BOLETIM SEMANAL Nº 226 - 1º a 11 de julho de 2014

Auditor-Fiscal do Trabalho agredido no Pará. Sinait publicará Nota Pública em jornal local

Um Auditor-Fiscal do Trabalho foi agredido no Pará, no município de Castanhal, Região Metropolitana de Belém, no dia 8 de julho. Ele foi agredido por comerciantes da região quando procedia a fiscalização para verificar registro de trabalhadores. Ele chegou a ficar em cárcere privado e foi resgatado pela Polícia Militar. A denúncia já foi feita a todas as autoridades – SRTE/PA, Polícia Federal, MTE, entre outras.

O Sinait e a Delegacia Sindical do Pará acompanham o caso. Uma Nota Pública será publicada no jornal O Liberal no próximo domingo.

Este é mais um caso, gravíssimo, de violência contra a categoria, a um Auditor-Fiscal em pleno exercício de sua atividade. É mais um reflexo negativo do crime conhecido como Chacina de Unaí, ocorrido há dez anos, cujos mandantes ainda estão impunes.

Veja matéria completa sobre o caso aqui. 

Sinait discute demandas da categoria com secretário-Executivo do MTE

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Nilton Fraiberg, no dia 9 de julho, para cobrar demandas da categoria apresentadas pelo Sindicato Nacional ao órgão. Além disso, entregaram novas denúncias de irregularidades que afetam diretamente a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Para a presidente do Sinait, Rosa Jorge, as denúncias são sérias e precisam ser verificadas o mais rápido possível. “A Fiscalização do Trabalho é dinâmica e essencial para o Brasil e não pode ser prejudicada por má gestão. É necessário o pronto restabelecimento da fiscalização para que os trabalhadores não sejam prejudicados em seus direitos”.

Rosa Jorge enumerou ao secretário-Executivo os prédios das Superintendências Regionais e das Agências nos Estados que precisam de reformas urgentes. “Nós já apresentamos a demanda ao ministro Manoel Dias e gostaríamos de saber quais as providências que foram tomadas”, disse ela.

O MTE criou comissão para acompanhar as obras e licitar projetos de reformas.

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Sinait questiona minuta que cria o SUT

Dirigentes do Sinait estiveram em audiência com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 2 de julho para tratar da proposta do governo federal de criar o Sistema Único do Trabalho – SUT, que está sendo elaborada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Na reunião, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, expôs ao ministro a preocupação da categoria em relação a possíveis interferências na Auditoria-Fiscal do Trabalho por parte do Conselho Nacional a ser criado e solicitou a participação do Sindicato na redação do texto da minuta do projeto. “Queremos preservar as funções de Estado e evitar a possibilidade de ingerências na fiscalização. Quanto a isso, o texto traz muitas fragilidades e abre espaço para essas interferências”, explicou a presidente.

Rosa solicitou a ampliação do prazo para finalização da redação da minuta, para que o Sinait possa apresentar sugestões de alteração ao texto. Uma Assembleia Geral Nacional foi convocada para este fim e realizou-se de 7 a 9 de julho. O Sinait já iniciou o trabalho de consolidação das sugestões para elaboroar o texto a ser enviado ao MTE.

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Indenização de Fronteira – Deputado informa que regulamentação sai depois da Copa

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) informou à presidente do Sinait, Rosa Jorge, no dia 3 de julho, que o Decreto de regulamentação da Indenização de Fronteira deverá ser publicado após o término dos jogos da Copa do Mundo no Brasil, que se encerra no próximo dia 13 de julho. Ele obteve a informação, a pedido do Sinait junto ao Ministério do Planejamento.

A Indenização de Fronteira foi instituída pela Lei 12.855/2013, mas, por causa da necessidade de regulamentação, ainda não entrou efetivamente em vigor. Auditores-Fiscais do Trabalho, em conjunto com servidores de outras carreiras contempladas pela lei, têm realizado manifestações em cidades de fronteira para pressionar pela edição do Decreto.

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32º Enafit – Comissão Organizadora se reúne em Curitiba, sede do Encontro

Nos dias 7, 8 e 9 de julho a Comissão Organizadora do 32º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit esteve reunida em Curitiba (PR), onde será realizado o evento, de 23 a 28 de novembro. A reunião ocorreu na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Paraná – AAFTPR, com a presença da presidente do Sinait, Rosa Jorge, do vice-presidente Carlos Silva e dos diretores Francimary Michiles, Hugo Carvalho Moreira e Orlando Vila Nova. Pela Comissão local participaram os Auditores-Fiscais do Trabalho June Passos Rezende, Maria Teresa Pacheco Jensen – Delegada Sindical do Sinait no Paraná –, Marileide de Melo Nonato, Fábio Lantmann, Rui Alberto Tavares, Sérgio Antônio Wallbeck e Valdir Oliveira Silva.

A programação técnica, que tem como fio condutor o tema geral do Encontro - “A Auditoria-Fiscal do Trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da Constituição: cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho” –, ficou praticamente concluída, faltando poucos detalhes para confirmação de temas. A Comissão agilizará, a partir de agora, os convites aos participantes do Encontro nas várias atividades da parte técnica – conferência, paineis, palestra, cursos de atualização e comissões de Política de Classe.

Outro avanço foi a definição da infraestrutura necessária para o evento, de forma a atender as necessidades dos enafitianos e convidados.

Mais informações sobre o Enafit e inscrições aqui e aqui.  

Delegacia Sindical do Sinait no Pará pede mais segurança na SRTE

A Delegada Sindical do Sinait no Estado do Pará, Gladys Vasconcellos, protocolou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA requerimento com pedido para que seja adotado um controle do ingresso de visitantes no novo prédio, para evitar furtos.

Diante da ocorrência de furtos, inclusive de objetos pessoais da própria Gladys, dentro da sede da SRTE/PA e a total ausência de segurança, a Delegada Sindical decidiu pedir providências. No documento, foi anexado o Boletim de Ocorrência do roubo, ocorrido recentemente. Além disso, a Delegada Sindical lembrou de episódios mais antigos em que foram furtados, inclusive, notebooks.

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Servidores, aposentados e pensionistas promovem mobilização nos dias 5 e 6 de agosto

O Sinait e demais dirigentes das entidades que integram a Frente Nacional em Defesa da PEC 555/2006, e outras entidades representantes de aposentados e pensionistas da iniciativa privada, como a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Cobap, que defendem o PL 4.434/2008, promovem mobilização para o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados, nos dias 5 e 6 de agosto, em Brasília (DF). Eles querem a aprovação dessas matérias que tratam de seus direitos.

As estratégias para a realização deste movimento, que pretende reunir aposentados e pensionistas de todo o país no Congresso Nacional, foram discutidas durante reunião, na manhã desta quinta-feira, 10 de julho, em Brasília.

“A Frente Nacional, agora em conjunto com os aposentados e pensionistas da iniciativa privada, luta para que a PEC 555/06 e o PL 4.434/2008 sejam votados e aprovados antes das eleições de outubro”, diz o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

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Sinait, OIT e CNJ realizam primeira reunião após Termo de Cooperação

A coordenação nacional do Movimento Ação Integrada, composta pelo Sinait e pela Organização Internacional do Trabalho - OIT realizou, no dia 2 de julho, a primeira reunião com o Conselho Nacional de Justiça - CNJ após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com órgão realizada em maio. Durante a conversa, os integrantes falaram sobre o andamento do projeto e as próximas atividades.

O objetivo do Movimento Ação Integrada é incluir, por meio de parcerias, os trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão em cursos de qualificação profissional e no mercado de trabalho.  O projeto piloto está sendo executado no Mato Grosso. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado – SRTE/MT também é participante do Termo de Cooperação Técnica.

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NR 12 - Bancada patronal pressiona por suspensão da fiscalização

A Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT que discute alterações no texto da Norma Regulamentadora – NR 12 se reuniu, no dia 2 de julho, em São Paulo (SP) para tratar de segurança em máquinas e equipamentos. Participaram da reunião todos os Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes da bancada do governo, os representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Um fato chamou a atenção: a ausência do coordenador da bancada patronal, que enviou representantes que não haviam participado da última reunião. O resultado disso foi uma reunião improdutiva, em que sequer a aprovação da Ata foi concluída, uma vez que houve diversos questionamentos não pertinentes que tumultuaram o processo.

No mesmo dia, chegou a notícia de que representantes da CNI, incluindo o coordenador da bancada patronal na CNTT estavam sendo recebidos pelo ministro Manoel Dias, em Brasília, para tratar da NR 12. Eles pressionam pela suspensão da fiscalização. O fato causou revolta dos representantes dos trabalhadores e dos Auditores-Fiscais do Trabalho que participam da CNTT.

Leia matéria completa sobre a reunião e sua repercussão aqui.  

Paim apresenta projeto para tratar de embargos e interdições

O senador Paulo Paim (PT/RS) vai apresentar um Projeto de Lei para tratar da competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Justiça Trabalhista sobre os embargos e interdições. Os pontos do projeto foram discutidos por dirigentes do Sinait e da Anamatra em reunião no gabinete do senador, no dia 9 de julho. 

O Sinait tem pressa em definir a competência dos Auditores-Fiscais sobre os embargos e interdições para dar mais celeridade às ações de proteção e promoção à saúde e à segurança dos trabalhadores brasileiros.

Durante a reunião, Rosa Jorge, presidente do Sinait, disse ao representante da Anamatra que a fiscalização trabalhista está sob ataque do empresariado. Ela destacou as investidas contra a NR n° 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos, informando que o empresariado quer a sua suspensão. Guilherme Guimarães Feliciano, diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra,se comprometeu a redigir uma Nota Técnica em defesa da NR 12.

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MTE publica atualização da “Lista Suja” com 609 empregadores

O MTE publicou no dia 1º de julho a atualização semestral da “Lista Suja” do trabalho escravo. Os nomes dos empregadores são incluídos após o devido processo administrativo. A responsabilidade pela edição da Lista Suja é do MTE em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos – SDH, que coordena a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, da qual o Sinait é integrante.

Do cadastro atualizado constavam 609 empregadores/empresas, mas dois já conseguiram sua exclusão por via judicial. Houve crescimento em relação à última edição, de 30 de dezembro de 2013, da qual constavam 579 nomes. Segundo a Detrae foram incluídos 91 novos empregadores e excluídos 48 que cumpriram os requisitos administrativos.

Leia matéria na íntegra sobre a “Lista Suja” aqui.  

CSSF vai pedir o aparelhamento da fiscalização trabalhista

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados – CSSF vai pedir o aparelhamento da fiscalização trabalhista para que os Auditores-Fiscais do Trabalho consigam atuar com mais efetividade na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, especialmente no combate aos acidentes de trabalho. Para isso, o presidente da CSSF, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), vai propor uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com esta finalidade.

A iniciativa foi tomada depois que o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, apresentou um balanço dos acidentes no país e junto com o seu colega, o Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Dias, da Bahia, relataram as péssimas condições em que os Auditores-Fiscais atuam, que vão desde o número insuficiente de pessoal à falta de equipamentos, de veículos para fiscalização, e de espaços físicos adequados. Eles apresentaram os dados em audiência pública que discutiu os acidentes de trabalho no Brasil no dia 3 de julho.

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Sinait participa de instalação de subcomissão do Mundo do Trabalho na Câmara

Dirigentes do Sinait acompanharam a instalação e a eleição da Mesa Diretora da Subcomissão do Mundo do Trabalho da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, no dia 2 de julho, na Câmara dos Deputados.

Foram eleitos para integrar a mesa da subcomissão o deputado Assis Melo (PCdoB/RS), como presidente; Moreira Mendes (PSD/RO), 1º vice-presidente; Sandra Rosado (PSB/RN), 2º vice-presidente; Osmar Serraglio (PMDB/PR), 3º vice-presidente; e João Paulo Lima (PT/PE) como relator. A subcomissão ficará responsável por, até o final do ano, sugerir votações e projetos que reúnam propostas em análises do mundo do trabalho tramitando na CCJC.

Para a presidente do Sinait, Rosa Jorge, a criação de uma subcomissão dentro da CCJC na Câmara dos Deputados para tratar especificamente dos projetos que interessam a classe trabalhadora é muito positiva. “Existem inúmeros projetos na Casa e estabelecer uma comissão para dar prioridade aos projetos que podem trazer para os trabalhadores uma melhoria na sua condição de trabalho é muito importante”.

Saiba mais sobre a instalação da subcomissão aqui.  

Entidades trabalham pela derrubada do veto à licença classista remunerada para o servidor público

Diante do veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que regulamentava a licença classista remunerada para os servidores públicos federais, representantes de entidades, entre elas o Sinait, se reuniram no dia 1º de julho, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, com o objetivo de traçar ações em busca da derrubada do veto.

A independência do Legislativo é um dos argumentos que deverão ser usados na tentativa de sensibilizar os parlamentares. Também foi proposto marcar audiência com o presidente do Senado, até o final do mês de julho, considerando que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é quem preside as sessões do Congresso Nacional. Ficou decidido concentrar esforços na derrubada do veto, mesmo diante de um cenário desfavorável em razão das eleições.

Leia matéria na íntegra aqui.  

Entidades discutem adicional noturno e mandato classista com presidente da Câmara

Em reunião realizada no dia 1º de julho com representantes de diversas carreiras do serviço público, incluindo dirigentes do Sinait, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), afirmou que a PEC 339/2009 poderá ser colocada em votação ainda este ano. A matéria prevê adicional noturno cumulativamente para as carreiras remuneradas por subsídio. 

Henrique Alves afirmou que a aprovação em 2014 é muito improvável, pois a PEC gera despesas. Por isso, as carreiras, parlamentares favoráveis à matéria e o presidente da Câmara fizeram um acordo: o texto será alterado para que os efeitos financeiros sejam aplicados somente em 2015. “Há outras dificuldades pela frente, porque são necessários 308 votos para a Proposta ser aprovada”, completou o parlamentar, ao reforçar que as carreiras precisam trabalhar intensamente e negociar com o governo.

Leia mais sobre a reunião aqui.  

ES: Auditores notificam 118 estabelecimentos no Pólo de Moda da Glória, em Vila Velha

Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram 118 estabelecimentos do Pólo de Moda da Glória, em Vila Velha, no Espírito Santo, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalhador. A fiscalização iniciada em uma operação de rotina em novembro de 2013, para averiguar assinatura de Carteira de Trabalho e Previdência Social e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, entre outras obrigações trabalhistas, encontrou irregularidades em todos os estabelecimentos inspecionados.

Em março e abril passados, 50 empresas do Pólo já haviam sido fiscalizadas, algumas delas chegaram a sofrer cinco autuações. Na última inspeção, os Auditores-Fiscais encontraram trabalhadores se alimentando sentados em privadas e em provadores de roupa, entre outras irregularidades.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Angelo Anizio Briel, na maioria das lojas falta local apropriado para os trabalhadores fazerem suas refeições e também guardarem o que levam de casa. Além de áreas adequadas para refeições, os lojistas não oferecem banheiros por gênero para seus trabalhadores e nem bebedouros. Em alguns casos os bebedouros de água foram instalados dentro dos banheiros.

“Nunca recebemos denúncias sobre a falta de condições de trabalho no Pólo, mas nas visitas que fizemos ao local nos abalamos ao flagrar trabalhadores fazendo refeições dentro de provadores de roupa, outros sentados sobre vasos sanitários e muitos deles dentro de depósitos, sem qualquer preocupação dos empregadores em resolver essas situações que oferecem risco à saúde dos trabalhadores”, disse Angelo Anízio Briel.

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RN: Auditores-Fiscais intensificam fiscalizações de combate ao trabalho infantil na Copa

Auditores-Fiscais do Trabalho de Natal (RN) reforçaram o combate ao trabalho infantil durante a Copa do Mundo 2014. Em parceria com o Comitê Local em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Copa FIFA 2014, eles afastaram crianças em situação de trabalho irregular das ruas da capital e também no interior, desde que o evento começou.

No dia 12 de junho, data de abertura da Copa, eles fizeram uma ronda nas praias próximas à Fan Fest, quando encontraram uma criança trabalhando, desacompanhada, produzindo artesanato. No dia 14 de junho, a fiscalização trabalhista encontrou um adolescente trabalhando à noite, como ambulante, em um espaço cultural onde cidadãos de Gana se apresentavam.

No dia 10 de junho, antes da abertura da Copa do Mundo, uma equipe da SRTE/RN foi à Fan Fest e constatou irregularidades trabalhistas em dez empresas. Um adolescente que desempenhava atividade de risco em uma dessas empresas foi afastado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Veja, também, matéria sobre a redução do trabalho infantil em Casas de Farinha no interior do Estado.    

Em Recife, campanha contra trabalho infantil é divulgada nos ônibus

Os cartazes da campanha “Trabalho infantil não é legal. Não compre” foram afixados na frota de ônibus urbanos que circula na Região Metropolitana do Recife (PE). O material está sendo divulgado em 3.200 veículos que compõem o Grande Recife Consórcio de Transporte.

A campanha pede que os consumidores não comprem produtos vendidos por crianças e adolescentes. Um dos objetivos é mostrar para a sociedade que não é por meio do trabalho infantil que os problemas sociais como a pobreza serão resolvidos e sim com garantias de um futuro melhor, entre elas, a educação e o lazer.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/PE aderiram à campanha que também foi articulada por outros órgãos como o Ministério Público do Trabalho – MPT, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Fepetipe e o Tribunal Regional do Trabalho – TRT 6ª Região.

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RO: Moção de Apoio à Auditoria-Fiscal do Trabalho é aprovada em II Conferência Estadual

Durante a II Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia, realizada de 25 a 27 de junho, foi aprovada Moção de Apoio pela contratação de Auditores-Fiscais do Trabalho. A Moção nº 3 pede a recomposição da área de segurança e saúde do trabalhador no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o preenchimento de todos os cargos vagos na carreira. Diz, ainda, que diante de tantos acidentes de trabalho no Brasil, a desestruturação desse setor não tem justificativa.

Com o tema central “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”, a Conferência elegeu o Auditor-Fiscal do Trabalho Juscelino José Durgo dos Santos, que é Delegado Sindical do Sinait no Estado, como um dos doze delegados que representarão Rondônia na Conferência Nacional, que ocorrerá em dezembro deste ano.

Leia mais sobre a II Conferência aqui.  

Trabalho escravo: Auditores- Fiscais resgatam trabalhadores em Petrolina (PE)

Uma operação de fiscalização de rotina flagrou oito trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos em fazenda de cultivo de mangas, no município de Petrolina, no sertão pernambucano. Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Petrolina estiveram na fazenda no dia 26 de junho, ocasião em que autuaram a empresa, cuja razão social é Mandacaru Agropecuária.

Segundo informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, os trabalhadores dormiam e comiam no chão de um galpão com precária iluminação e sem paredes em parte da estrutura. O grupo de trabalhadores havia sido contratado por intermédio de “gatos” e, além das condições degradantes, estavam sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social. A empresa não havia fornecido nenhum Equipamento de Proteção Individual e nem realizado exame de saúde admissional.

Leia mais sobre a operação aqui.  

RO: Flagrante da fiscalização gera denúncia do MPF por prática de trabalho escravo

O flagrante de seis trabalhadores submetidos a condições semelhantes às de trabalho escravo por Auditores-Fiscais do Trabalho, em junho de 2011, originou denúncia do Ministério Público Federal em Rondônia - MPF/RO contra Ernandes Amorim, ex-prefeito do município de Ariquemes e ex-senador. Os trabalhadores foram encontrados na fazenda São João, em Ariquemes, em Rondônia.

Os Auditores-Fiscais do Grupo de Fiscalização de Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia autuaram o proprietário da fazenda que mantinha os trabalhadores em condições precárias de higiene, sem alimentação, sem água potável e alojamentos adequados.

Leia mais sobre o caso aqui. 

Trabalho escravo - Justiça do Trabalho acata liminar do MPT em Roraima

A Justiça do Trabalho em Roraima acatou pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida contra o empresário Argilson Raimundo Pereira Martins. Em fevereiro deste ano, Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel encontraram trabalhadores em situação análoga à de escravos em sua fazenda, no município de Caroebe, a cerca de 330 quilômetros de Boa Vista.

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