Trabalho escravo - Justiça do Trabalho acata pedido de liminar do MPT em Roraima

A Justiça do Trabalho em Roraima acatou pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida contra o empresário Argilson Raimundo Pereira Martins. Em fevereiro deste ano, Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel encontraram trabalhadores em situação análoga à de escravos em sua fazenda, no município de Caroebe, a cerca de 330 quilômetros de Boa Vista. 

A liminar obtida pelo MPT obriga o empresário a cumprir 17 determinações para a regularização das condições de trabalho dos funcionários, sob pena de pagamento de multa de mil reais por trabalhador e item descumprido. Entre os itens que ele deverá cumprir estão anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos empregados, bem como registrá-los em livros, fichas ou sistema eletrônico; oferecer alojamentos que atendam ao disposto na Norma Regulamentadora nº 31 que trata da saúde e segurança no trabalho rural; disponibilizar água potável e fresca em quantidade suficiente, instalações sanitárias adequadas e fornecer Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs). 

Caso a decisão final da Justiça do Trabalho também seja favorável ao MPT, o empresário deverá pagar, ainda, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 250 mil. O julgamento está sendo aguardado. 

Com informações do MPT/RR.