PEC 63/2013 - Entidades levam indignação ao presidente do Senado

Dirigentes sindicais pediram tratamento isonômico e mais debate no Senado antes da votação da PEC dos Magistrados 

O Sinait e as demais entidades que representam servidores públicos federais de carreiras remuneradas por subsídio estiveram, na tarde desta quarta-feira, 3 de setembro, em reunião com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 63/2013, conhecida como a “PEC dos Magistrados”, que institui o adicional por tempo de serviço somente para os Magistrados e aos membros do Ministério Público. O senador Paulo Paim (PT/RS) participou da reunião.

Os dirigentes sindicais pediram ao presidente que a matéria seja mais debatida com os senadores para que a injustiça cometida contra outras carreiras seja revertida, uma vez que o funcionalismo público remunerado por subsídio não aceita o tratamento desigual dispensado às carreiras que ficaram fora da PEC 63/2013.  De acordo com os servidores, a PEC desrespeita o princípio da isonomia entre carreiras essenciais para o funcionamento do Estado brasileiro, além de quebrar o teto do funcionalismo público. 

Durante a reunião, os presentes argumentaram que as demais carreiras do serviço público que recebem por subsídio não podem ser discriminadas e questionaram a respeito do prazo para o Senado apreciar a matéria. 

Segundo Renan Calheiros, há a possibilidade de a matéria entrar em pauta ainda este ano, mas somente após as eleições. “Assumo o compromisso, juntamente com o senador Paulo Paim, de conversarmos com os demais senadores e promover novas rodadas de negociação sobre o assunto, antes de colocá-lo na pauta”, afirmou. Para ele, é importante que os servidores façam um trabalho de convencimento dos senadores. 

Tramitação

A PEC 63/2013 institui o pagamento mensal de parcela por tempo de exercício para membros do Ministério Público e da Magistratura, calculada na razão de 5% do respectivo subsídio, a cada 5 anos de efetivo exercício. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ e está pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário. Ela precisa ser votada em dois turnos no Senado e para ser aprovada precisa do voto favorável de 54 senadores. 

O diretor do Sinait, Hugo Carvalho (CE), representou a entidade na reunião.