SRTE/PA – MTE retalia servidores que suspenderam atendimento em reação à falta de condições de trabalho

Desde a semana passada se desenrola mais um capítulo da tortuosa história que envolve as condições de trabalho dos servidores e atendimento ao público na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA. Desde fevereiro deste ano, quando a antiga sede foi interditada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho por oferecer riscos aos servidores e aos trabalhadores, os serviços ainda não voltaram à normalidade e os problemas não foram solucionados.

Um novo prédio foi alugado para abrigar a SRTE/PA, porém, sem espaço suficiente para instalar todos os setores e serviços. Várias reuniões foram realizadas com a intermediação do Ministério Público do Trabalho – MPT e a participação da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA, além de diretores da entidade, sem que o drama chegue a um desfecho satisfatório. 

Por essa razão, no dia 26 de agosto, após usuários ameaçarem chamar a polícia para garantir o atendimento, causando grande estresse, os Servidores Administrativos decidiram suspender o atendimento ao público até o dia 3 de setembro, data em que está prevista nova reunião com o MPT. Eles estão realizando apenas serviços internos, como forma de protestar contra as péssimas condições de trabalho no novo prédio. Um documento foi protocolado no gabinete do Superintendente Raimundo Pinheiro. A notícia repercutiu na imprensa local. 

Os servidores também enviaram um documento à Procuradora do Trabalho Gisele Góis, que acompanha o caso desde a interdição da antiga sede, em fevereiro. Parte do conteúdo repete um documento enviado ao Superintendente, expondo os motivos da suspensão do atendimento. Depois do protocolo deste Memorando, o superintendente mandou afixar o seguinte aviso na porta da SRTE/PA:

"Os serviços abaixo relacionados estão suspensos até o dia 03.09.2014 em razão da paralisação das atividades dos servidores.

- Seguro-Desemprego (formal e pescador)

- RAIS/CAGED

- Emissão de CTPS

- Registro profissional." 

Retaliação

No dia 28 de agosto, os Servidores Administrativos e Auditores-Fiscais do Trabalho foram surpreendidos com uma medida de retaliação ao movimento, em atitude antidemocrática e autoritária. Foram publicadas no Diário Oficial da União vários portarias que dispensam servidores que participam do movimento dos cargos que ocupam na SRTE/PA. As portarias estão assinadas por André Menegotto, chefe de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego. 

A Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Nunes Vasconcelos, informa que os servidores estão revoltados e sentem que estão sendo intimidados quanto ao seu direito de se manifestar e organizar para reivindicar melhores condições de trabalho. 

A situação, segundo informa Gladys, é de fato caótica na SRTE/PA. Numa capital tão quente como Belém, o sistema de ar condicionado instalado no prédio não é suficiente para garantir conforto aos servidores e ao público, Não há espaço nem cadeiras para que os trabalhadores aguardem o atendimento. As pessoas, que chegam nas primeiras horas da manhã, formando longas filas, estão ficando do lado de fora do prédio. Na terça-feira, a situação estava tão crítica que os usuários ameaçaram depredar o local e chamar a polícia para registrar queixa. Pessoas se espremiam pelos corredores, havia mulheres grávidas e o calor era insuportável. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também sofrem com a falta de conforto e condições de trabalho da nova sede. Muitos estão fazendo o atendimento ao público ainda na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Pará – Assintra. 

Gladys, que acompanha o processo desde o início, comenta que o descaso é grande em relação aos servidores e as condições da SRTE/PA. Meses depois da interdição o MTE não foi capaz de fazer com que a unidade se tornasse uma repartição pública que respeita o público e seus funcionários. 

O Sinait considera a atitude do superintendente de extrema violência para com os Servidores Administrativos. A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, avalia que o episódio reforça a necessidade, urgente, da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação no setor público. “Substituir pessoas não muda em nada a situação, pelo contrário, acirra os ânimos e não resolve os problemas, que não estão somente em Belém, mas em todo o Estado, e no país”, diz ela. Observa, também, que substituir os servidores em cargos de comissão é legal, porém, nestas circunstâncias, é imoral e arbitrário. 

Veja as portarias publicadas nesta quinta-feira no DOU: 

PORTARIAS DE 27 DE AGOSTO DE 2014. 

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso II, do artigo 1º, da Portaria/GM/MTE Nº 1.257, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 6.341, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2008, resolve: 

No- 1.328 - Dispensar, a pedido, JOÃO CARLOS RODRIGUES, CPF nº 362.247.902-72, matrícula Siape n° 1900681, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, código DAS 101.4, deste Ministério. 

No- 1.329 - Designar DANIEL GUSTAVO MAGNO DUARTE, CPF nº 795.345.112-34, matrícula Siape n° 2111488, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, código DAS 101.4, deste Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições. 

No- 1.330 - Dispensar AUGUSTO ROCHA DE SOUZA, CPF nº 175.643.872-20, matrícula Siape nº 548205, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério. 

No- 1.331 - Designar RONALDO SILVA DOS SANTOS, CPF nº 263.132.272-04, matrícula Siape nº 1873751, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério, nos seus afastamentos ou impedimentos regulamentares, sem prejuízo das respectivas atribuições. 

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada no inciso I, do artigo 1º, da Portaria/GM/MTE Nº 1.257, de 31 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no Decreto nº. 5.063, de 03 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº. 6.341, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2008, resolve: 

No- 1.332 - Dispensar JOÃO CARLOS RODRIGUES, CPF nº 362.247.902-72, matrícula Siape n° 1900681, da função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério. 

No- 1.333 - Designar MAURO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, CPF nº 298.435.962-34 matrícula Siape nº 1098791, para exercer a função de Chefe da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, símbolo FG-01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. 

No- 1.334 - Designar PAULO SÉRGIO TENÓRIO E SILVA, CPF nº 175.240.912-49, matrícula Siape nº 250494, para exercer a função de Chefe do Setor de Identificação e Registro Profissional, da Seção de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. 

No- 1.335 - Dispensar LARA MORAES NOGUEIRA, CPF nº 945.431.197-20, matrícula Siape nº 1216876, da função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério. 

No- 1.336 - Designar ANSELMO PEREIRA LIMA NETO, CPF nº 060.939.222-00, matrícula Siape nº 250534, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, símbolo FG-02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, deste Ministério. 

ANDRÉ MENEGOTTO