BOLETIM SEMANAL Nº 220 - 12 a 16 de maio de 2014

Assembleia Nacional - Presidente do Sinait pede participação da categoria

Assista ao vídeo em que a presidente do Sinait, Rosa Jorge, conclama a categoria a participar maciçamente da Assembleia Geral Nacional - AGN marcada para os dias 20 e 21 de maio, em que serão votados pontos da pauta conjunta da Campanha Salarial 2014/2015. 

Um dos pontos que serão submetidos ao voto dos Auditores-Fiscais do Trabalho é o indicativo de paralisação para o dia 10 de junho, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. 

Participe! Seu voto é muito importante para dar um basta ao descaso do governo! 

Clique aqui e assista ao vídeo. 

Assembleia Nacional – Para votar pelo sistema eletrônico, verifique sua senha

Quem não se recadastrou no ano passado poderá fazê-lo até o dia 17 de maio 

O Sinait convocou os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados para Assembleia Geral Nacional – AGN na semana que vem, nos dias 20 e 21 de maio. A votação será exclusivamente pelo sistema eletrônico, no site do Sindicato. 

Para votar, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve ser obrigatoriamente filiado ao Sinait. Os filiados que se recadastraram por ocasião das eleições do Sinait em 2013, devem verificar se ainda se lembram da senha cadastrada. É a mesma que você usa para acessar a área restrita do site.

Caso tenha esquecido a senha cadastrada, o filiado deve acessar o campo “Esqueci minha senha” na coluna à direita, no site. Logo em seguida surgirá uma tela em que o filiado deverá preencher os campos do CPF e e.mail, e nesse momento vai descobrir se tem e.mail cadastrado ou não. 

Se tiver, preencha o campo com o mesmo endereço eletrônico já informado ao Sinait, no cadastro. Feito isso, receberá em seu endereço eletrônico uma senha alfanumérica. Ao entrar na área restrita informando o número do CPF e a senha recebida, surgirá uma tela com opção para trocar sua senha. Assim, o usuário deverá escolher a senha que melhor lhe convier e digitá-la. Ela passará a ser a sua senha de acesso para a área restrita e para a votação eletrônica no site. Só poderá votar quem tiver essa senha.

Lembramos que quem já acessa a área restrita do site normalmente não precisa fazer mais nada, pois já está utilizando a senha cadastrada anteriormente. 

Do dia 18 ao dia 21 não poderão ser feitas quaisquer modificações no cadastro dos filiados, por questões de segurança eletrônica. 

Se tiver dúvidas, entre em contato com o Sinait pelo telefone 61 3328-0875 ou pelo e.mail [email protected]. 

Reunião do CDS e DEN definiu itens de votação da AGN

A aprovação do Regimento Interno do Conselho de Delegados Sindicais – CDS e o adiamento da realização do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, entre outros assuntos, foram discutidos por Diretores e Delegados Sindicais do Sinait no dia 14 de maio.

A Campanha Salarial da categoria, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, foi amplamente debatida na reunião, especialmente quanto à necessidade de o Sinait manter sua participação em mobilizações e campanhas em condições de igualdade com as demais entidades. 

Rosa Jorge conclamou os Delegados Sindicais a fazer, com empenho, um vigoroso trabalho de base para objetivando participação maciça dos Auditores-Fiscais do Trabalho na AGN, aprovando os indicativos propostos, principalmente o de paralisação a partir do dia 10 de junho. Este indicativo já foi aprovado pelos colegas da Receita Federal do Brasil. “O Sinait tem uma grande responsabilidade com a outra categoria que está em campanha conjunta conosco e que já aprovou o indicativo de paralisação”, disse a presidente. 

O presidente da Mesa Diretora do CDS, Sebastião de Abreu Neto, apresentou aos Delegados o Regimento Interno, que foi aprovado com  alterações.

Uma comissão, composta por cinco membros, foi formada para estudar o processo de escolha dos Delegados de Base, a metodologia e a logística do Congresso Nacional da categoria, além do levantamento de temas a serem discutidos.

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Contribuição previdenciária – Servidores se reúnem com presidente da Câmara e ministro da Previdência

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e representantes de outras entidades estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e seu secretário-Executivo Carlos Eduardo Gabas, em um café da manhã no dia 14 de maio. Também estiveram presentes os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Paulo Pereira da Silva (SDD/SP). O encontro tratou da PEC 555/2006, que acaba com a cobrança da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas. 

Rosa Jorge disse que Carlos Gabas deixou claro que o governo é contra a extinção da contribuição previdenciária, e que atua para a PEC não entrar na pauta da Câmara. O governo não quer abrir mão da receita de R$ 4 bilhões anuais que arrecada com a contribuição. 

Ao final da reunião, ficou acertado que o deputado Henrique Alves vai marcar um encontro com representantes dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda. E ainda, que será realizada uma Comissão Geral na Câmara. A busca é pelo consenso, antes de levar a PEC à votação. 

Para Rosa Jorge a postura do governo é uma afronta aos servidores. Segundo ela, o governo faz pouco caso do poder dos servidores, do poder de seus votos e de sua mobilização. O único grito que pode assustar o governo nesse momento é o “Fora Dilma”, que mostra toda a insatisfação dos servidores.

Ela pediu aos Delegados Sindicais do Sinait que levem para suas bases a proposta de  mobilização em favor desta PEC e das demais reivindicações da categoria. A orientação do Sinait é aprovar a paralisação dos Auditores-Fiscais a partir do dia 10 de junho, assim como os colegas da Receita decidiram.

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Contribuição previdenciária – Sinait participa de audiência pública em Natal (RN)

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, os diretores Alberlita Maria da Silva e Milton Vasconcelos, a Delegada Sindical do Sinait no Rio Grande do Norte – Virna Damasceno, e um grande grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores de diversas categorias, participaram de Audiência Pública que debateu a PEC 555/2006 no dia 9 de maio, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal. O Sinait e diversas outras entidades foram representadas, à mesa, por Roberto Kupski, presidente do Fonacate. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), participou da Audiência Pública. Como encaminhamento prático, ele propôs uma reunião com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que aconteceu esta semana, no dia 14.

O Sinait não ficou satisfeito com o encaminhamento. Em sua fala, destacou que para o Sinait o desconto da previdência para aposentados e pensionistas se compara a um desconto indevido na folha de pagamento dos trabalhadores.

Outras audiências estão programadas para acontecer em Santa Catarina e Rio de Janeiro. O Sinait está participando ativamente da articulação das reuniões e pela votação da PEC. 

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Sinait apresenta relatório de atividades aos Delegados Sindicais

As atividades da Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait e a prestação de contas da entidade foram apresentadas aos Delegados Sindicais em reunião no dia 13 de maio, em Brasília.

Rosa Jorge destacou a luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 443/2009, que fixa a remuneração da carreira em 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Ela informou também que o Sinait trabalha pela aprovação do relatório que altera o PL 6742/2013 para que a competência de interditar e embargar seja só do Auditor-Fiscal do Trabalho.

O Sinait tem buscado o direito ao adicional noturno. A PEC 339/2009, inicialmente, assegurava o direito ao adicional noturno apenas para policiais militares, bombeiros militares e integrantes de órgãos de segurança pública, mas o Substitutivo aprovado na Comissão Especial, estendeu esses direitos a servidores remunerados por subsídio, o que alcança os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Rosa Jorge tratou também da anulação dos autos de uma fiscalização feita em Santa Catarina no cultivo de cebola, que detectou exploração de trabalhadores e configurou a prática do trabalho escravo. Relatou também a reunião que o Sinait teve com a procuradora da República Raquel Dodge para tratar de assuntos relacionados à fiscalização trabalhista, entre eles, a Chacina de Unaí.

Sobre a Indenização de Fronteira, informou que o Sinait encaminhou um estudo à Casa Civil defendendo a inclusão de várias localidades. Rosa Jorge recebeu a informação de que o governo fez novas alterações no texto do Decreto para recolocar alguns dos municípios. O documento poderá estar na mesa da presidente Dilma Roussef a partir do dia 16 de maio.

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CNA entra com ação contra Lista Suja no STF

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI no STF contra a Portaria Interministerial 2, de 12 de maio de 2011, que fixa regras para a formação da Lista Suja editada a cada seis meses com os nomes dos empregadores que foram flagrados pela fiscalização submetendo trabalhadores à pratica de trabalho escravo. 

A CNA argumenta que a Portaria fere princípios constitucionais por criar atribuições na Administração Pública que deveriam ser regulamentadas por lei. Amparada nisso, a CNA pede a suspensão da Portaria Interministerial nº 2/2011, para que sejam excluídos da lista todos os empregadores nela incluídos após a edição da Portaria. A ADI foi protocolada no dia 24 de abril e distribuído à ministra Carmem Lúcia.

O Sinait observa que a CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), que lidera a bancada ruralista no Congresso Nacional em investidas contra projetos que promovem o combate à escravidão contemporânea no país. Os parlamentares ligados ao setor rural, atualmente, contestam os conceitos de trabalho escravo definidos no artigo 149 do Código Penal. Os senadores estão condicionando a aprovação da PEC 57A/1999 – que expropria áreas em que tenha sido flagrada a prática de trabalho escravo – à aprovação do PL 3.8421/2012, que altera a redação do artigo 149 do CP, suprimindo as situações de jornada exaustiva de trabalho e condições degradantes como caracterizadoras do trabalho análogo ao escravo. 

O Sinait está acompanhando a ação e faz estudos jurídicos para interferir com ação judicial competente, se for o caso. 

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Sindicalistas vão ao presidente da Câmara pedir que reconsidere pontos retirados da MP 632/13

Acompanhados do deputado Lincoln Portela (PR/MG) dirigentes de diversas entidades representativas de servidores públicos, entre elas o Sinait, estiveram, no dia 13 de maio, com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para pedir que reconsidere pontos excluídos do texto da MP 632/13, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista. 

Antes de retirar a matéria da pauta de votação, o deputado decidiu excluir assuntos que considerou estranhos ao tema original da medida, entre eles, parte do artigo 18 do Projeto de Lei de Conversão, que equivale justamente à proposta de alteração do artigo 92 da Lei 8.112/1990, que estabelecia a liberação de servidors.

Na reunião, Henrique Alves disse aos dirigentes que elaborassem um recurso com pedido de reconsideração e que o deputado Lincoln Portela apresentasse à Mesa da Câmara. 

Participaram da reunião, representando o Sinait, o vice-presidente, Carlos Silva e os diretores Benvindo Coutinho Soares, Eurly França, Franklin Rabelo, Ítalo José Manarino, Martha Cavalcanti e Sebastião dos Santos.

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Sinait participa de audiência pública em Barreiras (BA) nesta sexta-feira, 16

Nesta sexta-feira, 16 de maio, o Sinait participa de audiência pública em Barreiras (BA), organizada pelo MTE, com o tema “Garantia dos direitos trabalhistas na atividade rural na região de Barreiras”. O evento foi provocado pelas ameaças sofridas por Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE em meados de 2013 e no início deste ano, em razão de fiscalizações no campo. 

O Sinait acompanha o caso de perto e denunciou o fato à Conatrae, além de acompanhar o depoimento de Auditores-Fiscais de Barreiras SIT, em março. Além da presidente Rosa Jorge, participam da audiência o vice Carlos Silva e os diretores Tânia Maria Tavares, Benvindo Coutinho Soares, Hugo Carvalho Moreira e Roberto Miguel Santos. Também estão presentes Sebastião de Abreu Neto - presidente do CDS, Wellington Maciel Paulo – Delegado Sindical do Sinait na Bahia e Carlos Roberto Dias – presidente do Safiteba. 

Barreiras, atualmente, conta com onze Auditores-Fiscais do Trabalho, sendo cinco recém empossados, em fase de treinamento. Os Auditores-Fiscais aguardam mais uma remoção para a GRTE, para voltar a ter uma equipe de doze Auditores, restabelecendo o número que havia até metade de 2013, quando as ameaças começaram. 

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Trabalho escravo – Pela primeira vez, número de trabalhadores resgatados nas cidades supera os do campo

A Detrae, da SIT, divulgou no dia 13 de maio os resultados consolidados do ano de 2013 relativos ao enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo. Os resultados somam as ações fiscais das equipes do Grupo Mòvel e das equipes formadas nas SRTEs.

Dois são os destaques do balanço das fiscalizações de combate ao trabalho escravo em 2013. Pela primeira vez, em quase 19 anos de atuação, o número de trabalhadores resgatados nas cidades foi superior aos libertados no meio rural. Foram 1.068 no meio urbano contra 995 no campo, totalizando 2.063 trabalhadores resgatados.

O segundo ponto que chama a atenção é que houve um número recorde de ações, que foram 179, alcançando 300 empregadores e 27.701 trabalhadores. Mais de R$ 8 milhões foram pagos em verbas rescisórias e 4.327 autos de infração foram lavrados relativos às irregularidades encontradas.

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Carreira - MTE nomeia mais um candidato aprovado

Portaria da Secretaria Executiva do MTE, nomeou mais um candidato aprovado no concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Charles Gonzaga Oscar foi designado para a GRTE de Marabá, no Pará. 

Outra Portaria, publicada na mesma data, tornou sem efeito a nomeação de três candidatos aprovados que não tomaram posse dentro do prazo previsto para ingressar na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Dois seriam lotados em Macapá (AP) e um em Altamira (PA).  

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Campinas: Auditores-Fiscais embargam obras de Viracopos. Interdição realizada pelo Cerest foi suspensa pela Justiça

Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE Campinas, coordenados pelo Auditor-Fiscal João Batista Amâncio, embargaram parcialmente a obra do Aeroporto Internacional de Viracopos ao constatar grave e iminente risco para os trabalhadores no dia 14 de maio.

Eles determinaram a paralisação de várias atividades e interditaram equipamentos com riscos elétricos e verificaram que combustíveis e inflamáveis eram armazenados em local sem sinalização, isolamento, próximo de equipamento de solda e em local sem extintores de incêndio.

Desde o início das obras de ampliação em 31 de agosto de 2012, já foram realizadas várias fiscalizações pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE Campinas, sendo a última em março deste ano. O GMAI também realizou duas fiscalizações e foram lavrados 219 autos de infração.

A fiscalização do dia 14 – que já estava no cronograma da GRTE Campinas – ocorreu dias depois que fiscais do Cerest de Campinas e procuradores do Trabalho estiveram no local e interditaram partes da obra. A interdição não foi cumprida pela empresa responsável e foi questionada judicialmente.

Segundo informações de Fernando Donato Vasconcelos, Coordenador de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho do DSST/SIT/MTE a Justiça do Trabalho revogou a paralisação das obras por considerar que o Cerest e os agentes de vigilância sanitária não são autoridades legalmente competentes em matéria de inspeção dos ambientes do trabalho.

A discussão em torno da atribuição de fiscalização em segurança e saúde no trabalho é antiga. Durante a Constituinte de 1988, o Ministério da Saúde tentou transferir toda a área de segurança e saúde no trabalho para a Pasta, sem êxito. Atualmente, o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que diminui a capacidade de abrangência das fiscalizações, tem servido como argumento para que a atribuição seja estendida a outros órgãos além do MTE. Para o Sinait, este é mais um prejuízo que decorre do descaso do governo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

O DSST/SIT/MTE informa que a Advocacia Geral da União - AGU tem firmado o entendimento de que a competência relativa à Inspeção do Trabalho é privativa dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Por isso, diante das ações desenvolvidas pelos Cerests as empresas têm alegado inconstitucionalidade das leis municipais e ilegitimidade do agente para exercer a fiscalização do trabalho, o que tem sido acolhido pelos juízes e tribunais.

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Auditores-Fiscais do Trabalho retiram 13 pessoas da escravidão no Amazonas

Auditores-Fiscais do Trabalho constaram condições análogas à escravidão em área de extração de piaçava em Barcelos, no Amazonas, e resgataram 13 trabalhadores. A operação foi realizada pelo Grupo Móvel que, para chegar à frente de trabalho, percorreu um trajeto de 12 horas de barco até chegar a lugares conhecidos como “Buracão” e “Águas Vivas”.  A fiscalização constatou que ao menos 80 pessoas eram exploradas, mas apenas 13 foram resgatadas. Um dos motivos foi a dificuldade de acesso.

Os Auditores-Fiscais lavraram 27 autos de infração. Os resgatados tiveram situação regularizada e Carteiras de Trabalho e Previdência Social emitidas. O empregador também foi identificado, ouvido e se comprometeu a pagar direitos trabalhistas, porém, não cumpriu o prometido. Diante disso, deverá ser processado pelo MPT. De acordo com os trabalhadores, alguns receberam R$ 200 e R$ 300 pelo trabalho.

Os trabalhadores estavam alojados em cabanas cobertas apenas por palha, sem paredes e proteção contra intempéries; não havia local para dormir – alguns usavam redes – nem para realizar refeições, além da falta de condições higiênicas: os resgatados faziam suas necessidades fisiológicas no rio. Também havia crianças e mulheres no local. 

Ouvido pelo Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho André Roston informou que o empregador não ofereceu nenhuma estrutura aos trabalhadores. Ele relata que esse tipo de operação é delicado, principalmente por causa da logística. O Grupo teve apoio do Exército durante a viagem, pois a corporação tem experiência em missões e expedições na Região Amazônica.

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MG: Auditor-Fiscal do Trabalho participa de debates sobre tráfico de pessoas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG realizou no dia 8 de maio o ciclo de debates “Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”. O Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, que é coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos da SRTE/MG,  participou do painel “Tráfico de pessoas e algumas de suas modalidades: exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal”. 

Na visão dele, o Brasil precisa de mais atenção no combate ao trabalho escravo. Explicou que o problema não afeta apenas trabalhadores na zona rural de Minas Gerais, mas também na zona urbana, em setores como a construção civil e supermercadista. O trabalho escravo é uma modalidade de tráfico de pessoas e, assim como nos casos de exploração sexual, envolve trabalho forçado, pressão física ou psicológica, servidão por dívidas com o patrão, degradância e jornada exaustiva. O crime é previsto no artigo 149 do Código Penal e é combatido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em parceria com outros órgãos públicos.

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AM: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores no interior da Amazônia. Seis eram menores

Vinte e um trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho em operação realizada de 16 a 28 de março, no município de Lábrea (AM), no interior da Amazônia. Os libertados trabalhavam na quebra da castanha. 

O castanhal mantinha 37 trabalhadores dos quais 21 estavam, no momento da fiscalização, trabalhando em condições análogas às de escravos. Dos 21 seis eram menores – dois adolescentes e 4 crianças. Foram pagos R$ 59 mil em verbas rescisórias e 30 Carteiras de Trabalho foram  assinadas. Os Auditores-Fiscais lavraram 25 autos de infração. 

Dentre os resgatados durante a fiscalização, parte vivia em um abrigo improvisado, parte em um barco apertado e os demais em casas nas comunidades ribeirinhas vizinhas. A água disponível vinha de igarapés e rios próximos, sem tratamento algum, nos quais eles tomavam banho e também utilizavam para o preparo dos alimentos. Faziam suas necessidades fisiológicas no mato e utilizavam folhas para se limparem. Não tinham louças e talheres para se alimentar e eram obrigados a comer com as mãos, sentados no chão, pois também não dispunham de mesas e cadeiras. Os abrigos localizados fora da frente de trabalho não possuíam banheiros. Nos abrigos, não havia cozinha, locais para armazenar, preparar os alimentos e refeitórios com mesas e cadeiras. Na fiscalização, a equipe encontrou a comida de todo o grupo – peixe com farinha – armazenada em um balde que já havia servido para transportar tinta. 

Em relação à segurança, os trabalhadores não recebiam treinamento e nem equipamentos de proteção e de segurança, ficando sujeitos a acidentes com cortes de facões usados na quebra da castanha e ataques de  animais. O salário era pago de acordo com a produção e os valores ficavam muito abaixo do mercado.

Apesar das declarações contrárias do proprietário, a fiscalização verificou que os menores trabalhavam com o uso do terçado para o corte do ouriço e carregavam sacos de castanha pesando cerca de 50 Kg. Segundo a fiscalização, um dos garotos de 11 anos estava com o dedo indicador cortado, ferimento decorrente de acidente enquanto usava o facão. 

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BA: SRTE ficou sem conexão de internet e teve serviços suspensos

A DS/BA e o Safiteba informaram ao Sinait que a SRTE/BA ficou vários dias sem conexão com a internet. Como vários serviços internos e de atendimento ao público dependem de conexão com a rede, houve suspensão de serviços como emissão de Carteira de Trabalho, pedidos de Seguro-Desemprego, Registro Profissional e Abono Salarial. Além disso, todos os procedimentos administrativos ficaram paralisados, inclusive os de fiscalização.

As entidades pediram explicações à gestão local, mas não obtiveram uma resposta satisfatória. O Sinait obteve informações da SIT que alguns Estados ficaram sem conexão em razão de um corte feito pela empresa OI. Segundo Tânia Mara, assessora da SIT, o problema foi solucionado e o serviço voltou a funcionar regularmente. Na Bahia, entretanto, até a quarta-feira, o serviço ainda não havia sido restabelecido.

Wellington Maciel Paulo, Delegado Sindical do Sinait, apurou junto aos Delegados Sindicais reunidos em Brasília nesta terça-feira, 13 de maio, que as SRTEs do Ceará, Minas Gerais e Pará enfrentaram o mesmo problema. Esta é mais uma consequência do sucateamento das unidades do MTE, fato que vem sendo denunciado pelos servidores e pelas entidades de classe.

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Aposentadoria Especial - Parecer da PEC 170 é aprovado em Comissão Especial

A Comissão Especial que analisa a PEC 170/2012 aprovou no dia 14 de maio, o relatório que prevê a garantia de proventos integrais em aposentadoria por invalidez para os servidores públicos. O texto foi lido pelo relator deputado Marçal Filho (PMDB/MS) na presença de representantes de entidades, inclusive do Sinait. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara. 

A Proposta beneficia servidores públicos da União, Estados, municípios e do Distrito Federal que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez permanente com direito, cumulativamente, a proventos integrais calculados com base na última remuneração. 

Segundo o texto, qualquer reajuste ou vantagem destinado aos servidores na ativa será repassado aos beneficiários ou dependentes na mesma proporção e na mesma data. 

Pelo Sinait, estavam presentes os diretores Ana Palmira Camargo, Francimary Michiles, Tania Tavares, Benvindo Coutinho Soares e Valdiney Arruda.  

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Diretores participam de seminário sobre combate à corrupção eleitoral

Divulgar informações sobre Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, ética nas eleições e reforma política. Este é o objetivo do “V SENAJE - Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais” promovido de 14 a 16 de maio, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que o Sinait integra. Os diretores Tânia Maria Tavares e Benvindo Coutinho Soares representaram a entidade.  

Segundo os debatedores do seminário, o juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, Carlos Antônio Almeida de Oliveira, a prática da compra de votos é uma forma de o candidato atrelar o voto das pessoas e de suas famílias à sua candidatura. 

Alguns temas abordados no Seminário foram o “Financiamento de Campanha e outras alternativas para o modelo político”, “Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas”, “Os caminhos da Sociedade para a reforma política” e “Os novos caminhos para a Justiça Eleitoral”. 

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OIT promove oficina sobre Indicadores Operacionais de Trabalho Escravo

O diretor do Sinait, Valdiney Arruda, participou nestas quinta e sexta-feiras, 15 e 16 de maio, da Oficina sobre Indicadores Operacionais de Trabalho Escravo, promovida pela OIT em Brasília. A oficina é voltada para especialistas em estatísticas e pesquisas e profissionais atuantes no combate ao trabalho escravo, com a finalidade de discutir o desenvolvimento de uma pesquisa para gerar estimativas de trabalho escravo no Brasil. A OIT pretende proporcionar a coleta de informações detalhadas e o desenvolvimento de ferramentas que ajudem os órgãos a desenvolver estudos nacionais sobre o trabalho forçado de crianças e adultos.  

A pesquisa será desenvolvida por meio do projeto “Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru”, um empenho concreto para combater o problema nos dois países, e conta com o apoio do Departamento de Trabalho do governo dos Estados Unidos da América - EUA.

De acordo com a OIT, o trabalho forçado atinge quase 21 milhões de pessoas ao redor do mundo e traz grandes lucros aos seus perpetradores. Os Relatórios Globais da OIT em 2005 e 2009 identificaram que a exploração do trabalho forçado propicia lucros em torno de US$ 32 bilhões. O custo dessa coerção leva a uma supressão de direitos dos trabalhadores em aproximadamente US$ 20 bilhões por ano.

O projeto “Consolidando e Disseminando Esforços para o Combate ao Trabalho Forçado no Brasil e no Peru” será lançado na próxima terça-feira, 20 de maio, em Brasília. Dirigentes do Sinait participarão do lançamento no Auditório Ministro Mozart Victor Russomano, do Tribunal Superior do Trabalho - TST. O evento se estenderá até o dia 21 de maio.

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