Sinait pede apoio da SIT para agilizar demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Dirigentes do sindicato também intercederam por melhores condições de trabalho para os servidores administrativos e consequentemente para a melhoria do atendimento aos usuários que buscam os serviços do MTE     

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e a diretora Ana Palmira estiveram com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, nesta quinta-feira, 4 de setembro. Os dirigentes do Sinait pediram o apoio do representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT para dar celeridade às demandas represadas da fiscalização trabalhista, que estão dificultando a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, e providências para outras questões que atingem também os Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 

Eles conversaram sobre condições precárias de trabalho dos servidores, Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais, regulamentação da Indenização de Fronteira, entre outros assuntos.  

Ao destacar os problemas enfrentados pelos servidores do MTE em vários Estados, por causa das péssimas condições do ambiente de trabalho, a exemplo do Pará, Bahia e Rondônia, e outras localidades onde as unidades do Ministério passaram por interdições, Carlos Silva lembrou as mobilizações que os servidores têm feito para protestar contra a situação, a exemplo do abraço dado no prédio do MTE no dia 28 de abril, entre outras.  

Segundo ele, as condições de trabalho precárias continuam e prejudicam também o atendimento dos usuários dos serviços trabalhistas. “O Sinait como entidade de classe cobra providências, pois as bases reclamam que não têm recebido retorno do governo para resolver a situação”, argumentou. 

Somente no Pará, a Superintendência e duas unidades do interior estão com problemas que resultaram na interdição dos prédios. “Pedimos apoio da SIT para fazer esta interlocução, para fomentar soluções até que as definitivas sejam adotadas e fazer cobranças”, disse Carlos Silva. 

Paulo Sérgio atribuiu a demora do Ministério para executar as obras de reformas e manutenção de suas unidades prediais ao excesso de burocracia inerentes ao serviço público, como os processos licitatórios, e a falta de recursos humanos. Segundo ele, o ministro do Trabalho tem boas intenções e vontade política, mas há dificuldades na máquina para operacionalizar os serviços.  

De acordo com o secretário, o foco agora é resolver o problema das seis unidades do MTE, que estão interditadas. “Nossa expectativa é até o fim do ano estar com as obras em execução pelo menos nessas seis unidades”. 

Carlos Silva informou ao secretário que em alguns Estados, o Ministério Público do Trabalho – MPT tem avançado com ações civis públicas contra as SRTEs por causa das condições precárias das unidades do MTE, e que o Sinait está organizando nova denúncia à Organização Internacional do Trabalho - OIT por causa das condições precárias de trabalho enfrentadas pelos servidores da Pasta.  

O dirigente do Sinait também questionou o fato de o ministro Manoel Dias, em uma determinada ocasião, ter informado que o Ministério tinha uma verba de R$ 445 milhões para investir em infraestrutura e que este valor foi reduzido para R$ 14 milhões. 

De acordo com Paulo Sérgio, o crédito deixou de ser repassado para o MTE porque a entidade não teria condições de executar os serviços em tempo hábil para esta verba ser utilizada, daí a redução. “Não faltaram vontade e determinação. A falta de RH faz com que não se tenha pessoas para tocar vários projetos ao mesmo tempo”, destacou Paulo Sérgio.     

Carlos Silva também conversou com o secretário sobre a reunião que teve na semana passada com integrantes da Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH/MTE para tratar deste assunto. Como o encontro resultou na proposta de criação de um grupo permanente para discutir as condições de trabalho de seus servidores, ele disse que o Sinait aguarda a publicação da portaria com esta finalidade. 

Segundo o vice-presidente do Sinait, esta será a segunda mesa de negociação a ser instalada em nível de governo federal com o objetivo de discutir condições de trabalho de servidores. Até agora, só o Ministério da Saúde tem essa mesa permanente. “O grupo já nasce com o um desafio enorme, que é o de priorizar as discussões de interesse dos servidores”, avaliou o dirigente do Sinait.  

Paulo Sérgio disse que a construção da mesa permanente de negociação é uma das prioridades do ministro do Trabalho, e ele, como secretário, acha importante, uma vez que as entidades de servidores têm a capacidade de exercer pressões importantes sobre os governantes. Ele informou que a minuta com a criação desta mesa permanente no MTE já tem o aval da Consultora Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego - Conjur.

Bônus de eficiência 

Carlos Silva pediu ao secretário para agilizar uma reunião no Ministério do Planejamento para tratar do Bônus de Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho. A proposta que cria o benefício já foi entregue pelo Ministro do Trabalho, Manoel Dias, em junho passado, ao Planejamento, que pediu um prazo de 45 dias para apresentar um estudo sobre o assunto, mas até o momento não sinalizou nada sobre o tema. 

O dirigente do Sinait, também informou ao secretário que no início de agosto o Sindicato entregou à Consultora Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego - Conjur cópia do estudo feito pelo Sinait em parceria com a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, que viabiliza a criação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional da SIT. 

O estudo traz uma minuta de projeto de lei e tabelas com projeções econômico-financeiras fundamentadas na contribuição que os Auditores-Fiscais dão para a União, bem como a estimativa do impacto na folha de pagamento para a institucionalização do benefício. 

Paulo Sérgio disse que está aguardando a área técnica da SIT dar uma resposta da análise do bônus, para então iniciar ações de suporte ao projeto. Só depois desses encaminhamentos é que ele vai marcar a reunião no Planejamento.   

Mobilizações pela Indenização de Fronteira

Os dirigentes do Sinait informaram ao secretário sobre as mobilizações que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão fazendo, em vários Estados, cobrando a regulamentação da Indenização de Fronteira. A Lei 12.855/2013 criada há um ano ainda não entrou em vigor, e a categoria espera que o governo solucione o impasse que tem retardado sua regulamentação. A demora se dá por causa de embaraços do governo em estabelecer quais municípios serão contemplados.     

Carlos Silva informou que além da última mobilização feita esta semana na Ponte da Amizade, divisa entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR), estão previstas manifestações no Acre, no dia 8 de setembro, e em Dourados, Mato Grosso do Sul. 

“Estamos com um calendário de mobilizações. Temos informações que o Planalto só quer publicar a regulamentação da Indenização de Fronteira depois das eleições por causa do superávit primário. Precisamos da ajuda institucional da SIT para reivindicar a regulamentação já”. 

O Sinait produziu um estudo que foi entregue à Casa Civil em abril deste ano, defendendo critérios para a escolha dos municípios em que os servidores farão jus ao recebimento da Indenização de Fronteira, de modo a contemplar o maior número possível de localidades. Nenhuma resposta do governo foi apresentada até agora. 

Mudanças nas secretarias do MTE

Carlos Silva pediu informações sobre a reestruturação que está havendo em algumas secretarias do MTE. Ele disse que foi informado dessas mudanças durante um seminário sobre o Sistema Único do Trabalho - SUT, que o Ministério pretende implementar. 

De acordo com Paulo Sérgio, as mudanças não são nada que vão mudar o Ministério. São modificações pequenas que começaram antes de se discutir o SUT, mas que foram necessárias porque desde 2004 vêm ocorrendo transformações na Pasta, para promover demandas para áreas menos contempladas. 

Segundo ele, algumas áreas tiveram redução de programas, a exemplo da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que deixou de fazer qualificação profissional. Esta função passou para o Ministério da Educação por meio do Pronatec. Por isso, a necessidade de mudanças internas. “Quem está comandando essas mudanças dentro do Ministério é a Secretaria Executiva.  É uma adequação para melhorar a funcionalidade do Ministério, independente do SUT”, informou Paulo Sérgio. 

Carlos Silva destacou que discussões dessa ordem são de interesse da categoria e o Sinait quer saber o que está sendo discutido, para que assim possa cumprir seu papel, apresentando críticas e sugestões, a exemplo da atual estrutura da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit. 

De acordo com Paulo Sérgio a escola passará a ser uma coordenação ligada à SIT.  “Achamos mais viável avançar com a Enit nesta proposta de reestruturação, do que por meio de decreto”, informou. 

Mas o Sinait discorda e entende que a Escola deve ser independente, e criada por meio de projeto de lei. “O sonho dos Auditores-Fiscais para a Enit é mais amplo. Queremos sua criação por projeto de lei e não por meio de coordenação ou decreto. Do jeito que está, a Enit não tem conseguido avançar. A escola deve colaborar com o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho com uma atuação mais estratégica”, disse Carlos Silva. 

Segundo o secretário, a Escola terá papel importante na implementação do novo SFIT, que modernizará as condições de atuação da fiscalização trabalhista. Ele espera que a institucionalização da Escola, junto ao MTE, saia até o fim do ano. Só depois disso ela aumentará sua capacidade de atuação.   

No entanto, Carlos Silva informou que o Sinat vai trabalhar em um projeto de lei, porque entende que a Enit vai além da SIT, ou seja, não tem que estar vinculada à SIT.      

Na próxima semana está programada a reunião dos coordenadores regionais da Enit para planejar as ações da escola para este semestre e também para o ano de 2015. A Auditora-Fiscal Karina Andrade é a responsável pela Enit e vai coordenar a reunião. 

Mobilizações contra o SUT

O secretário quis saber como estão as mobilizações contra o SUT. Carlos Silva informou que na segunda-feira, 15 de setembro, está prevista a mobilização nacional em todos os Estados. Além da mobilização, Santa Catarina vai parar o atendimento ao público. 

 O secretário disse que o ministro do Trabalho anunciou a criação de uma comissão  tripartite para refazer o processo de criação do SUT. “Claramente há a indicação que o projeto do SUT vai mudar”, informou. Paulo Sérgio disse que nos próximos dias devem sair as portarias com a criação da comissão e da mesa de negociação permanente dos servidores. 

SFIT

Carlos Silva também conversou com o secretário sobre uma recomendação do Ministério Público do Trabalho feita para a SIT sobre os dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho – SFIT, em que o MPT procura vincular a lavratura de autos de infracao para cada item informado como "regularizado na ação fiscal" pelo AFT. 

O secretário informou que avalia que o SFIT não se presta a esse tipo de controle e que essa demanda do MPT representa uma interferência na fiscalização. A Cosultoria Jurídica - Conjur do MTE emitiu parecer que reitera esse entendimento. O documento da Conjur será disponibilizado pela SIT ao Sinait na próxima semana. 

Concurso

Até o momento o Ministério do Planejamento não informou nada sobre autorização para concurso de novos servidores para o MTE. “Sabemos pela imprensa que houve redução de contratações em geral. Estamos fazendo contato com o Planejamento para saber qual será a decisão deles. Tudo indica que para o próximo ano o governo será austero”, finalizou Paulo Sérgio.      

Participaram também da reunião os diretores do Sinait Ana Palmira Camargo e Hugo Carvalho Moreira, o assessor da SIT, Leonardo Soares,  e a Auditora-Fiscal responsável pela Enit, Karina Andrade.