MTE e MPT assinam Acordo de Cooperação Técnica contra o trabalho escravo

Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e Policiais Federais realizam reuniões técnicas para preparar participação da delegação brasileira na 103ª Conferência da OIT, em junho, cujo tema principal será o tráfico de pessoas

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o Procurador-Geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, assinaram Acordo de Cooperação Técnica de atuação contra o trabalho escravo, nesta terça-feira, 25 de março, no auditório do Ministério Público do Trabalho - MPT, em Brasília (DF). Após o evento, representantes de instituições dos Estados irão tratar do Trabalho Escravo Contemporâneo com o objetivo de preparar os grupos técnicos para as discussões que acontecerão na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, no mês de junho, em Genebra, na Suíça, cujo tema principal será o tráfico de pessoas.

Para o ministro Manoel Dias, a assinatura do Acordo Técnico entre o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e o MPT busca fortalecer ações pontuais sobre temas sociais. “Desde que o governo brasileiro detectou o problema do trabalho escravo, o Ministério do Trabalho vem atuando no combate, mas não podemos continuar sozinhos. Por isso, a parceria com o MPT é tão importante”.

Além dessa parceria, o MTE vem criando outros meios de combater o trabalho escravo no país. “A Lista Suja é uma forma de barrar os infratores, que deixam de conseguir financiamentos governamentais”, disse Manoel Dias.

O ministro acredita que outras iniciativas devem ser tomadas, pois, na atualidade o aspecto da economia globalizada ainda é mais considerado. “No entanto, a questão da relação de trabalho, como fica? Também precisamos pensar nisso, porque é por meio da terceirização que tem se encontrado muita situação de trabalho análogo ao de escravo”, ressaltou.

De acordo com Manoel Dias, as reuniões técnicas que irão acontecer nestas terça e quarta-feiras são fundamentais para “preparar os grupos que irão participar da 103ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, como os Auditores-Fiscais do Trabalho”.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, acredita que a assinatura do Acordo Técnico entre os dois órgãos vem intensificar uma pareceria de sucesso. “O trabalho em equipe dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os Procuradores do Trabalho e as vitórias na Justiça do Trabalho fazem parte de várias ações conjuntas que ganham um novo norte com a assinatura do acordo”.

Ele acredita também que a parceria deve se estender para o Congresso Nacional. “Precisamos atuar para que projetos prejudiciais aos trabalhadores não sejam aprovados na Câmara e no Senado”.

Conferência internacional

A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos, considera de fundamental importância os dois dias de reuniões técnicas de preparação da delegação brasileira que irá participar da 103ª Conferência Internacional da OIT. “Precisamos reafirmar as políticas no plano doméstico para poder formalizar os discursos na Conferência”, disse ela.

Segundo a ministra, as decisões tomadas na Conferência terão repercussões sensíveis para o Brasil e principalmente sobre os organismos multilaterais. “Precisamos ficar atentos às regras e às definições da OIT, que terão impactos fortíssimos no enfrentamento ao trabalho escravo no país”.

O Sinait foi representado na reunião técnica pela Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo, acompanhada pelos diretores Lilian Carlota Rezende (SC) e Valdiney Arruda (MT). O evento contou também com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país.

Ainda participaram da abertura da reunião o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida; Luís Machado, que representou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo; e Jonas Ratier Moreno, coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT.

Reuniões técnicas

As reuniões técnicas terão a participação de representantes de instituições envolvidas no combate ao trabalho escravo no Brasil, como a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal, entre outros.

Os grupos irão analisar e contextualizar os momentos de elaboração das convenções da OIT; a evolução do olhar sobre o tema “Tráfico de Pessoas”; a visão da OIT sobre a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo; o reflexo da atuação brasileira em nível internacional e o reflexo das alterações das convenções na atuação do Estado Brasileiro no combate ao trabalho escravo.