Durante audiência pública em Santos sindicatos rejeitam o SUT

Representantes das entidades que integram o Conselho Sindical da Baixada Santista deliberaram, em audiência pública realizada no dia 27 de agosto, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santos – GRTE, por rejeitar a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. Também enviarão correspondência aos parlamentares cobrando rejeição.

O Conselho, do qual o Sinait é integrante, é composto por representantes de todas as Centrais Sindicais, além dos maiores sindicatos da Baixada Santista.

O Delegado Sindical do Sinait em Santos, Reinaldo Watanabe, apresentou os 14 itens aprovados durante seminário dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em Brasília,  pela modernização e melhores condições laborais para Servidores Administrativos e Auditores-Fiscais do Trabalho. O documento foi elaborado pelo Sinait, Condsef, Fenasps e CNTSS.

Os dirigentes das entidades do Conselho Santista pediram para que outras entidades de trabalhadores também integrem o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE. Segundo eles, os demais sindicatos têm interesse em participar das melhorias do atual modelo.

Watanabe fez um resumo do projeto do SUT e falou sobre as preocupações dos Auditores-Fiscais do Trabalho em relação aos efeitos da medida: “Entre elas está a precarização do atendimento ao trabalhador e principalmente aos sindicatos. Por isso temos que nos unir e lutar pela preservação e melhorias no MTE”.

O coordenador do Conselho Sindical da Baixada Santista, Fernando Rodrigues Gaspar, informou que o assunto é novo entre as Centrais Sindicais. Segundo ele, o perigo para os sindicatos é a previsão de descentralização do MTE. “O repasse de competências aos Estados e municípios significa a concentração de poderes aos políticos de plantão, isto é, a classe patronal”.

A gerente substituta da GRTE/Santos, Carmem Cenira, e a gerente administrativa Maria Inês Magalhães, relataram o sucateamento do Ministério. Disseram que a situação está péssima para trabalhar: falta papel para impressão de relatórios e autos de infração. Quando tem papel, falta tinta da impressora. Há até mesmo falta de água potável para beber e por essa razão, os servidores estão tendo que recusar o fornecimento de água para o público. 

Elas também informaram as péssimas condições ambientais de trabalho nas Agências. A Agência do Trabalhador em Itanhaem/SP está funcionando dentro de um pequeno box na Rodoviária. A Agência de Cubatão - maior polo industrial da região Sudeste - está funcionando em um prédio condenado pela Defesa Civil, pois apresenta perigo de desmoronamento. “A GRTE/Santos possui diversos locais no escuro, pois não tem dinheiro para comprar lâmpadas”, falou Carmen Cenira.

A gerente substituta completou que a própria Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP teve parte do imóvel interditada por desabamento.

Estiveram presentes ao debate os representantes dos maiores Sindicatos da Baixada Santista, tais como Sindicato dos Engenheiros, Sindicato dos Químicos, Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Frentistas, Sindicato dos Urbanitários, Sindicato dos Condomínios, Sindicato dos Artistas, Sindicato dos Professores, Sindicato dos Mineradores, Sindicato dos Jornalistas e Sindicato dos Portuários.