Diretores participam de seminário sobre combate à corrupção eleitoral

Divulgar informações sobre Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, ética nas eleições e reforma política. Este é o objetivo do “V SENAJE - Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais” promovido desde a quarta-feira, 14 de maio, em Brasília. O Seminário é realizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que o Sinait integra. Os diretores Tânia Maria Tavares e Benvindo Coutinho Soares representaram a entidade neste segundo dia do encontro. 

A compra de votos feita por meio da contratação abusiva de cabos eleitorais e demais pessoas para trabalharem nas eleições estão entre as maiores irregularidades cometidas pelos candidatos a cargos políticos no Brasil. 

Segundo os debatedores do seminário, o juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Marcelo Roseno de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF, Carlos Antônio Almeida de Oliveira, essa prática é uma forma de o candidato atrelar o voto das pessoas e de suas famílias à sua candidatura. 

Os gastos com publicidade na TV e com a doação de combustível para os eleitores também aparecem entres as despesas mais altas dos candidatos. Entidades que integram o MCCE estão se mobilizando para cobrar da Justiça Eleitoral a aplicação da lei com mais rigor. 

Segundo o Juiz e o perito, a Justiça enfrenta dificuldades para punir os culpados porque quando um cabo eleitoral é pego comprando votos, os candidatos geralmente fazem contratos de trabalho com datas retroativas para encobrir o crime. Eles alegam que o dinheiro que estão entregando para a pessoa naquele momento, que configura a compra do voto, é referente ao pagamento de serviços prestados para o candidato anteriormente como cabo eleitoral. 

Entre as sugestões apresentadas no seminário pelo juiz e pelo perito para inibir este tipo de crime estão a divulgação dos nomes dos cabos eleitorais, pela Justiça Eleitoral, e a comprovação da arrecadação da contribuição previdenciária destes trabalhadores. Dessa forma, evita-se a contratação forjada/maquiada para inibir a compra de votos pelos candidatos.  

O Seminário termina nesta sexta-feira, 16 de maio.  Entre os temas que ainda serão abordados estão o “Financiamento de Campanha e outras alternativas para o modelo político”, “Inelegibilidade decorrente da rejeição de contas”, “Os caminhos da Sociedade para a reforma política” e “Os novos caminhos para a Justiça Eleitoral”.  Também na sexta-feira será realizada a plenária de encerramento, apresentação e aprovação da “Carta TSE” e uma audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, recém empossado, o ministro Dias Toffoli.

O Sinait integra o Movimento porque considera fundamental debater formas de conscientizar os cidadãos sobre a importância de eleger pessoas que estejam comprometidas, em todas as instâncias, com uma conduta honesta, transparente e ética. A corrupção, em qualquer esfera, drena recursos, frustra cidadãos, prejudica a sociedade e a imagem do país. Os eleitores devem procurar se informar, conhecer a vida dos candidatos e rejeitar aqueles que oferecem vantagens indevidas, pois elas são passageiras e ilegais.