Dirigentes do Sinait cobram do ministro Manoel Dias melhorias para o MTE

A estrutura física precária dos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na Bahia e em outros Estados foi o tema central de uma reunião de dirigentes do Sinait com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O encontro foi articulado pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) e teve a participação do secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio Almeida. 

O Delegado Sindical do Sinait na Bahia, Wellington Maciel Paulo, e o diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba, Carlos Dias, foram enfáticos sobre a situação em que se encontram as sedes do MTE no Estado. “Temos sedes próprias que não foram reformadas e estão há cinco anos fechadas. Um dinheiro considerável sendo gasto com aluguel”, informou Carlos Dias. Ele exemplificou que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ihéus - GRTE ainda não foi transferida para outro prédio por demora na assinatura do contrato de locação. 

Wellington completou que as coisas não melhoram em relação aos espaços físicos. Há vários problemas estruturais que não foram resolvidos ao longo dos anos: goteiras, ar condicionado com defeito, elevadores que não funcionam. “97% dos últimos servidores administrativos efetivados saíram da SRTE/BA por falta de condições de trabalho e de planos de cargos e salários”.

Há sedes na Bahia que estão reformadas e com veículos novos, segundo Dias. “Mas isso é fruto de recursos advindos de Termos de Ajuste de Conduta – TAC realizados pelo Ministério Público do Trabalho – MPT”, ele completou.   

Sobre o episódio de Barreiras, também na Bahia, em que Auditores-Fiscais foram ameaçados por empregadores do setor rural, Paulo Sérgio Almeida informou que a Polícia Federal está apurando o caso e que a SIT pediu prioridade na investigação para que os culpados recebam devida punição. “Também oferecemos remoção aos Auditores-Fiscais alvo de ameaças e iniciamos novas operações fiscais no setor rural com o auxílio de colegas de fora para dar suporte”. Segundo o secretário, é uma forma também de demonstrar que as ameaças não paralisam a Fiscalização. 

Estrutura            

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda, também cobrou as providências referentes à conclusão do processo de locação do imóvel para a SRTE de Rondônia. Ela entregou novamente a Manoel Dias um levantamento feito pelas Delegacias Sindicais da entidade sobre as condições físicas das sedes do MTE nos Estados. “Não estamos vendo mudanças”, ela apontou. Os diretores do Sinait lembraram que muitas coisas se reduziram no Ministério por causa do número insuficiente de Auditores-Fiscais. “O MTE é órgão de absoluto interesse da população, deveria estar em condições para dar respostas”, ressaltou Ana Palmira.  

Após questionamentos do diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, sobre a conclusão da reforma da SRTE/DF, Paulo Sérgio Almeida respondeu que a inauguração será no dia 1º de outubro. 

O ministro Manoel Dias admitiu que a gestão do Ministério errou muito neste aspecto. Segundo ele, a estrutura do MTE é precarizada desde a época dos governos militares. Porém, as tentativas de melhorar as situações atuais mais urgentes esbarram na burocracia. “A presidenta Dilma pediu que eu tomasse providências quanto a isso e destinou recursos. Estamos tentando sensibilizar os demais órgãos”. 

Ele completou que já pediu concurso tanto para Auditor-Fiscal do Trabalho como para Servidores Administrativos. “O MTE não existe sem os Auditores. Sabemos que o déficit é enorme também entre os administrativos”, disse. Para Manoel Dias, a evasão dos cargos, principalmente por parte dos administrativos, ocorre por falta de uma reforma administrativa e da profissionalização do servidor público. 

De acordo com o ministro, o Ministério passará por mudanças que irão acelerar serviços, como a informatização das Carteiras de Trabalho e dos processos de Fiscalização do Trabalho. “Não adianta só fazer prédio e contratar, o MTE precisa ser modernizado para os problemas serem efetivamente resolvidos”. 

SUT

Na visão de Manoel Dias, uma das formas de modernizar e melhorar a gestão do MTE será o Sistema Único do Trabalho, caso seja implantado. O Sinait e as entidades que representam os servidores administrativos são contra o projeto e consideram que as medidas irão precarizar a atuação do MTE. 

Durante a reunião o ministro afirmou que o SUT não é uma proposta e sim uma discussão. Disse que o assunto está em debate e será submetido a uma Comissão Tripartite, da forma como projetos semelhantes foram conduzidos nos ministérios da Saúde e da Previdência. “Da forma como está o MTE não atenderá suas demandas”. 

O Sinait é contra a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho no SUT por considerar que irá ferir competências da carreira, em razão de prever gestão do Sistema por Comissão Tripartite, que inclui bancada patronal. Apesar disso, o ministro disse que “não há como deixar a Fiscalização do Trabalho de fora do SUT, pois faz parte do Ministério e continuará sendo uma atividade exclusiva de Estado”.  

Manoel Dias disse que não concorda com as afirmações de que o MTE deixará de ser um Ministério com o SUT. “A intenção é consolidar e não reduzir poder, não queremos precarizar o MTE. Não vamos acabar com as Superintendências e Agências. A ideia é fortalecê-las na ponta. A descentralização significa que elas não precisarão vir necessariamente a Brasília quando precisarem de algo”. 

Ana Palmira afirmou que a ideia que as categorias têm do SUT é que o Sistema vai mesmo precarizar o MTE e enfraquecer o órgão. “Nós, os servidores, seguramos o nome do MTE e vamos defendê-lo”, concluiu. 

Pelo Sinait também participou da reunião o diretor do Sinait José Sérgio Ferreira e pela SIT, a Auditora-Fiscal do Trabalho Tânia Mara Coelho.