Sinait pede apoio ao senador Inácio Arruda para o fortalecimento da carreira e do MTE

O senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) se comprometeu a providenciar a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais - CAS do Senado com a presença do Sinait e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Centrais Sindicais e outros, com o objetivo de discutir medidas para o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Pasta.

A proposta foi feita durante audiência realizada nesta terça-feira, 25 de fevereiro, quando a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente, Carlos Silva e os diretores Marli Costa Pereira (BA) e Hugo Carvalho (CE) expuseram as dificuldades enfrentadas pela categoria devido ao número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho, a demora na autorização de concurso para o cargo e a necessidade de fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego.

“Nós estamos preocupados porque este ano completam-se 30 anos da realização do concurso que ofereceu o maior número de vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho e estas pessoas estão se aposentando. O ministro encaminhou mensagem solicitando a realização de concurso para 600 vagas, mas até o momento não obteve autorização pelo Ministério do Planejamento. Soubemos que já há uma ratificação do Aviso Ministerial, que também não obteve resposta”, disse a presidente.

Segundo Rosa, na verdade, são quase 900 cargos vagos na carreira, que aumentam a cada dia, com as aposentadorias. A presidente também falou sobre as condições precárias de algumas Superintendências Regionais do Trabalho e exemplificou, citando as recentes interdições das Superintendências do Pará e do Amapá, em situação precária e de alto risco. “Essas situações prejudicam não só os Auditores-Fiscais do Trabalho, mas os trabalhadores que recorrem às Superintendências para ajudá-los”, acrescentou a presidente.

Rosa informou ao senador que o Sinait fez um convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea para que fosse feita uma análise que considerou os números atuais do mundo do trabalho e fez um comparativo entre o número de trabalhadores, da População Economicamente Ativa - PEA, números de acidentes de trabalho e o quantitativo de Auditores-Fiscais. “O estudo concluiu que é necessário triplicar o número atual de Auditores-Fiscais do Trabalho para que possam dar conta da demanda. São 700 mil acidentes por ano e 2,8 mil mortes de trabalhadores. Contávamos com nove equipes de fiscalização móvel de combate ao trabalho escravo e, atualmente, temos apenas quatro”, relatou a presidente.

Para ela, o risco enfrentado pela classe trabalhadora diante desta situação é muito grande. “A fiscalização, que faz um trabalho preventivo, não consegue inspecionar com frequência as empresas por falta de Auditores-Fiscais. Entendemos que haja contingenciamento de gastos, mas quando nos referimos à segurança do trabalhador, o governo deve tratá-lo como investimento. O governo tem que cumprir este papel”, afirmou a presidente.

A situação do quadro de servidores administrativos não é diferente, segundo Rosa, salientando que 80% dos aprovados no concurso de 2012 já saíram do MTE e foram pra outros órgãos. “Os servidores administrativos do MTE recebem os salários mais baixos do serviço público federal”, disse.

Apoio

O senador concordou que a situação é difícil, pois, segundo ele, apenas uma usina siderúrgica mantém 10 mil trabalhadores. Outra questão que o senador destacou é que o contingenciamento atinge não só os recursos humanos, pois a falta de veículos para as fiscalizações também se soma às dificuldades.

“As centrais sindicais também precisam compreender a situação e que a consequência é o aumento de acidentes de trabalho pela falta de fiscalização preventiva em decorrência da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho”, ponderou o parlamentar.

Além da audiência pública, Arruda acrescentou que irá registrar a situação em um pronunciamento em plenário. “A intenção é mostrar a realidade do mundo do trabalho atualmente, toda a precarização que vem do início da década de 1980, mas, sobretudo, a depreciação dos órgãos responsáveis pela proteção do trabalhador”, enfatizou o senador.