Auditores-Fiscais de Goiás resgatam 11 trabalhadores de condições degradantes

Durante a operação foram lavrados 30 autos de infração por descumprimento à legislação trabalhista

Auditores-Fiscais do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO resgataram 11 trabalhadores de condição análoga à de escravos. Eles trabalhavam nas atividades de preparação do solo e plantio de capim para formação de pastagens em uma fazenda, localizada no Km 776, da GO-164, no município de Mundo Novo, no norte do Estado.  A operação foi em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e teve início no dia 12 de fevereiro.

Os trabalhadores estavam submetidos a condições que aviltavam a dignidade da pessoa humana, em conduta de flagrante desrespeito às normas de proteção ao  trabalhador, segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Olga Valle Machado. Eles foram contratados por um "gato", sendo flagrante o descumprimento das normas que visam garantir a dignidade do trabalhador.

“Encontramos trabalhadores ‘alojados’ no curral, em barracas ou dormindo em um banco de madeira. Neste curral também havia muitos sacos de fertilizantes, adubos e sementes, onde um trabalhador estava misturando os  ingredientes tirados dos sacos, descalço. Em entrevista, no disse que aquela mistura causava uma coceira incrível”, informou Olga.

Em outro "alojamento" os Auditores-Fiscais encontraram barracas levadas pelos empregados, com colchonetes. O banheiro não tinha água, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. O teto deste alojamento estava lotado de morcegos e, para espantá-los, os trabalhadores faziam fogo no chão ou acendiam velas, expondo-se ao risco de provocarem queimaduras ou até um incêndio.

Os trabalhadores se serviam de água suja e impura coletada em uma cisterna sem tampa e cheia de sujeira, sujeita a contaminações. Não havia armários individuais, as roupas estavam espalhadas pelo chão. Também não havia  mesas e cadeiras.

Para o preparo dos alimentos havia um fogão velho. As condições eram péssimas, com alimentos estocados de forma inadequada. Os morcegos voavam pela casa e seus dejetos caíam sobre tudo o que nela havia, principalmente sobre as barracas e colchões dos empregados.

Apesar do risco que a atividade oferecia, o empregador não forneceu materiais necessários à prestação de primeiros socorros para atender os trabalhadores em situações de emergência ou de urgência, como casos de queimaduras, picadas de animais peçonhentos, acidentes de trabalho, ou, ainda, nas ocorrências de moléstias súbitas.

Olga Valle disse que trabalhadores sem capacitação e sem a qualificação operavam máquinas e implementos, colocando vidas humanas em risco nos locais de trabalho. Não foram feitos exames médicos admissionais, apesar de estarem sujeitos a doenças profissionais em razão das atividades desenvolvidas.    

Os empregados estavam sem as Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinadas. “Depois de feito o resgate e as rescisões contratuais, ficamos sabendo que o fazendeiro foi na casa de um dos empregados pedir de volta o dinheiro recebido por ele na rescisão contratual”, denuncia a Auditora-Fiscal.

Durante a operação os Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 30 autos de infração por falta do registro em Carteiras de Trabalho; jornada extenuante; falta de material necessário à prestação de primeiros socorros; o não uso pelos trabalhadores de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs;  pelas condições precárias  dos alojamentos: sem camas adequadas, colchões e roupas de cama; além da ausência de instalações sanitárias. Também foram interditadas as frentes de trabalho e os alojamentos, por não atenderem às exigências da lei e por estarem em condições precárias.

O relatório de fiscalização foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho – MPT, para que as providências legais sejam tomadas.

Com informações da SRTE/GO e do MTE.