RO: Flagrante da fiscalização gera denúncia do MPF por prática de trabalho escravo

O flagrante de seis trabalhadores submetidos a condições semelhantes às de trabalho escravo por Auditores-Fiscais do Trabalho, em junho de 2011, originou denúncia do Ministério Público Federal em Rondônia - MPF/RO contra Ernandes Amorim, ex-prefeito do município de Ariquemes e ex-senador. Os trabalhadores foram encontrados na fazenda São João, em Ariquemes, em Rondônia. 

O ex-senador tem prazo de dez dias para responder à acusação e responderá pelo crime, que tem punição determinada pelo Código Penal de dois a oito anos de prisão, multa, além da pena correspondente à prática de violência. 

Os Auditores-Fiscais do Grupo de Fiscalização de Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia autuaram o proprietário da fazenda que mantinha os trabalhadores em condições precárias de higiene, sem alimentação, sem água potável e alojamentos adequados. Além disso, não recebiam pagamento regularmente, não tinham respeitados seus direitos trabalhistas, inclusive o recolhimento da contribuição previdenciária. Eles eram expostos a adversidades do tempo e animais peçonhentos, pois residiam em barracos improvisados, sem paredes ou qualquer proteção lateral; não havia eletricidade, nem instalações sanitárias; equipamentos de proteção individual, kits de primeiros socorros, ferramentas de trabalho e nem treinamento para utilização de motosserra.