BOLETIM SEMANAL Nº 215 - 24 a 31 de março de 2014

O Boletim do Sinait com o resumo das notícias da semana é publicado excepcionalmente nesta segunda-feira, 31 de março, em razão dos problemas enfrentados na última sexta-feira, 28, ocasionados por instabilidades no servidor do provedor do site do Sindicato.

Boa leitura!

Nomeados 97 Auditores-Fiscais do Trabalho

 O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março de 2014, a Portaria nº 84, de 28 de março, com a nomeação de 97 novos Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso realizado pelo Ministério. A portaria está nas páginas 67 e 68, da seção 2 do DOU.

Dos novos servidores, 4 (quatro)foram lotados em Rio Branco/AC, 24 (vinte e quatro) em Manaus/AM, 8 (oito) em Macapá/AP, 5 (cinco) em Barreiras/BA, 2 (dois) em Teixeira de Freitas/BA, 1 (um) em Imperatriz/MA, 5 (cinco) em Cuiabá/MT, 1 (um) em Rondonópolis/MT, 1 (um) em Altamira/PA, 10 (dez) em Marabá/PA, 6 (seis) em Santarém/PA, 20 (vinte) em Porto Velho/RO, 6 (seis) em Boa Vista/AC, 1 (um) em Passo Fundo/RS, 1 (um) em Uruguaiana/RS, e 2 (dois) em Santo Ângelo/RS. 

O Sinait atuou junto a várias autoridades, como o ministro do Trabalho, Manoel Dias, deputados, senadores, secretários de Estado, entre outros, para que os aprovados fossem nomeados. Foram muitas as audiências as quais os dirigentes da entidade participaram, pedindo a intervenção dessas autoridades junto ao Planejamento, para que a nomeação fosse autorizada o quanto antes.

Clique aqui e confira a íntegra da portaria. 

MTE reprocessou vagas para lotação dos Auditores-Fiscais aprovados no último concurso

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE reprocessou a escolha de vagas para a lotação dos Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso. O reprocessamento foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 28 de março. O novo edital revogou o anteriormente publicado no dia 30 de janeiro.

O novo processamento de lotação foi necessário em razão da inclusão de mais quatro candidatos, que foram excluídos indevidamente do certame por um erro do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe, que realizou o concurso.

Confira aqui a publicação do Edital.

Dirigentes do Sinait apresentam demandas à CGRH e à Conjur

Dirigentes do Sinait apresentaram algumas demandas da categoria e pediram providências para outras ao coordenador-Geral de Recursos Humanos – CGRH/MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição e aos advogados da Consultoria Jurídica – Conjur/MTE.

Em reunião na quinta-feira, 27 de março, eles trataram do reprocessamento de vagas para a lotação dos Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso e da necessidade de novos concursos para a fiscalização trabalhista. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, disse que já esteve com todos os líderes da base do governo para tratar da necessidade de novos concursos para área. Ela pediu aos parlamentares que intercedam junto ao Planejamento para a abertura de novos certames.

Na ocasião os dirigentes do Sinait também trataram de possíveis fraudes em consignações na folha de pagamento de Auditores-Fiscais do Trabalho, de desconto indevido de “parcela complementar de subsídios” recebida por alguns Auditores e da Indenização de Fronteira, entre outros temas.

Rosa Jorge ainda informou que nos dias 28 e 29 de abril – em razão do dia 28 ser o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho – o Sinait fará uma exposição fotográfica na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o dia 28 será de mobilização da categoria, juntamente com os servidores do MTE, para chamar a atenção para o grande número de acidentes do trabalho que o Brasil oficialmente registra. Ela também informou que no dia 28 Auditores e servidores administrativos darão um abraço simbólico no prédio do MTE e nas superintendências nos Estados, em protesto pelo desmonte do Ministério.

Clique aqui para mais informações.

Bruno Longo é o novo superintendente substituto de Rondônia

O Auditor-Fiscal do Trabalho Bruno Borges Longo é o novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego substituto de Rondônia. Sua nomeação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março.

Bruno Longo entrou para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho no concurso de 2010. Ele tem 36 anos, é formado em Administração e atuava na fiscalização do comércio e setor de serviços.

De acordo com os dirigentes do Sindicato Nacional esta é uma boa notícia para a categoria, uma vez que a entidade atua para que os cargos de superintendente sejam ocupados por Auditor-Fiscal do Trabalho.

Clique aqui e confira a nomeação no DOU, na página 67, Seção 2, em Portarias de 28 de março de 2014.

RO: Polícia Federal desarticula fraude com cartões corporativos na SRTE/RO

Na sexta-feira, 28 de março, em Porto Velho (RO), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, deflagrou uma ação batizada de Operação Trama, com o objetivo de desarticular um esquema de fraude que envolve a Superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia – SRT/RO e assessores.

A fraude consiste em forjar despesas de viagens pagas com cartões corporativos. As viagens, segundo apuração da Polícia Federal, não aconteciam, eram simuladas. As pessoas que deveriam estar viajando, na mesma data assinavam documentos na SRTE/RO e participavam de reuniões. Entretanto, elaboravam relatórios de suas supostas viagens, para justificar o recebimento de diárias e outras despesas. Os gastos foram tão elevados em relação a outras superintendências do país que acabaram chamando a atenção das autoridades e dos próprios servidores da SRTE/RO.

O Sinait e o Delegado Sindical em Rondônia, Juscelino José Durgo dos Santos, esclarecem que não há envolvimento de Auditores-Fiscais do Trabalho no crime. Juscelino afirma que a maioria dos envolvidos são ocupantes de cargos comissionados, nomeados pela Superintendente.

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Entidades do Fisco Federal traçam ações conjuntas para 2014

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, esteve reunida no dia 25 de março, com representantes Sindifisco Nacional e da Anfip para tratar da campanha salarial conjunta para o ano de 2014. A construção de uma tabela salarial para que sejam alcançados os 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF foi um dos pontos discutidos entre as entidades.

Os dirigentes decidiram elaborar um calendário conjunto para a aprovação da PEC 555/2006, que prevê a extinção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas. Decidiram também realizar trabalho parlamentar conjunto para inclusão dos Auditores na PEC 443/2009, que estabelece subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal correspondente a 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF. Também serão empreendidas ações para aprovação da PEC 147/201, que fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

Também participaram da reunião o vice-presidente Carlos Silva (PE) e a diretora Ana Palmira Arruda (SP).

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Campanha Salarial – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais discute mobilizações pelo país

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo (SP), participou das discussões dos representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - FSP, que o Sinait integra, no dia 27 de março, no auditório da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - Condsef, em Brasília (DF).

Durante a reunião, os representantes das entidades apresentaram as datas de mobilizações nacionais e estaduais e avaliaram o último mês de atividades realizadas pelas categorias.

Ana Palmira disse aos representantes de várias categorias do serviço público federal que o Sinait irá realizar atividades em todo o país no dia 28 de abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Ela informou que acontecem no Brasil, anualmente, mais de 700 mil acidentes de trabalho. “São oito mortes por dia e 3 mil por ano. Quadro que poderia ser evitado por meio da prevenção realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

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Audiência CDH - Sinait defende negociação coletiva e garantia do direito de greve

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, defendeu a criação de uma data base e a negociação coletiva para os servidores públicos, na audiência pública que discutiu o Projeto Lei do Senado 287/2013, que trata das relações de trabalho e dos conflitos no serviço público, no dia 24 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, no Senado. O Projeto proposto pelo Fonacate, entidade que o Sinait integra, está na CDH com relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), e receberá ajustes sugeridos pelas centrais sindicais, para ser debatido em nova audiência, e só depois irá a votação na Comissão.

Rosa Jorge disse que há anos os servidores públicos aguardam a garantia ao seu legítimo direito de greve e a regulamentação da negociação coletiva. Ela lembrou que o Brasil já ratificou as Convenções 154 e 151 da OIT, que tratam dos temas, mas até agora o governo não bateu o martelo final nesta questão.

“O governo nos trata como trabalhadores da iniciativa privada quando lhe convém. Quando não convém, aí somos servidores públicos que não podem fazer greve porque isso vai atingir toda a sociedade. Mas, nos nega direitos primários, a exemplo da data base. Todos os trabalhadores brasileiros têm uma data base, nós servidores não temos”, desabafou.

Leia na íntegra a matéria da audiência pública. 

Senadores apoiam pleito do Sinait por concursos públicos

Dirigentes do Sinait reuniram-se com os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Walter Pinheiro (PT/BA), dois formadores de opinião no Congresso Nacional, para pedir que eles atuem pela abertura de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Paim, que já defendeu a reivindicação do Sinait em pronunciamento feito em Plenário, na semana passada, reforçou seu apoio e, ainda, ajudou na sensibilização do colega de partido, senador Walter Pinheiro (PT/BA).

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, entregou aos dois senadores documento em que relata dados de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE sobre o aumento de empregados com Carteira de Trabalho assinada e a necessidade de aumentar também a quantidade de Auditores-Fiscais para dar conta de fiscalizar as relações trabalhistas. O documento também trata do alto índice de acidentes do trabalho, com mais de 700 mil ocorrências ao ano e cerca de três mil mortes de trabalhadores.

Rosa Jorge também destacou a denúncia feita pelo Sinait à Organização Internacional do Trabalho – OIT no dia 19 de março. A denúncia aponta o descumprimento, pelo governo brasileiro, da Convenção 81, ratificada pelo Brasil, que estabelece o número suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para garantir o desempenho de suas atividades.

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MTE e MPT assinam Acordo de Cooperação Técnica contra o trabalho escravo

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, assinaram Acordo de Cooperação Técnica de atuação contra o trabalho escravo, no dia 25 de março, no auditório do Ministério Público do Trabalho - MPT, em Brasília (DF). Após o evento, representantes de instituições dos Estados trataram do Trabalho Escravo Contemporâneo com o objetivo de preparar os grupos técnicos para as discussões que acontecerão na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no mês de junho, em Genebra, na Suíça, cujo tema principal será o tráfico de pessoas.

Para o ministro Manoel Dias, a assinatura do Acordo Técnico entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o MPT busca fortalecer ações pontuais sobre temas sociais. “Desde que o governo brasileiro detectou o problema do trabalho escravo, o Ministério do Trabalho vem atuando no combate, mas não podemos continuar sozinhos. Por isso, a parceria com o MPT é tão importante”.

O Sinait foi representado na reunião técnica pela Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo, acompanhada pelos diretores Lilian Carlota Rezende (SC) e Valdiney Arruda (MT). O evento contou também com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país.

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GO: Operação interdita atividade de 23 motoristas e autua 31 empresas do setor de cargas que descumpriam lei

A operação “Jornada Legal e Segura”, realizada de 19 a 21 de março, no posto da Polícia Rodoviária Federal, localizado na BR 153, Km 688, em Itumbiara (GO), interditou a atividade de 23 motoristas do transporte de cargas e notificou 31 empresas por infrações às leis trabalhistas.

A operação, com a participação de diversos Auditores-Fiscais do Trabalho, teve como objetivo garantir o cumprimento da Lei 12.619/2012, Instrução Normativa 91 do MTE, normas de saúde e segurança trabalhistas para os motoristas do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, bem como a legislação que regula o trânsito de veículos terrestres.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, segundo a coordenadora da operação, Jacqueline Carrijo, se revezaram dia e noite para flagrar as irregularidades. “As situações que encontramos são as principais causas do alto índice de acidentes de trabalho nas estradas envolvendo caminhoneiros”, observou.

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Contribuição Previdenciária - Frente Mineira em Defesa do Serviço Público realiza debate sobre a PEC 555

No dia 17 de março a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público realizou, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que propõe extinguir gradativamente a cobrança da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, instituída a partir de dezembro de 2003. A Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais - DS/MG integra a Frente e foi representada pelo Delegado Sindical Henrique Edson Oliveira Fiorentino.

Saiba mais sobre a audiência aqui.

BA: Auditores-Fiscais e servidores administrativos decidem suspender atividades no dia 1º de abril

Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA deliberaram em Assembleia conjunta, realizada no dia 25 de março, suspender as atividades nesta terça-feira, 1º de abril. A paralisação é para protestar contra a situação de sucateamento da SRTE/BA, das Gerências e Agências do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no Estado. A reunião contou com a participação de representantes da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA, do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia – Safiteba, do Sindprev e do Sindsef, entidades que representam os servidores administrativos.

Na assembleia, o presidente da DS/BA, Wellington Maciel Paulo, ressaltou a importância do movimento unificado dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos servidores administrativos. “O objetivo comum visa melhorar as condições de trabalho na sede da SRTE e nas unidades do MTE localizadas nos municípios baianos”, disse ele.

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Sinait e Afitepe promovem Audiência Pública em defesa da NR 12 em Pernambuco

No dia 24 de março, o Sinait, por meio de sua Delegacia Sindical em Pernambuco – DS/PE, e a Afitepe, promoveram uma audiência pública em defesa da manutenção da Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12, que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva, que é vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, presidiu o evento e pontuou os argumentos defendidos pelos participantes.

A convite do Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho Hildeberto Nobre (SP), técnico da Comissão Nacional Tripartite Temática - CNTT da NR 12, na esfera institucional – DSST/SIT, participou da audiência pública historiando passo a passo a trajetória da norma, antes mesmo de 2008, quando surgiu um modelo democrático na construção para o seu lançamento. Segundo ele, a incidência de acidentes com prensas, por exemplo, vinha crescendo assustadoramente, o que demandou por parte dos próprios panificadores, em São Paulo, a necessidade de estabelecer regras de segurança, a NR 12, que foi estendida, depois, ao restante do país. “Quem coloca o trabalhador diante de uma máquina tem de protegê-lo dos possíveis riscos à saúde dele”, considera Hildeberto Nobre.

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RS - Auditores-Fiscais retiram adolescentes de trabalho na construção civil

Durante operação realizada no dia 12 de fevereiro, Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul encontraram cinco adolescentes escondidos em uma caixa d´água no interior de uma obra no município de Santa Maria. Também estavam, no mesmo local, três trabalhadores.

Segundo os Auditores-Fiscais, a manobra dos empregadores era para evitar o flagrante de irregularidades. Os trabalhadores relataram que quando a Fiscalização do Trabalho chegava eles usavam uma escada de mão para subir até a caixa d´água e a puxavam para cima com o objetivo de impedir o acesso ao local.

As atividades da construção civil compõem a lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Os responsáveis pela obra foram autuados por manter adolescentes com idade inferior a 18 anos em locais insalubres ou perigosos.

A atitude da empresa chamou a atenção dos Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Maria - GRTE por ser ousada em afrontar a legislação e esconder os trabalhadores.

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Auditores-Fiscais de Goiás resgatam 11 trabalhadores de condições degradantes

Auditores-Fiscais do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO resgataram 11 trabalhadores de condição análoga à de escravos. Eles trabalhavam nas atividades de preparação do solo e plantio de capim para formação de pastagens em uma fazenda, localizada no Km 776, da GO-164, no município de Mundo Novo, no norte do Estado.  A operação foi em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e teve início no dia 12 de fevereiro.

Os trabalhadores estavam submetidos a condições que aviltavam a dignidade da pessoa humana, em conduta de flagrante desrespeito às normas de proteção ao trabalhador, segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Olga Valle Machado. Eles foram contratados por um "gato", sendo flagrante o descumprimento das normas que visam garantir a dignidade do trabalhador.

O relatório de fiscalização foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT, para que as providências legais sejam tomadas.

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Auditores-Fiscais investigam morte de trabalhador em prédio da Justiça do Trabalho

O pintor Luiz Carlos Rodrigues de Santana, 54 anos, morreu no dia 13 de março, após cair de uma escada, enquanto pintava as paredes do fundo do prédio da Justiça do Trabalho, no centro de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. 

Os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Presidente Prudente – GRTE/Presidente Prudente, responsável pelo município de Presidente Venceslau, investigam a ocorrência e informam que o pintor não usava Equipamentos de Proteção Individual - EPIs.

Para o chefe da Fiscalização da GRTE/Presidente Prudente, o Auditor-Fiscal Márcio Pedroso da Silva, a investigação está no início e não é possível apresentar alguma análise mais detalhada. “O acidente ocorreu na Vara do Trabalho, o operário não usava EPI e a operação está em curso”, informou Márcio.

Leia mais sobre o acidente aqui.

Acidente de trabalho - Mais um operário morre em obras da Copa 2014

No último sábado, 29 de março, morreu o terceiro operário na obra do estádio Itaquerão (SP). A queda causou múltiplas fraturas, perfuração do pulmão e traumatismo craniano.

Segundo informações obtidas na SRTE/SP, uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho está, nesta tarde, realizando perícia no local para investigar as causas do acidente.

Uma das principais causas de acidentes em obras, além da falta de equipamentos de segurança, é a falta de treinamento. No caso deste acidente, o operário que havia sido contratado para exercer a atividade de ajudante de obras, desempenhava a função de montador, segundo declaração dos companheiros de trabalho.

Assim como treinamento e uso de equipamentos de segurança, outras medidas são cobradas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho ao fiscalizar obras da construção civil. Os Auditores-Fiscais se orientam por Normas Regulamentadoras – NRs, especialmente a NR 18 – sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção –, que detalham as situações de risco para trabalhadores de acordo com a atividade que exercem.

Leia a matéria completa aqui. 

Minas é destaque como Estado de maior número de inclusões no 'Jovem Aprendiz'

A Auditora-Fiscal do Trabalho Christiane Azevedo Barros (MG), coordenadora do Programa de Aprendizagem da SRTE/MG, concedeu entrevista ao Bom Dia MG no dia 26 de março, destacando o Estado como o de maior número de inclusões no programa “Jovem Aprendiz”, que inseriu, em 2013, 29.018 adolescentes em Minas Gerais. O número só foi superado pelo Estado de São Paulo, com 29.618 adolescentes contratados como aprendizes por meio da fiscalização. Porém, proporcionalmente, Minas fica em primeiro lugar.

Christiane Azevedo Barros explicou, na entrevista, que a Lei 10.097/2000 determina que empresas de médio e grande portes são obrigadas a contratar um percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do total de seu quadro de funcionários na condição de aprendizes. O aprendiz se submete a formação profissional, além de prestar o serviço como outro empregado qualquer. Os jovens têm os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários dos demais trabalhadores

Veja a entrevista aqui. 

Saúde e segurança no trabalho são temas de seminário em Foz do Iguaçu

No dia 27 de março foi realizado Seminário, em Foz do Iguaçu, que discutiu questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho na construção civil. O Auditor-Fiscal do Trabalho Rubens Patruni Filho participou como palestrante.

Entre os temas debatidos estiveram a prevenção e as causas de acidentes de trabalho. Patruni Filho destacou que muitas irregularidades ainda são encontradas nas obras, a exemplo da falta de registro de trabalhadores, programas de prevenção ultrapassados, e equipamentos com problemas que expõem os trabalhadores a riscos.

“Percebo que quando há intervenção do Estado de maneira fiscalizadora, as empresas buscam se ajustar e tendem a uma melhora. Nas regiões onde temos poucos Auditores-Fiscais, os empresários tendem a relaxar em relação à segurança no trabalho”, disse ele, em entrevista à Rádio CBN – Foz do Iguaçu.

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Auditor-Fiscal do Trabalho lança livro sobre a Guerra do Paraguai

O Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Nubar Ghirimian (SP) lançou o livro “A Tríplice Aliança na América Latina no século XIX” que revisita fatos históricos que envolveram a coalizão do Brasil, Argentina e Uruguai durante a guerra travada contra o Paraguai, de 1864 a 1870.

Nubar traça os perfis de personagens que fizeram parte do conflito como Dom Pedro II, Barão de Mauá, Duque de Caxias e Francisco Solano López (o presidente do Paraguai na ocasião da Guerra), além de detalhar vários fatos ocorridos: batalha naval do Riachuelo, tomada do Forte da Curuzú e Tomada de Humaitá. O livro está disponível no acervo do Sinait.

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70 Anos de CLT: Uma História de Trabalhadores

Como parte das atividades para marcar os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, na terça-feira, 18 de março, o Tribunal Superior do Trabalho – TST lançou a obra comemorativa “70 Anos de CLT: Uma História de Trabalhadores” do juiz aposentado e professor Márcio Túlio Viana. O professor participou como palestrante do 31º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit realizado pelo Sinait em Vitória/ES, no ano passado.

A obra aborda a história do Brasil na época que antecede a criação das primeiras oficinas, que viriam a se transformar no embrião da industrialização do país. Márcio Túlio resgata os impactos da crise mundial de 1929, a participação dos anarquistas no movimento social, as primeiras manifestações operárias, e o surgimento das lideranças políticas que iriam romper com a chamada República Velha e apoiar a criação da CLT.

A foto de capa da obra foi cedida pela Delegada Sindical do Sinait no Pará, Gladys Nunes Vasconcelos. A imagem é o registro de uma operação de libertação de trabalhadores em situação análoga à escravidão realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho em conjunto com o Núcleo de Operações Especiais - NOE da Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho – MPT e a Polícia Federal no município de Brasil Novo (PA), em 2006.

Na página 87, foto 195, na versão digitalizada, a imagem é de um recente resgate de haitianos que trabalhavam em regime análogo ao de escravo em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. O registro foi cedido por Thiago Soares, chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRTE/MG.

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