BA: Auditores-Fiscais resgatam 30 trabalhadores e interditam obras do IPHAN no Pelourinho

Eles e outros 110 trabalhadores laboravam na reforma de quatro casarões, no Pelourinho, região histórica de Salvador

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA resgataram 30 trabalhadores em condições análogas às de escravos e interditaram as obras de reforma de quatro casarões do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, na sexta-feira, 21 de fevereiro, em Salvador/BA, onde o grupo laborava.

No total, 140 homens trabalhavam na reforma dos casarões, no Pelourinho, obra ligada ao Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, do governo federal, que é conduzida pela CSC Engenharia. Apesar de todos estarem submetidos a condições degradantes de trabalho e expostos a riscos graves de acidentes – o que levou à interdição das construções –, a situação dos 30 operários resgatados era pior. Eles vieram de cidades do interior da Bahia e estavam abrigados em um dos casarões em condições deploráveis de higiene e sujeitos a grave risco social devido ao tráfico de drogas, prostituição e violência na região. 

Na residência, os Auditores-Fiscais detectaram banheiros em situação repugnante, condições de pernoite inadequadas, colchões rasgados e a utilização de álcool para o preparo e aquecimento de alimentos no interior do local, o que representava alto risco de queimaduras e incêndio.

Os outros 110 trabalhadores aguardam a regularização das condições de segurança e saúde exigidas pelos Auditores-Fiscais, para retornarem ao canteiro de obra. Entre as irregularidades constatadas pela fiscalização estão o risco de queda em altura, choque elétrico – nos casarões havia fiações elétricas expostas, com emendas e fios desencapados –, além de outras situações de perigo.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/BA, Flávio de Oliveira Nunes, as obras continuarão embargadas até que a empresa faça as adequações de proteção contra queda, na parte elétrica, no local para refeições e melhore as instalações sanitárias.

Flávio disse que “infelizmente, os Auditores-Fiscais do Trabalho encontram, com frequência, este tipo de situação em obras públicas do governo federal. Não só na Bahia, mas em todo o país”.

Rescisão

Os 30 trabalhadores resgatados foram acomodados em um hotel, com as despesas pagas pela CSC Engenharia, até a conclusão da ação fiscal, ocorrida nesta terça-feira, 25, quando houve a rescisão dos contratos de trabalho, na sede da SRTE/BA. Cada trabalhador recebeu em média R$ 2 mil, além das guias do Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados do trabalho escravo, emitidas pelos Auditores-Fiscais. Eles também já retornaram às suas cidades de origem, com as despesas pagas pelo empregador.

A CSC Engenharia será autuada pelas irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A SRTE/BA vai encaminhar relatório circunstanciado da ação fiscal, com cópia dos autos de infração e do Termo de Embargo, ao Departamento de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego – DETRAE/MTE, para que os mesmos sejam distribuídos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, para que as devidas providências nas esferas criminal e trabalhista sejam tomadas.