Representantes do Sinait e da PGU reúnem-se com ministra do TST

Representantes do Sinait e da Procuradoria-Geral da União - PGU encontraram-se na manhã desta terça-feira, 25 de fevereiro, com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Maria Assis Calsing. O assunto foi o processo judicial relativo à ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Regional que constatou condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de maçã no Estado de Santa Catarina, em 2010.

Durante a reunião, os representantes da PGU entregaram à ministra um memorial com as peças do processo. O histórico do caso também foi detalhado a ela, que é relatora do Agravo de Instrumento movido pela Advocacia Geral da União – AGU que tramita no TST, referente à anulação dos autos de infração da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A empresa produtora entrou com processo para anular os autos na Justiça do Trabalho, ganhou a ação em primeira instância e posteriormente no Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 12ª Região. As sentenças os anularam por causa da divergência entre a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho - MPT em relação à existência de trabalho análogo ao de escravo na fazenda. Prevaleceu, neste caso, o entendimento do MPT, de que não existia.

“O preocupante é a convicção do juízo de que houve abuso de autoridade ter sido fundamentada nesta divergência, sendo que os autos foram resultado de operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Regional”, explicou Carlos Silva.

A AGU ingressou com Agravo de Instrumento no TST para que o TRT da 12ª Região enfrente o teor de cada auto de infração. Durante a reunião, a ministra foi comunicada pelos presentes que a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Procuradoria-Geral da União – PGU já se pronunciaram sobre o Agravo. Como Maria Assis Calsing é a relatora, só falta o seu voto.

CPI

Carlos Silva informou que a coordenadora da ação, a Auditora-Fiscal do Trabalho Lilian Carlota Rezende, que é diretora do Sinait, fez a exposição do caso na Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, da Câmara dos Deputados, que investigou casos de trabalho escravo no Brasil. “Na ocasião, a colega desmontou as acusações da bancada ruralista de que a prática não existia na fazenda e que teria havido abuso de poder por parte dos Auditores-Fiscais”, completou.

A ministra Maria Assis Calsing afirmou que ainda não analisou o processo, mas vai se debruçar sobre os autos, pois tem até junho para proferir o voto.

Participaram da reunião os representantes da Diretoria de Assuntos Trabalhistas da PGU Mário Luiz Guerreiro (diretor), Anna Maria Felipe Borges Amaral (coordenadora de Demandas Administrativas Trabalhistas e de Ações Residuais), além da advogada da União Cristiane Flores Soares Rollin.

Embargos e Interdições

Após a reunião, em conversa apenas com os representantes da AGU, o vice-presidente Carlos Silva os informou sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – TRT/RO que, ao acolher os embargos declaratórios impetrados pelo Ministério Público do Trabalho - MPT de Rondônia, confirmou a competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos em caso de constatação de grave e iminente risco para os trabalhadores com extensão para todo o país.

Os membros da AGU manifestaram satisfação com a decisão e interesse em acompanhar a questão. Também sugeriram que dirigentes do Sinait agendem uma reunião com a equipe da Diretoria de Assuntos Trabalhistas da PGU e com o Procurador-Geral da União para detalhar o caso.