MG: Auditor-Fiscal do Trabalho participa de debates sobre tráfico de pessoas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG realizou na última quinta-feira, 8 de maio, o ciclo de debates “Enfrentamento do Tráfico de Pessoas”. O Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Gonçalves Campos, que é coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG,  participou do painel “Tráfico de pessoas e algumas de suas modalidades: exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal”. 

Na visão dele, o Brasil precisa de mais atenção no combate ao trabalho escravo. Explicou que o problema não afeta apenas trabalhadores na zona rural de Minas Gerais, mas também na zona urbana, em setores como a construção civil e supermercadista. “Traficar uma pessoa é roubar dela toda condição do ser humano”, lamentou. 

O trabalho escravo é uma modalidade de tráfico de pessoas e, assim como nos casos de exploração sexual, envolve trabalho forçado, pressão física ou psicológica, servidão por dívidas com o patrão, degradância e jornada exaustiva. O crime é previsto no artigo 149 do Código Penal e é combatido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em parceria com outros órgãos públicos.

Durante o debate, os participantes, especialistas e parlamentares manifestaram suas preocupações em relação à Copa do Mundo que pode atrair ainda mais aliciadores para o tráfico de mulheres e de crianças. Muitas pessoas – vulneráveis socialmente – são enganadas com promessas para serem modelos ou jogadores de futebol no exterior. 

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8-5-2014 – ALMG

Especialistas rebatem dados errados sobre tráfico de pessoas 

Informações sobre o crime pautadas no pânico ou preconceito podem impedir políticas de proteção às vítimas. 

Com a proximidade da Copa do Mundo no Brasil, cresce a preocupação com o risco do aumento da violência e de crimes como o tráfico de pessoas. Aumentam, também, os boatos e a disseminação de informações baseadas no pânico e fanatismo. O combate ao mito de que eventos esportivos de grandes proporções favorecem esse tipo de crime foi defendido pela consultora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Márcia Anita Sprande, na tarde desta quinta-feira (8/5/14), no Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ela participou do painel “Tráfico de pessoas e algumas de suas modalidades: exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal”. 

Especialista em migrações internacionais e tráfico de seres humanos e integrante do grupo de trabalho em Migrações Internacionais da Associação Brasileira de Antropologia, Márcia Sprande afirmou que estudos realizados durante competições internacionais realizadas em outros países mostraram que em muitos casos houve até redução no número de ocorrências. Segundo ela, a divulgação de que 40 mil prostitutas trabalharam forçadas durante a Copa da Alemanha, em 2006, nunca se confirmou. Ao contrário, diminuíram os casos de prostituição em Hamburgo, por exemplo, onde os bordéis foram fechados.

“Temos que valorizar os fatos, e não os estereótipos”, alertou. Conforme a especialista, o preconceito contra profissionais do sexo pode ampliar a vulnerabilidade desse segmento e prejudicar a criação de políticas e medidas de proteção. O uso inadequado das informações, na opinião da especialista, também pode redundar na utilização de recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas. Ela provocou a plateia a refletir sobre a disseminação desses rumores que interessariam a grupos antiprostituição e antimigração, alguns veículos de imprensa e políticos. “Precisamos identificar os grupos que podem ter seus direitos violados por empresas envolvidas na produção da Copa: imigrantes usados na construção civil, atletas menores de idade, trabalhadores domésticos, operários de confecções etc.”. 

Mitos influenciam compreensão do crime 

O coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Marcelo Gonçalves Campos, concordou com a consultora da OIT e completou que os mitos acabam se reproduzindo na realidade e influenciando a forma de se compreender o tráfico de pessoas. Ele disse que o crime tem sido observado mais pelos focos do gênero – considerando mais as mulheres – e comportamental, limitando-se à exploração sexual.

Campos lembrou que a legislação brasileira sobre o tráfico de pessoas refere-se apenas à prostituição. As demais modalidades estão distribuídas por outros dispositivos do Código Penal, como, por exemplo, o trabalho análogo ao escravo, que é abordado no artigo 149. E alertou que a situação no Brasil exige mais atenção. Segundo ele, a exploração do trabalho vai além do mito de que a escravidão é apenas de negros submetidos a prisão e espancamento. Atinge pobres, independente da cor, e está presente tanto no meio rural quanto no urbano. “Ocorre em Belo Horizonte, onde já identificamos na construção civil, em supermercado e outras empresas”, exemplificou. Em sua análise, esses casos passaram invisíveis pela sociedade, que muitas vezes prefere não enxergá-los para evitar tomar um posicionamento. 

Ele explicou que o trabalho escravo pode ser identificado por quatro hipóteses: trabalho forçado, seja por pressão física ou psicológica; servidão, nos casos em que trabalhadores são retidos por dívidas contraídas com ao patrão; trabalho degradante, sem condições mínimas de dignidade; e jornada exaustiva.

Marcelo Campos também advertiu que há um exagero nas estatísticas, que são feitas com dados poucos confiáveis. Os números oficiais dão conta de que já foram identificadas 50 mil vítimas submetidas a trabalho escravo no Brasil nos últimos 15 anos. “Traficar uma pessoa é roubar dela toda condição do ser humano”, lamentou. 

Disque-denúncia registra aumento de ocorrências 

O coordenador da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, chamou a atenção para a necessidade de se diferenciar tráfico de contrabando de pessoas. O último implica a passagem de forma ilegal pelas fronteiras, e o tráfico pode ser dentro do próprio país. Ele ainda contou que o Disque 100, que recebe denúncias, tem demonstrado aumento nas ocorrências de tráfico de pessoas: em 2012, foram registradas 100 e, em 2013, foram 186. 

Corrêa afirmou que as maiores vítimas desse crime são as mulheres, e a principal forma de exploração infantil é para fins sexuais. Em segundo lugar, está o tráfico de órgãos; em terceiro, o casamento para servidão; em quarto, adoção ilegal; e na quinta posição, a exploração do trabalho de crianças, muitas delas submetidas à mendicância. No Brasil, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste lideram o tráfico de crianças, especialmente para o turismo sexual. As cidades de Recife, Fortaleza, Natal e Salvador são as mais procuradas. Na região Sudeste, as ocorrências são registradas especialmente nas rodovias. Já o contrabando tem ocorrido sobretudo nas fronteiras amazônicas, com destaque para Guiana Francesa, Colômbia e Venezuela. 

MG tem pioneirismo em campanhas educativas 

Embora Minas Gerais ocupe o segundo lugar no País em ocorrências de tráfico de pessoas, o Estado foi o primeiro a implantar campanhas educativas para combater o crime. A ponderação foi apresentada pelo assessor da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Carlos Rezende e Santos. 

Ele também falou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei do Senado 479/12, que trata do tráfico de pessoas, ampliando a legislação atual. Segundo Luiz Carlos Santos, a proposição busca proteger as vítimas em território nacional e os brasileiros que são explorados no exterior. Além disso, apresenta diretrizes que preveem um pacto federativo de combate ao tráfico de pessoas, a colaboração entre organizações governamentais e não governamentais e a realização de campanhas educativas. 

Luiz Carlos Santos lembrou que o Código Penal Brasileiro, desde a década de 1940, já prevê a criminalização do tráfico de pessoas, inicialmente de mulheres exploradas para prostituição. Com a evolução da legislação brasileira, hoje o artigo 231 ampliou essa criminalização para qualquer pessoa, mas ainda limitada à exploração sexual. As outras modalidades de tráfico são mencionadas em outros dispositivos, mas sem esta real conotação. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, trata de exposição pornográfica, exploração do trabalho infantil e adoção ilegal. 

8-5-2014 - ALMG

Vulnerabilidade social contribui para o tráfico de pessoas

Autoridades e deputados alertam para os riscos e mitos relacionados a esse tipo de crime. 

O tráfico de pessoas no Brasil não será combatido facilmente, em virtude das vulnerabilidades sociais e econômicas que geram condições para a reprodução dessa situação e também da incapacidade do poder público de produzir respostas para esse crime. A conclusão é da diretora de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda Alves dos Anjos. Ela foi uma das palestrantes do Ciclo de Debates Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove durante toda esta quinta-feira (8/5/14). A discussão foi motivada pela realização da Copa do Mundo, evento no qual é esperado grande número de turistas no País e, consequentemente, um aumento da ação de criminosos que possam tentar lucrar com o tráfico de pessoas. 

 “A maioria das pessoas que passaram pelo tráfico sequer se compreendiam como em situação de violência. Elas acreditavam que tivessem dado causa àquela situação”, disse Fernanda dos Anjos, para ilustrar como o tema pode exigir uma abordagem complexa. Apesar de reconhecer as dificuldades no combate a esse tipo de crime, ela também foi enfática ao dizer que esse assunto é cercado de muitos mitos. Segundo ela, não é factível dizer que 40 mil pessoas sejam traficadas na Copa do Mundo, se os dados apontam que cerca de 460 brasileiros foram vítimas de tráfico em seis anos. Além disso, de acordo com a diretora, eventos como a Copa não são duradouros e, portanto, não são tão lucrativos para os criminosos.

Ela ainda disse que o Estado tem que estar preparado para distintas formas de violação de direitos e de proteção às crianças e adolescentes, às mulheres e, principalmente, nos ambientes de trabalho onde prevalece a informalidade. 

Tráfico de pessoas pode se tornar crime hediondo 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que um dos maiores objetivos da CPI, que deve concluir seus trabalhos nos próximos dias, é agilizar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 6.934/13, que transforma o tráfico de pessoas em crime hediondo. Segundo ele, é raro conhecer alguém que tenha sido condenado por esse tipo de crime. O deputado afirmou que a questão é muito mais complexa, pois envolve um debate de natureza ideológica. “O Estado brasileiro se mobiliza mais para os crimes de natureza material do que para aqueles que atentam contra a vida. Os direitos humanos ainda são subvalorizados”, disse. 

Jordy disse que o Brasil não possui estatísticas concretas no que se refere ao tráfico de pessoas, o que prova que o tema nunca recebeu a devida importância. Ele apontou dados da ONU que mostram que, mundialmente, o tráfico de pessoas movimenta 32 bilhões de dólares por ano, vitimando 10 milhões de pessoas. 

Segundo o deputado, as vítimas do tráfico são, geralmente, pessoas pobres, vulneráveis, sem renda, com baixa escolaridade, com algum desajuste familiar, vítimas de violência doméstica e que recebem alguma proposta sedutora, ou, como ele caracterizou, a oferta de um “bilhete premiado”. No caso de garotas, essa proposta se apresenta geralmente como a perspectiva de seguir a carreira de modelo e, no caso de garotos, de jogador de futebol. “Essas pessoas têm um endereço, um perfil, uma digital, não é uma coisa não identificada”, considerou. Especificamente com relação às mulheres, Jordy explicou que, ao chegar ao país de destino, a pessoa se vê sem o emprego, endividada e sem outra alternativa a não ser a prostituição. 

Conscientização 

O fundador da organização Jovens com Uma Missão em Belo Horizonte, Johan Lukassse, lembrou que 600 mil estrangeiros são esperados na Copa do Mundo e que as estatísticas mostram que 80% dessas pessoas serão homens desacompanhados. Ele se disse preocupado com essa realidade e defendeu que a sociedade precisa se preparar para os riscos que essa situação pode gerar. Lukasse contou do trabalho feito pela organização com jovens em escolas no sentido de conscientizá-los sobre os riscos do tráfico de pessoas, bem como do trabalho feito durante a Copa das Confederações, sobre a exploração sexual.

Confins terá posto de atendimento ao migrante 

O coordenador especial de prevenção à criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de Souza, disse que o tráfico de pessoas assumiu novas modalidades e se destina não apenas à exploração da prostituição, mas também à exploração laboral e à escravidão. Ele esclareceu que desde setembro de 2011 Minas Gerais tem trabalhado em parceria com o Governo Federal para a implementação de uma política estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, de forma que vários órgãos possam atuar de forma alinhada.

Entre as ações que serão implementadas, está um posto de atendimento ao migrante no Aeroporto Internacional Tancredo Neves. O coordenador ainda afirmou que desde 2013 o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas acompanhou 42 casos que envolveram 374 pessoas e tratavam de situações variadas, como por exemplo adoções ilegais, explorações e casamento servil.

Deputados alertam para a extensão do problema 

O deputado Durval Ângelo (PT) disse que este é um tema atual e que tem recebido mais atenção da sociedade. Ele disse que casos de exploração sexual, trabalho escravo e adoção ilegal não estão tão distantes da realidade do povo mineiro. O parlamentar citou casos já debatidos no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, de denúncias de trabalho escravo. “A luta na defesa da dignidade tem que ser feita por toda a sociedade”, afirmou. 

Já o deputado João Leite (PSDB) disse que o Estado brasileiro não está preparado para os eventos que irão acontecer este ano e que gostaria que existisse uma segurança pública integrada. Antes do encerramento da programação na parte da manhã, o deputado João Leite falou ainda sobre casos de exploração sexual de mulheres brasileiras no Suriname.

A deputada Luzia Ferreira (PPS) lembrou que casos de tráfico de pessoas em geral envolvem mulheres mais pobres. “Que possamos prevenir esse tipo de crime no Estado”, defendeu, referindo-se, em especial, a casos que possam ocorrer durante jogos da Copa do Mundo em Minas Gerais. 

Idosos também são vulneráveis 

Durante a fase de debates, o público que acompanhava o evento no Plenário fez alguns questionamentos aos participantes da mesa. A representante do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Ivone Silva, quis saber sobre a situação de idosos em casos de tráfico de pessoas. O coordenador especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de Souza, disse que esse segmento da população também está vulnerável. “É comum, ainda, trabalhadores nessa faixa de idade serem atraídos por aliciadores de outros Estados e serem explorados no trabalho”, acrescentou.

Talles de Souza falou, também, sobre a participação dos conselhos tutelares no combate ao tráfico de pessoas, uma das dúvidas do público do ciclo de debates. “Muitas vezes os conselhos são a porta de entrada das denúncias recebidas”, ressaltou. Segundo ele, recentemente foram feitas capacitações nesses órgãos para a abordagem do assunto. 

Antes do encerramento, os irmãos indígenas Venders e Willian Lima, representantes da Associação dos Povos Indígenas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, denunciaram uma agressão ocorrida na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena (Feira Hippie), no último domingo (4). Segundo o depoimento, a dupla estava trabalhando, quando Willian se afastou para urinar em uma árvore. Na ocasião, guardas municipais se aproximaram e teriam agredido o rapaz. “Além de tentar me sufocar com as mãos, um guarda disse que era superior a mim”, contou Willian. Ele relatou, também, que foi arrastado, o que lhe causou ferimentos na boca. O deputado João Leite (PSDB) disse que a denúncia será encaminhada às Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da ALMG.