A Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18 de novembro, seis emendas sugeridas pelo SINAIT ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLDO 2027) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As emendas reforçam a Fiscalização do Trabalho e foram apresentadas pelos deputados Bohn Gass (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Reimont (PT-RJ).
As emendas ao PLDO buscam medidas de valorização da carreira. Já as emendas ao PLOA visam fortalecer a Fiscalização do Trabalho com um empenho de R$ 400 milhões para a Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.
De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, a aprovação é o resultado de muito trabalho articulado do Sindicato Nacional. “É o resultado do trabalho permanente de articulação, diálogo e negociação do SINAIT com parlamentares, em defesa do fortalecimento da Inspeção do Trabalho e da valorização da nossa carreira”.
Emendas ao PLDO
Prioridade para a fiscalização (art. 4º) – Bohn Gass (SLDs 8 e 10), André Figueiredo (SLD 20) e Reimont (SLD 23). Inclui entre as prioridades de 2027 o combate ao trabalho escravo, junto com o combate ao trabalho infantil e a promoção do trabalho decente.
Fiscalização sem contingenciamento (Anexo III) – Bohn Gass (SLDs 7 e 9), André Figueiredo (SLD 21) e Reimont (SLD 24). Impede o contingenciamento das despesas da Fiscalização do Trabalho com o combate ao trabalho escravo e infantil e com a segurança e saúde no trabalho.
Em 2025, a fiscalização resgatou 2.772 trabalhadores de condições análogas à escravidão e encontrou 4.321 crianças e adolescentes em trabalho infantil. As emendas seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Emendas ao PLOA
O deputado Bohn Gass (PT/RS), relator do PLOA 2027, durante a sessão que aprovou as emendas do Sindicato Nacional, fez questão de agradecer a participação das entidades e destacou, especialmente, a atuação do SINAIT, que sempre luta para melhorar a estrutura e os equipamentos necessários ao trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho.
Ao final da sessão, as emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde serão analisadas pelo relator-geral do PLOA 2027, senador Eduardo Braga (MDB/AM).