BOLETIM SEMANAL Nº 212 - Semana de 24 A 28 de fevereiro de 2014

Barreiras/BA: Auditores-Fiscais do Trabalho seriam alvo de atentado

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Barreiras – GRTE/Barreiras, na Bahia, tomaram conhecimento, no dia 19 de fevereiro, de que seriam alvo de um atentado por parte de produtores rurais da região. Um grupo de pistoleiros estaria sendo contratado para “dar um susto” nos Auditores-Fiscais.

Imediatamente, os Auditores-Fiscais levaram o fato ao conhecimento de autoridades: Ministério Público do Trabalho – MPT, Polícia Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA, Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Eles entenderam que a melhor forma de inibir a ação criminosa era dar publicidade à denúncia.

Naquele momento, a GRTE/Barreiras dava andamento à primeira fiscalização rural desse ano, sem registro de incidentes ou quaisquer conflitos durante as ações fiscais. Entretanto, ainda assim, um grupo de produtores apresentara reclamação à Confederação Nacional da Agricultura – CNA sobre supostos “excessos da fiscalização”.

O Sinait está em contato com os Auditores-Fiscais de Barreiras e com a SRTE/BA, além da SIT, para que todas as providências para garantir a segurança dos servidores sejam tomadas.

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MA: Caso de interferência indevida na fiscalização gera Ação Civil Pública

O Sinait torna público o caso de interferência indevida na fiscalização, ocorrido em São Luís (MA), em novembro de 2013, e que já teve vários desdobramentos, inclusive a proposição de Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Trabalho – MPT, que recebeu a denúncia do Auditor-Fiscal do Trabalho responsável pela interdição.

No final de novembro de 2013, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cleber Nilson Ferreira Amorim Júnior realizou fiscalização em uma obra em que havia ocorrido um acidente fatal: um trabalhador caiu de um andaime e faleceu. No local, o Auditor-Fiscal constatou várias irregularidades inclusive com o risco de queda de objetos sobre as pessoas que passavam pelo local.

A interdição foi suspensa pelo chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - SEINT da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MA. Cleber Nilson contestou o ato por configurar interferência indevida, além de faltar elementos técnicos que o justificasse, uma vez que o chefe sequer foi ao local da obra.

Após tomar as providências administrativas, Cleber fez uma denúncia no Ministério Público do Trabalho – MPT. O órgão ingressou com uma Ação Civil Pública em razão de interferência indevida na fiscalização, para garantir a autonomia do Auditor-Fiscal do Trabalho.

O Sinait levou o caso ao conhecimento da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e solicitou a substituição do chefe da SEINT da SRTE/MA e que o caso seja encaminhado à Corregedoria do MTE. A entidade entrou em contato com o MPT no Maranhão, colocando-se à disposição para auxiliar no processo, inclusive ingressando como litisconsorte na Ação Civil Pública.

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Auditores-Fiscais do Trabalho participam de mobilização pela Indenização de Fronteira

Auditores-Fiscais do Trabalho participam, no dia 26 de fevereiro, de várias mobilizações para cobrar a regulamentação da Lei da Indenização de Fronteira. Sancionada em setembro de 2013, a Lei nº 12.855/13 estabelece indenização diária de R$ 91 para servidores que atuam em regiões fronteiriças. O incentivo vai ajudar a fixar esses servidores nas fronteiras para fortalecer o combate aos crimes nessas localidades.

Confira como foram as manifestações:

Manaus

Cascavel

Cuiabá

Foz do Iguaçu

Proposta de audiência pública

A Regulamentação da Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a "Indenização de Fronteira", poderá ser discutida em Audiência Pública no Senado. Para isso, é necessário que a proposta receba o apoio de 10 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, do Senado.

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Sinait reivindica novo concurso da categoria

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, reuniu-se no dia 25 de fevereiro, com o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), ex-secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para pedir sua intervenção ao Aviso Ministerial do MTE enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP requerendo 600 vagas para o próximo concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Rosa Jorge explicou que o Aviso Ministerial foi enviado no dia 15 de janeiro e a sua aprovação é fundamental para o MTE. Além disso, as situações das superintendências e das gerências estão precárias.

André Figueiredo afirmou que ajudará o Sinait nas demandas necessárias tanto para conseguir a aprovação das 600 vagas solicitadas pelo Aviso Ministerial, quanto para a convocação dos 94 aprovados no concurso de 2013.

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Sinait pede apoio ao senador Inácio Arruda para o fortalecimento da carreira e do MTE

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) se comprometeu a providenciar a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado com a presença do Sinait e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Centrais Sindicais e outros, com o objetivo de discutir medidas para o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Pasta.

A proposta foi feita durante audiência realizada no dia 25 de fevereiro, quando a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente, Carlos Silva e os diretores Marli Costa Pereira (BA) e Hugo Carvalho (CE) expuseram as dificuldades enfrentadas pela categoria devido ao número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, a demora na autorização de concurso para o cargo e a necessidade de fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Sinait discute convocação com aprovados no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho

Dirigentes do Sinait reuniram-se com representantes da comissão de aprovados no concurso de 2013 para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, que pediram a intervenção da entidade objetivando a convocação mais célere dos candidatos, no dia 27 de fevereiro, na sede do Sinait, em Brasília (DF).

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, informou aos representantes dos aprovados, que a entidade está empenhada na convocação, se reunindo com várias autoridades para apresentar o pleito. “Nós temos o maior interesse que os aprovados sejam chamados o mais rápido possível”, garantiu.

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Embargos e Interdições – SIT emite Nota Técnica sobre decisão do TRT/RO

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT emitiu a Nota Técnica nº 36, apontando o entendimento sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – Rondônia, sobre o direito de Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

Ao longo do documento a SIT contextualiza o processo que levou à decisão para, ao final, apresentar seu entendimento sobre a questão. Para a Secretaria, enquanto a liminar estiver vigente, é irrestrita a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho em relação aos atos de embargo e interdição sempre que for constatado o grave e iminente risco aos trabalhadores.

Para o Sinait a mensagem da SIT está clara e amparada na decisão judicial expedida pela Justiça do Trabalho em Rondônia, que vale para todo o país, que deverá ser respeitada.

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Representantes do Sinait e da PGU reúnem-se com ministra do TST

Representantes do Sinait e da Procuradoria-Geral da União - PGU encontraram-se no dia 25 de fevereiro, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Maria Assis Calsing. O assunto foi o processo judicial relativo à ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Regional que constatou condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de maçã no Estado de Santa Catarina, em 2010.

A empresa produtora entrou com processo para anular os autos na Justiça do Trabalho, ganhou a ação em primeira instância e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 12ª Região. As sentenças os anularam por causa da divergência entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho - MPT em relação à existência de trabalho análogo ao de escravo na fazenda. Prevaleceu, neste caso, o entendimento do MPT, de que não existia.

A AGU ingressou com Agravo de Instrumento no TST para que o TRT da 12ª Região enfrente o teor de cada auto de infração. Como Maria Assis Calsing é a relatora, só falta o seu voto.  Ela afirmou que ainda não analisou o processo, mas vai se debruçar sobre os autos.

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32º Enafit - Comissão Organizadora altera a data do Encontro e define o tema central do evento

Durante três dias, 19, 20 e 21 de fevereiro, a Comissão Organizadora do 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit se reuniu em Curitiba para definir pontos importantes para a organização do evento. A Comissão decidiu pela alteração da data do Encontro, que se realizará na semana de 23 a 28 de novembro de 2014. A data foi definida em razão da disponibilidade do local escolhido.

O tema do evento também ficou definido: “A Auditoria-Fiscal do Trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da Constituição: Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana e os Valores Sociais do Trabalho”.

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Sinait cria fóruns de discussão sobre temas de interesse da categoria

O Sinait abriu, no dia 27 de fevereiro, espaço de discussões sobre assuntos de interesse da categoria. Os fóruns já estão disponíveis e podem ser acessados na área restrita do site e, para ter acesso, o filiado precisa estar devidamente cadastrado.

A intenção da Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait com a criação dos fóruns é incentivar o permanente debate entre o Sinait e a categoria sobre temas gerais que interessam aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Esta é uma das formas encontradas pela DEN para obter a opinião e participação da categoria acerca de temas variados e que são de interesse de todos.

Os temas propostos para o início do debate abordam as questões recorrentes, que estão em pauta e que atingem a carreira.

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Integrantes do Fonacate cobram de Jucá regulamentação da negociação coletiva

Dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate participaram de audiência com o senador Romero Jucá (PMDB/RR) no dia 27 de fevereiro, para tratar do projeto de Lei de Greve do Serviço Público. Os servidores  estão insatisfeitos com a minuta de projeto elaborada por Jucá, que é discutida na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, da qual ele é relator.

Para os integrantes do Fonacate, o grande problema é que a proposta do governo já parte do pressuposto da greve no serviço público, quando deveria começar pela regulamentação da negociação coletiva A presidente do Sinait, Rosa Jorge, disse ao senador que a expectativa dos servidores era que o governo propusesse uma discussão mais ampla, que envolvesse a aplicação da Convenção 151.

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Presidente do Sinait participa de audiência pública sobre aposentadoria por invalidez

A presidente do Sinait Rosa Maria Campos Jorge participou, no dia 26 de fevereiro, de audiência pública realizada pela Comissão Especial – CE que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 170/2012 na Câmara. A matéria prevê proventos integrais para os servidores públicos da União, Estados e municípios que se aposentarem por invalidez. Ela manteve a posição favorável da entidade pela aprovação.

Segundo Rosa Jorge, o diferencial da Proposta é a garantia da integralidade e da paridade, independente da causa que leva o servidor público à invalidez. Ela fez um apelo aos deputados que aprovem a PEC 170 o mais rápido possível. “É preciso reconhecer que uma doença ou acidente pode vitimar qualquer um de nós, que precisamos de amparo por termos contribuído ao longo da nossa vida”, concluiu. 

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SRTE/PA: Após novo laudo prédio continua interditado

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Pará – SRTE/PA fizeram uma nova fiscalização no prédio do órgão e mantiveram a interdição do local determinada no dia 7 de fevereiro. O novo laudo foi solicitado pelo superintendente Odair Corrêa para averiguar se havia possibilidade da interdição ser suspensa parcialmente.

De acordo com o documento, o prédio passou por descupinização, recarga dos extintores de incêndio, além da retirada de parte dos entulhos da garagem do prédio. Porém, sem os entulhos, foi possível constatar um problema ainda mais grave: rachaduras nos pilares de sustentação do prédio e na caixa d’água.

Duas semanas após a interdição do prédio da SRTE/PA, a comissão formada por três Auditores-Fiscais, três servidores administrativos e pelo superintendente já indicaram um imóvel novo para aluguel onde a sede deve funcionar até a conclusão da reforma da Superintendência. “O local tem cerca de 1.800 metros quadrados e já passou pela vistoria da Secretaria de Patrimônio da União – SPU”, afirmou a diretora do Sinait Rosângela Rassy.

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Itaituba e Santarém

Em resposta à comunicação feita pelo Sinait à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SPOA do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o resultado da vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio da Agência de Itaituba (PA), o subsecretário Tito Calvo Jachelli autorizou a locação de um novo imóvel para abrigar a unidade.

Também já está autorizada a locação de um novo imóvel para instalar a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santarém. Tudo indica que após o feriado de carnaval a situação esteja encaminhada.

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Carreiras de Estado levarão pleitos ao Planejamento

Representantes de entidades que integram a União das Carreiras de Estado – UCE, se reuniram no dia 26 de fevereiro, na sede do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – Unacon Sindical, para reforçar os pleitos defendidos e definir a elaboração de um documento que será protocolado no Ministério do Planejamento. O Sinait foi representado pelo diretor Hugo Carvalho (CE).

De acordo com estudo dos servidores do Banco Central, o percentual que repõe minimamente as perdas salariais com base na inflação até dezembro de 2014 é de 26,5%, já computados os 15,8% que estão sendo pagos em três parcelas.

As entidades confirmaram a participação na marcha dos servidores, organizada pelo Fórum dos Servidores Públicos, que está prevista para o dia 19 de março, em Brasília.

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Sinait e OIT vão a Marabá (PA) discutir a implantação do Movimento Ação Integrada

O diretor do Sinait Valdiney Arruda apresentou, no dia 19 de fevereiro, em Marabá (PA) o projeto Movimento Ação Integrada, que deverá ser implantado no município, que é um dos locais onde há um alto índice de aliciamento de trabalhadores que posteriormente são submetidos a condições análogas às de escravos em fazendas da região.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda explicou como se dá a reinserção dos trabalhadores por meio do projeto Ação Integrada e relatou aos participantes o processo e também as dificuldades enfrentadas ao longo do desenvolvimento do programa. Ele ressaltou que a experiência do Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento do Trabalho Escravo – Gaete contribuirá muito para a implantação do Movimento Ação Integrada no município.

O juiz do trabalho no Pará, Jônatas Andrade, que sofreu ameaças pela sua atuação contra o trabalho escravo naquele Estado, também participou do evento.

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MG: Operação fiscal flagra 800 trabalhadores em condições precárias na extração de quartzito em quatro municípios

Um grupo de 17 Auditores-Fiscais do Trabalho flagrou cerca de 800 trabalhadores em condições precárias na extração e beneficiamento de quartzito. A operação fiscal foi realizada nos municípios de Alpinópolis, São José da Barra, Carmo do Rio Claro e Guapé, todos no sudoeste mineiro.

De acordo com o coordenador da ação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Rabelo, a equipe fiscal constatou o adoecimento de 47 trabalhadores diagnosticados com silicose, doença que acomete os pulmões de forma progressiva e irreversível, causada pela inalação de partículas finas de sílica livre cristalizada.

A fiscalização constatou ainda a falta de emissão de Comunicado de Acidente de Trabalho – CAT pelos empregadores e falta de controle médico dos operários.

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BA: Representantes de camarotes do carnaval de Salvador assumem compromissos para o próximo ano

Representantes da Associação dos Camarotes da Bahia assinaram um Termo de Compromisso, no dia 25 de fevereiro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, em consequência das irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na montagem dos camarotes do carnaval de Salvador.

Doze camarotes chegaram a ser interditados por dez dias e vinte empresas foram autuadas por graves irregularidades que colocavam em risco a vida dos trabalhadores.

Veja quais foram os compromissos assumidos aqui.

Fiscalização do Trabalho interdita guindastes do Porto Chibatão em Manaus

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas – SRTE/AM interditaram seis guindastes que operavam na carga e descarga de navios no Porto de Chibatão, localizado na capital amazonense. A ação foi realizada no dia 25 de fevereiro.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Edson Rebouças, que coordenou a fiscalização, os guindastes foram interditados por apresentarem grave e iminente risco para os trabalhadores, devido ao excesso de óleo nos degraus de suas escadas, ocasionado por vazamentos.

Outras irregularidades foram detectadas pela fiscalização. Entre elas, segundo o auditor, o asfalto do píer, por estar muito gasto, restando somente os ferros, oferece risco aos trabalhadores. Além disso, foram encontrados trabalhadores do transporte de cargas dos caminhões sem registro e caminhões sem manutenção.

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BA: Auditores-Fiscais resgatam 30 trabalhadores e interditam obras do IPHAN no Pelourinho

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA resgataram 30 trabalhadores em condições análogas às de escravos e interditaram as obras de reforma de quatro casarões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no dia 21 de fevereiro, em Salvador/BA, onde o grupo laborava.

No total, 140 homens trabalhavam na reforma dos casarões, no Pelourinho, obra ligada ao Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, do governo federal, que é conduzida pela CSC Engenharia. As obras continuarão embargadas até que a empresa faça as adequações necessárias.

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Workshop divulga o eSocial em evento no centro de Convenções do RJ

O Centro de Convenções Sulamérica do Rio de Janeiro sediou o 1º Workshop sobre o tema “O eSocial como instrumento de Simplificação do Cumprimento das Obrigações Acessórias dos Empregadores", no dia 25 de fevereiro. Os diretores do Sinait, João Paulo Machado (MS) e Sebastião Estevam dos Santos (SP), este último representando a entidade na mesa de abertura dos trabalhos, participaram do evento.

O Workshop foi  promovido pela Fundação Anfip, pela Anfip/Associação, pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil,  dentre outras entidades, com o objetivo de divulgar o eSocial.

O Auditor-Fiscal do Trabalho José Alberto Maia, coordenador do Projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego detalhou a parte conceitual do projeto, destacou que  o eSocial é um projeto que inaugura uma nova forma de possibilitar o cumprimento por parte das empresas das obrigações acessórias trabalhistas que já existem e nos prazos exigidos na legislação atual.

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Imposto de Renda – Demonstrativos de pagamentos de planos de saúde estão disponíveis

O Setor de Convênios informa aos filiados que aderiram a planos de saúde por meio do Sinait, que estão disponíveis no site da Prevquali, administradora dos planos oferecidos pelo Sindicato Nacional, os demonstrativos de pagamentos de mensalidades em 2013 para a Declaração de Imposto de Renda.

Para obter o demonstrativo basta acessar o site www.prevquali.com.br e rolar a página até encontrar o campo “INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA VOCÊ”, onde estará a opção “Demonstrativo de IR”. Uma outra tela se abrirá e pedirá o número do CPF do titular.

MTE lança Pesquisa de Clima Organizacional

A pedido da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego – CGRH o Sinait divulga o Comunicado aos Servidores nº 32/2014, emitido no dia 25 de fevereiro, informando sobre a realização da Pesquisa de Clima Organizacional. O Sinait reforça a importância de participar da pesquisa, especialmente diante de um cenário de sucateamento de diversas unidades do MTE em todo o país.

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