RN: Ações fiscais reduzem trabalho infantil em casas de farinha

Reiteradas fiscalizações em casas de farinha no interior do Estado reduziram a presença de crianças e adolescentes. A conscientização das mães é considerada ação fundamental para mudar a realidade. A erradicação do trabalho infantil, entretanto, é uma meta ainda a ser alcançada 

O combate ao trabalho infantil ainda é um desafio no Brasil. Mesmo com o avanço da fiscalização nos últimos anos, aliado a políticas sociais integradas, ainda há milhões de crianças e adolescentes no mercado de trabalho formal e informal. Precursores nesta luta, os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte – SRTE/RN, em ação no dia 18 de junho, resgataram uma criança de 10 anos durante fiscalização em quatro casas de farinha no município de Brejinho, no interior do Estado. 

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas, coordenadora do projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da SRTE/RN, os resgates de crianças e adolescentes vêm caindo no Estado em função das fiscalizações sistemáticas. “Nos anos 1990, o número de crianças era exorbitante nas casas de farinha. Com a atuação dos Auditores-Fiscais, coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, com patrocínio e supervisão técnica da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e pesquisas realizadas sobre os males adquiridos por esses jovens, como dores articulares, nas costas e membros, houve um reforço para erradicar o trabalho infantil neste segmento”. 

Marinalva explica que a pesquisa foi construída com base em relatos das mães e das crianças em ações fiscais, quando os Auditores-Fiscais verificaram que as maiores queixas dos pequenos trabalhadores são: tonturas após o trabalho; fadiga e suores que atingem 81% das crianças e adolescentes; anorexia relacionada ao trabalho; dor de cabeça; enurese – “xixi na cama” – foi observado em 24% dos jovens, após começar a trabalhar em casas de farinha; dores abdominais em 25%; deformidades da coluna vertebral, sugestivas de escoliose. Além disso, os jovens apresentaram percentuais elevados de desnutrição. 

No Rio Grande do Norte também foi observado que 100% dos acidentes ocorreram durante a atividade de descascar a mandioca. A lesão mais frequente é o corte nos membros superiores. Os acidentes não são notificados e a maioria dos cortes e outros ferimentos é tratada em casa. 

Conscientização      

Nas ações fiscais nas casas de farinha as mães foram informadas das análises das entrevistas feitas pelos Auditores-Fiscais e das consequências para os jovens. Para Marinalva Dantas, a conscientização é uma forma eficaz de mudar a realidade. “Com a divulgação do estudo junto às mães, elas entenderam que o trabalho realmente fazia mal aos seus filhos e, com isso, conseguimos diminuir drasticamente o número de crianças nesse setor produtivo e a fiscalização em Brejinho é um exemplo disso, em que após quatro locais fiscalizado, afastamos apenas uma criança.” 

A Auditora-Fiscal explica que as mães, anteriormente, pressionavam os donos das casas de farinha para levarem seus filhos para ajudá-las na produção. No entanto, para esses produtores, não importava a quantidade de descascadores, porque eles pagavam apenas por um trabalhador. Segundo Marinalva, com as autuações sistemáticas, isso deixou de ser vantajoso, porque o Ministério Público do Trabalho começou a celebrar Termos de Ajustamento de Conduta – TACs com multas maiores. “Há uma combinação de interesses entre produtores e trabalhadores, porque não há muito emprego nas regiões onde se produz farinha e os valores altos das multas estão diminuindo os ganhos dos produtores fiscalizados pelos Auditores-Fiscais”. 

Irregularidades

A criança resgatada na ação fiscal do dia 18 de junho estava com a tia, que ganharia R$ 40,00 com a ajuda da sobrinha, se descascassem cerca de mil quilos de mandioca. “O filho do proprietário, que também se apresentou como gerente, recebeu o Termo de Afastamento e fez o pagamento, de imediato, pelo trabalho da menina, que foi retirada do local”, informa Marinalva. 

Na casa de farinha de Brejinho em que a menina foi resgatada, os Auditores-Fiscais constataram várias irregularidades, como condições de trabalho degradantes, alto índice de ruído e apenas um copo coletivo para os empregados tomarem água. O empregado que distribuía as porções de mandioca para as raspadeiras usava apenas uma bola de futebol seca como capacete para proteger a cabeça do atrito bom o balde. A menina de 10 anos afastada estava com um dos dedos machucados em razão do trabalho. 

Redes de atendimento

Para mudar essa realidade, os Auditores-Fiscais buscam orientar as mães e acabar com a informalidade, dotando-as de direitos trabalhistas. Marinalva explica que “o setor é precarizado, com muita mão de obra informal. Por isso, atuamos procurando melhorar as condições de segurança e saúde, intoleráveis no setor. Além disso, atualmente, quase a totalidade das mães é beneficiária dos programas sociais e de renda, portanto, impedidas de explorarem seus filhos no trabalho”. 

A Auditora-Fiscal considera fundamental criar uma consciência de trabalho decente e de cidadania para todos do setor. “Sabemos que no setor que abastece as casas de farinha, há crianças e adolescentes que plantam, colhem e entregam a mandioca nesses estabelecimentos onde suas mães trabalham. Como se trata de economia familiar, as pessoas não informam, nem os sindicatos de trabalhadores rurais. Há toda uma cultura favorável a esse tipo de situação, incluindo a população, os sindicatos, os produtores e os familiares das crianças”, denuncia. 

Para erradicar efetivamente essa realidade é necessário envolver também os compradores da farinha. “É necessário criar uma parceria com os compradores para que eles só contratem os serviços dos que não usam mão de obra infantil, como forma de pressionar o sistema e favorecer a construção do trabalho decente no setor”, finaliza Marinalva.