Entidades organizam trabalho pela derrubada do veto à licença classista remunerada para o servidor público

Diante do veto da presidente Dilma Rousseff ao dispositivo que regulamentava a licença classista remunerada para os servidores públicos federais, representantes de entidades, entre elas o Sinait, se reuniram na tarde desta terça-feira, 1º de julho, na sede da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST, com o objetivo de traçar ações em busca da derrubada do veto.

A independência do Legislativo é um dos argumentos que deverão ser usados na tentativa de sensibilizar os parlamentares. Também foi proposto marcar audiência com o presidente do Senado, até o final do mês de julho, considerando que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é quem preside as sessões do Congresso Nacional. Ficou decidido concentrar esforços na derrubada do veto, mesmo diante de um cenário desfavorável em razão das eleições.

Um documento será elaborado para justificar o pedido e organizar as informações e será encaminhado ao governo, com a assinatura das centrais sindicais e entidades. As entidades pretendem se reunir novamente para definir estratégias.

No veto, o governo argumentou que teria aumento de despesa em R$ 147 milhões ao dispensar a quantidade prevista de servidores para exercício de mandato classista com a remuneração integral. O Sinait discorda dessa justificativa, pois, na verdade, o governo lucra com o atual sistema e dificulta a organização sindical de muitas categorias.

Tramitação

De acordo com o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, André Luís dos Santos, presente à reunião, é importante que as entidades procurem informações a respeito dos motivos do veto que, segundo ele, são encaminhados pelos Ministérios à Presidência da República em forma de orientações. André explicou que o prazo da Comissão Mista que apresentará um relatório de tramitação do veto é de 20 dias para concluir os trabalhos, e que após 30 dias da leitura da mensagem de veto recebida da Presidência a matéria passa a trancar a pauta do Congresso Nacional.

Participaram da reunião, representando o Sinait, a diretora Alberlita Maria da Silva e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Sebastião de Abreu Neto. Entre as entidades presentes estavam a Anfip, CUT, CNST, Adepol/DF, Sinpol/DF, Fenajufe, FenaPRF e outras.