que merece e precisa de continuidade na prestação de serviços. Para entrar em vigor e produzir efeitos, precisa ser regulamentada. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou à imprensa que "a regulamentação da Indenização de Fronteira está em discussão no âmbito do governo federal com vistas a encontrar a melhor solução para todos os órgãos envolvidos e ainda não há prazo previsto para conclusão."

Além da proposta consensual das entidades, o Sinait produziu um estudo que foi entregue à Casa Civil em abril deste ano, defendendo critérios para a escolha dos municípios em que os servidores farão jus ao recebimento da Indenização de Fronteira, de modo a contemplar o maior número possível de localidades.

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32º Enafit – Inscreva-se antes da virada nos valores das inscrições

No próximo dia 6 de setembro, amanhã, os valores das inscrições para participar do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do trabalho – Enafit sofrerão alteração. A Comissão Organizadora sugere que os interessados façam a inscrição antes da “virada”, para garantir melhores condições.

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Editorial – Venha para o 32º Enafit

O Sinait, a Delegacia Sindical do Paraná e a Associação dos Auditores Fiscais do Paraná, envolvidos na preparação e organização do 32º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit, se dirigem a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil para convidá-los a participar do evento, que é o maior e mais importante da categoria. Este ano o evento será de 23 a 28 de novembro, em Curitiba, uma das mais belas e bem estruturadas cidades do país, com cultura pujante e gente hospitaleira.

A participação dos Auditores-Fiscais ativos e aposentados e dos acompanhantes, que são familiares e amigos, resulta em encontros de discussão técnica e de congraçamento, que forjaram expoentes da categoria para a militância sindical e, ao mesmo tempo, amizades duradouras, cumprindo um papel político e social, aspectos essenciais a todo ser humano.

Nesta edição do Encontro não será diferente. Amigos e profissionais se encontrarão e as várias gerações que compõem a categoria farão da Auditoria-Fiscal do Trabalho uma construção em constante evolução, temperada pela experiência e pela ousadia, ingredientes necessários para acompanhar as mudanças do mundo do trabalho, com as pertinentes contribuições da fiscalização. A Comissão Organizadora, na elaboração da programação técnica, preocupa-se em contemplar a diversidade das questões com as quais os Auditores-Fiscais lidam, que apresentam desafios e exigem interlocução com vários segmentos da sociedade.

Venha para o Enafit, ocupe os vários espaços de participação para ouvir e se fazer ouvir. A categoria e a carreira precisam de você. Esperamos por você!

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Indenização de Fronteira – Auditores-Fiscais mobilizados na Ponte da Amizade (PR)

Numa grande manifestação nesta quarta-feira, 3 de setembro, em Foz do Iguaçu (PR) – a tríplice fronteira – cerca de 200 Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais da Receita Federal, Analistas Tributários da Receita Federal, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais se uniram para, mais uma vez, cobrar a regulamentação da Lei 12.855/2013, que instituiu a Indenização de Fronteira.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores se reuniram na Ponte da Amizade, no lado brasileiro – fronteira com o Paraguai – e, durante duas horas, interromperam o trânsito provocando uma longa fila. Os Auditores-Fiscais do Trabalho usaram camisetas pretas pedindo a “Regulamentação Já!” da Lei 12.855.

Na ocasião, os Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores afirmaram que as manifestações vão continuar até que o governo regulamente a lei.

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Indenização de Fronteira – Auditores-Fiscais do Trabalho participam de nova manifestação no MS

Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam em Dourados, Corumbá, Mundo Novo e Pontaporã, no Mato Grosso do Sul, realizaram mais uma manifestação pela regulamentação da Indenização de Fronteira nesta quinta-feira, 4 de setembro. Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil também participaram do Ato em frente ao Posto Fiscal da Polícia Rodoviária Federal em Dourados.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Douglas Santos, os servidores fizeram um apelo pela regulamentação da Lei 12.855/2013, que foi sancionada há um ano, principalmente por causa das dificuldades que enfrentam em atuar na região. “O objetivo da indenização é a fixação de pessoas. A maioria dos nomeados pede remoção quando tem oportunidade, os que permanecem ficam sobrecarregados”, completou. A jurisdição da Gerência do Trabalho e Emprego - GRTE de Dourados abrange 43 municípios.

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Dirigentes do Sinait cobram do ministro Manoel Dias melhorias para o MTE

A estrutura física precária dos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na Bahia e em outros Estados foi o tema central de uma reunião de dirigentes do Sinait com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O encontro foi articulado pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e teve a participação do secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio Almeida.

O Delegado Sindical do Sinait na Bahia, Wellington Maciel Paulo, e o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba, Carlos Dias, foram enfáticos sobre a situação em que se encontram as sedes do MTE no Estado. “Temos sedes próprias que não foram reformadas e estão há cinco anos fechadas. Um dinheiro considerável sendo gasto com aluguel”, informou Carlos Dias. Ele exemplificou que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ihéus - GRTE ainda não foi transferida para outro prédio por demora na assinatura do contrato de locação.

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda, também cobrou as providências referentes à conclusão do processo de locação do imóvel para a SRTE de Rondônia. Ela entregou novamente a Manoel Dias um levantamento feito pelas Delegacias Sindicais da entidade sobre as condições físicas das sedes do MTE nos Estados. “Não estamos vendo mudanças”, ela apontou. Os diretores do Sinait lembraram que muitas coisas se reduziram no Ministério por causa do número insuficiente de Auditores-Fiscais. “O MTE é órgão de absoluto interesse da população, deveria estar em condições para dar respostas”, ressaltou Ana Palmira. 

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Sinait pede apoio da SIT para agilizar demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Ana Palmira estiveram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, nesta quinta-feira, 4 de setembro. Os dirigentes do Sinait pediram o apoio do representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT para dar celeridade às demandas represadas da fiscalização trabalhista, que estão dificultando a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e providências para outras questões que atingem também os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Eles conversaram sobre condições precárias de trabalho dos servidores, Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais, regulamentação da Indenização de Fronteira, entre outros assuntos. 

Ao destacar os problemas enfrentados pelos servidores do MTE em vários Estados, por causa das péssimas condições do ambiente de trabalho, a exemplo do Pará, Bahia e Rondônia, e outras localidades onde as unidades do Ministério passaram por interdições, Carlos Silva lembrou as mobilizações que os servidores têm feito para protestar contra a situação, a exemplo do abraço dado no prédio do MTE no dia 28 de abril, entre outras.

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Sinait denuncia equívocos do SUT a dirigentes sindicais do serviço público

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, levou as considerações da entidade a respeito do Sistema Único do Trabalho – SUT ao Conselho de Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, no Seminário “O papel da Segurança Pública no Estado Social de Direito”, que foi realizado em Brasília, na semana de , no Centro de Treinamento Educacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI. A participação do dirigente foi na tarde do dia 27 de agosto, acompanhado dos diretores da entidade, Ana Palmira Arruda e Benvindo Soares, que integraram a mesa.

“Tanto os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto os Servidores Administrativos são contra o SUT, porque entendem que a implantação do Sistema é uma grande ameaça ao Ministério do Trabalho e Emprego”, foi a afirmação inicial do dirigente.

A justificativa para a implementação do Sistema é de que a proposta foi resultado da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, realizada em agosto de 2012, o que, segundo Carlos Silva, é um grande equívoco, por não ter sido essa a discussão e as demandas resultantes daquele fórum.

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Sindicatos de Santos rejeitam o SUT

Representantes das entidades que integram o Conselho Sindical da Baixada Santista deliberaram, em audiência pública realizada no dia 27 de agosto, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos – GRTE, por rejeitar a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. Também enviarão correspondência aos parlamentares cobrando rejeição.

O Conselho, do qual o Sinait é integrante, é composto por representantes de todas as Centrais Sindicais, além dos maiores sindicatos da Baixada Santista.

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DS do Sinait no Maranhão na luta contra o SUT

Representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão – DS/MA e Auditores-Fiscais lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Maranhão – SRTE/MA, reuniram-se no dia 28 de agosto, em São Luís (MA), no primeiro encontro do segundo semestre de 2014, para discutirem a minuta do Projeto de Lei que trata da criação do Sistema Único do Trabalho – SUT.

Durante a reunião, após ampla discussão e análise da minuta do projeto de lei, os Auditores-Fiscais concluíram que os termos do documento base são incoerências, com palavras vagas, trechos contraditórios, que demonstram total desconhecimento de como funcionam as políticas públicas no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

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SC: Servidores do MTE protestam contra o SUT

Servidores Administrativos, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina - Sintrafesc e Auditores-Fiscais do Trabalho, representados pelo Sinait e pela Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina - DS/SC, participaram da mobilização contra o Sistema Único do Trabalho - SUT, promovida na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego –SRTE/SC, segunda-feira, 1º de setembro.

A mobilização contou com um número expressivo de participantes, que demonstraram a preocupação com o destino do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE face à obscuridade e à insegurança jurídica que o SUT irá impor a toda a classe trabalhadora brasileira.

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SC – Auditores-Fiscais pedem à PF investigação por desacato

A Diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait, Lilian Carlota Rezende, e a Delegada Sindical em Santa Catarina, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, acompanharam e representarem Auditores-Fiscais do Trabalho que fazem parte do Grupo de Fiscalização Portuária e Aquaviária no Estado para entrega de pedido de apuração da prática de eventual crime de desacato à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Advocacia Geral da União, em Santa Catarina, no dia 29 de agosto de 2014.

O motivo foi o comportamento de resistência à lei e criação de obstáculos para a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho por parte do Sindicato dos Empregadores na Pesca de Itajaí-SC – Sindipi, representado por Antônio Carlos Côrrea, que produziu um vídeo publicado no YouTube, com manifestações desrespeitosas aos Auditores-Fiscais.

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PA: MTE retalia servidores que suspenderam atendimento

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará – SRTE/PA suspenderam o atendimento ao público, em prédio temporário, entre o dia 26 de agosto até o dia 7 de setembro, com o objetivo de regularizar a situaçãocaótica do espaço físico e das condições de trabalho, após interdição do antigo prédio sede, em fevereiro.

Em retaliação, no dia 28 de agosto, os Auditores-Fiscais e os Servidores Administrativos foram surpreendidos com uma medida de represália ao movimento por meio da publicação de portarias, no Diário Oficial da União, que dispensavam servidores integrantes do movimento dos cargos que ocupam na SRTE/PA. As portarias foram assinadas por André Menegotto, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego.

A Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Nunes Vasconcelos, informou que os servidores ficaram revoltados com a decisão do MTE. “A situação da SRTE/PA é caótica. Nós estamos preocupados em oferecer um local salubre para os trabalhadores que buscam nossa ajuda como para os servidores da Superintendência e a decisão da direção foi dura e equivocada”.

Leia a matéria sobre o caso na íntegra e conheça as portarias aqui. 

SRTE/PA – MPT faz proposta para retomada do atendimento ao público

Em reunião na sede do Ministério Público do Trabalho do Pará – MPT/PA, nesta quarta-feira, 3 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e o superintendente Raimundo Pinheiros dos Santos chegaram a um acordo para que o atendimento ao público seja retomado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PA.

A procuradora-Chefe Gisele Fernandes Góes propôs que sejam feitos 140 atendimentos/dia, sendo 70 pela manhã e 70 à tarde, durante uma semana, a título de experiência. No dia 10 de setembro ela irá pessoalmente à sede da SRTE/PA para avaliar a situação e tomar novas providências, se for o caso. Os atendimentos serão para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e atendimento ao Seguro-Desemprego. Os atendimentos para o Seguro Defeso serão, no máximo, dez por dia.

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PEC 63/2013 - Entidades alertam o presidente do Senado sobre quebra de isonomia

O Sinait e as demais entidades que representam servidores públicos federais de carreiras remuneradas por subsídio estiveram, quarta-feira, 3 de setembro, em reunião com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 63/2013, conhecida como a “PEC dos Magistrados”, que institui o adicional por tempo de serviço somente para os Magistrados e aos membros do Ministério Público. O senador Paulo Paim (PT/RS) participou da reunião.

Os dirigentes sindicais, pelo Sinait o diretor Hugo Moreira (CE), pediram ao presidente que a matéria seja mais debatida com os senadores para que a injustiça cometida contra outras carreiras seja revertida, uma vez que o funcionalismo público remunerado por subsídio não aceita o tratamento desigual dispensado às carreiras que ficaram fora da PEC 63/2013.  De acordo com os servidores, a PEC desrespeita o princípio da isonomia entre carreiras essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro, além de quebrar o teto do funcionalismo público.

Segundo Renan Calheiros, há a possibilidade de a matéria entrar em pauta ainda este ano, mas somente após as eleições. “Assumo o compromisso, juntamente com o senador Paulo Paim, de conversarmos com os demais senadores e promover novas rodadas de negociação sobre o assunto, antes de colocá-lo na pauta”, afirmou. Para ele, é importante que os servidores façam um trabalho de convencimento dos senadores.

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Eleições - Voto pela valorização do servidor público em 2014

Auditores-Fiscais do Trabalho e outras categorias de servidores públicos estão na luta pela recuperação salarial, regulamentação do direito de greve e da Indenização de Fronteira e fim da injusta taxação previdenciária de aposentados e pensionistas. São pleitos defendidos pelo Sinait que podem ser fortalecidos pelo voto no dia 5 de outubro, com a escolha consciente de candidatos que conhecem a história e as lutas dos servidores públicos brasileiros.

Para o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, é urgente o fortalecimento dos servidores públicos e de órgãos fundamentais para o Estado, como o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “Estamos atentos ao pleito de 2014 e estamos enregando aos candidatos à presidência da República pauta específica da categoria e conjunta do Grupo Fisco. Agora, nos voltamos para os candidatos Auditores-Fiscais do Trabalho que decidiram disputar cargos eletivos nas esferas estadual e federal”.

Conheça os colegas que são candidatos aqui.  

Delegada Sindical do Sinait no Pará fala sobre acidentes de trabalho

Nesta quinta-feira, 4 de setembro, a Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Nunes Vasconcelos, concedeu entrevista ao Bom Dia Pará – TV Liberal, afiliada da TV Globo no Pará, em reportagem sobre acidentes de trabalho. O enfoque principal foi a construção civil.

As imagens exibidas das situações de perigos em canteiros de obras foram cedidas por Gladys à TV. O trabalhador entrevistado, que se aposentou por invalidez em razão de uma queda de 15 andares, foi fonte indicada pela Delegada Sindical, que fez análise do grave acidente, ocorrido em 2012.

No Pará, segundo a reportagem, a construção civil é responsável pela maioria dos acidentes de trabalho. A Auditora-Fiscal aponta a resistência dos empresários em investir em segurança uma das principais causas das ocorrências. Os setores de energia elétrica, madeireiras e de saúde também apresentam muitos casos.

A pressão por produção, segundo Gladys, também é um dos fatores que contribuem muito para o alto índice de registros. Ela destacou que os principais instrumentos que os Auditores-Fiscais do Trabalho dispõem para evitar acidentes graves são o embargo de obras e a interdição de máquinas e equipamentos, quando constatado o risco iminente. O conhecimento técnico e a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições pode evitar tragédias de grandes proporções. 

Clique aqui para assistir a matéria exibida no Bom Dia Pará – TV Liberal, afiliada da TV Globo no Pará.

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Unidades vinculadas ao MTE poderão fazer perícia médica nos Estados

A pedido do Sinait, a Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE encaminhou listagem com as unidades do Subsistema Integrado de Assistência e Saúde do Servidor -  SIASS, às quais o órgão está vinculado nos Estados. Nestas unidades, os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos podem solicitar perícia médica oficial.

O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Clique aqui e confira o endereço das unidades em cada Estado. 

AC: Entidades estão preocupadas com o vírus Ebola

Autoridades estaduais do Acre anunciaram que servidores federais que atuam nas regiões de fronteira estão negando atendimento aos imigrantes senegaleses por medo da contaminação pelo vírus Ebola que tem assolado vários países africanos. Até o momento, só um caso foi registrado no Senegal, este vindo da Guiné Bissau.

Segundo o governador do Acre, Tião Viana, é necessário o monitoramento da entrada de estrangeiros que atravessam uma fronteira de forma ilegal vindos do Peru, levados por traficantes de pessoas. No caso dos senegaleses, a preocupação é que o Senegal faz divisa com países africanos que registraram casos da doença.

De acordo com ele, tanto a Polícia Federal, que concede vistos, quanto os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que emitem as Carteiras de Trabalho, estariam recusando atendimento por medo de contágio.

Nota do MTE - O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou em nota, segunda-feira, 1º de setembro, que o atendimento a estrangeiros no Estado do Acre e em todas as demais agências e superintendências é normal.

Leia matéria sobre o caso na íntegra aqui. 

Auditor responsabiliza empresas por alto índice de acidentes

Em entrevista ao site “Olhar Direto”, do Mato Grosso, o Auditor-Fiscal do Trabalho José Almeida falou sobre os prejuízos causados pelo alto índice de acidentes de trabalho. O Auditor-Fiscal informou que em 2013 morreram, só no Mato Grosso, 90 trabalhadores.

Ele questiona e indigna-se com o alto custo da negligência de empresários, que causa cerca de R$ 70 bilhões de prejuízo por ano. Segundo ele, muitos hospitais e escolas poderiam ser construídos com todo esse dinheiro. A Copa do Mundo, que foi muito criticada pelos gastos, custou pouco mais de R$ 30 bilhões.

No caso do acidente na construção da Arena Pantanal, José Almeida denuncia que a empresa responsável não seguiu as recomendações normais de trabalho. O laudo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/MT apontou a negligência da empresa como causa do acidente, que matou um operário eletrocutado. Ele disse que a aplicação da Norma Regulamentadora - NR 10 é obrigatória e orienta sobre as exigências de segurança de trabalhadores que atuam no setor de energia.

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Sinait participa de homenagem a ex-parlamentares mortos em acidente de avião

Os dirigentes do Sinait Carlos Silva e Ana Palmira Arruda participaram terça-feira, 2 de setembro, da Sessão Solene em homenagem aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, mortos no último dia 13 de agosto em um acidente com o avião que estava a serviço da campanha de Campos à Presidência da República.

O Auditório Nereu Ramos ficou lotado por familiares, parlamentares e autoridades. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), entregou placas de reconhecimento pelos “relevantes serviços prestados ao Brasil” aos familiares dos dois ex-parlamentares.

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Consulta popular sobre plebiscito para convocação de Constituinte do Sistema Político vai até domingo

Teve início no dia 1º e vai até o próximo domingo, dia 7 de setembro, uma consulta popular a respeito da realização do Plebiscito Popular para a convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A consulta popular faz parte da Semana Nacional de Luta pela Reforma Política.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual o Sinait é integrante, está entre as 458 Organizações e Movimentos Sociais Nacionais e Estaduais que apoiam a Campanha pela Constituinte.

Mais informações sobre a Consulta, que termina neste final de semana, aqui.