BOLETIM SEMANAL Nº 209 - 3 a 7 de fevereiro de 2014

Dirigentes do Sinait participam do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014

Dirigentes do Sinait participaram do lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014, dos Servidores Públicos Federais, no dia 5 de fevereiro, em Brasília. O ato promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, em frente ao Ministério do Planejamento, marca a retomada da luta por demandas comuns aos funcionários dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como melhores condições de trabalho e reajuste de salários, entre outras.

Como o processo de negociação salarial está estagnado, os servidores retomaram a luta e estão dispostos a pressionar o governo para terem suas demandas atendidas. Uma comissão foi recebida por André de Oliveira Bucar, assessor da ministra Miriam Belchior, e pelo secretário de Relações do Trabalho no Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. De acordo com informações do Sindsep-DF, eles se comprometeram a discutir os pontos da pauta de reivindicações dos servidores e até o carnaval dar um retorno às entidades, e ainda agendar para o mês de fevereiro uma reunião com a ministra Miriam Belchior.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, em pronunciamento durante o Ato Público, criticou a redução de recursos para o MTE e denunciou a redução do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que atualmente conta com apenas 2.780 servidores.

O sindicalista da CUT, Pedro Armengol, que é servidor administrativo do MTE, criticou a demora do governo para regulamentar a negociação coletiva no serviço público. Ele também criticou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e de servidores administrativos no MTE. Ele disse que o Brasil é campeão em acidentes de trabalho por falta de uma política que favoreça a fiscalização da saúde e segurança dos trabalhadores.

Veja mais informações aqui.

Chacina de Unaí – Dirigentes do Sinait se encontram com Procurador-Geral da República para tratar do caso

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu dirigentes do Sinait na manhã desta quinta-feira, 6 de fevereiro. A presidente da entidade, Rosa Jorge apresentou preocupações sobre o processo da Chacina de Unaí. Os acusados de serem mandantes ainda não foram julgados e está a cargo da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF se o julgamento será em Unaí ou em Belo Horizonte (MG). Para o Sinait, o julgamento precisa ser em Belo Horizonte, pois os irmãos Mânicas possuem forte  influência política e econômica na região.

O Procurador-Geral prontificou-se a manter contato no STF, com o Relator, para que o processo seja colocado em pauta e o julgamento ocorra sem demora.

Rosa Jorge também falou sobre o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para atenderem as demandas de fiscalização trabalhista, de saúde e segurança no trabalho e de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. A presidente informou ao Procurador-Geral que o Sinait celebrou  um Acordo de  Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, que constatou, a partir dos dados sobre a População Economicamente Ativa - PEA, que seriam necessários mais 5.200 Auditores-Fiscais, além dos que estão em atividade, para suprir as demandas.

Outro ponto levantado pela presidente do Sinait na audiência com o Procurador-Geral da República diz respeito aos casos de embargos e interdições previstos no art. 161 da CLT. Ela relatou que nos Estados da Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro os Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego retiraram as competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho de embargar obras e interditar máquinas e equipamentos.

Rodrigo Janot afirmou que irá analisar como o Ministério Público Federal – MPF pode atuar em relação ao número reduzido de Auditores-Fiscais e aos embargos e interdições.

Veja mais detalhes da reunião aqui.

Sinait apresenta demandas de 2014 para a SIT

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida no dia 31 de janeiro, com o objetivo de apresentar demandas prioritárias da categoria.

Os assuntos discutidos versaram sobre a campanha salarial a ser desenvolvida pelo Sinait; remuneração extrassubsídio; interferência na Auditoria-Fiscal do Trabalho; Portaria nº 40 – Embargos e Interdições; Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit; plantões fiscais e a liberação de ponto para atividades de representação de classe.

A presidente Rosa Jorge informou ao secretário que os primeiros passos para a deflagração da Campanha Salarial 2014 começam a ser traçados pelo Sinait, Sindifisco Nacional, Anfip e Unafisco Associação Nacional, de forma conjunta envolvendo demandas salariais, regulamentação da  Indenização de Fronteira e reajuste da Indenização de Transporte. Segundo ela, as questões colocadas serão levadas posteriormente ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O pleito mais urgente é a reposição do quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho, disse a presidente, uma vez que a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é preventiva e dentre outros motivos contribui para desafogar a Justiça do Trabalho.

Paulo Sérgio respondeu que o ministro do Trabalho formalizou junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG um novo pedido para a realização de concurso público com 600 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Além disso, informou que o MTE está na expectativa da concretização da nomeação dos novos Auditores aprovados no concurso de 2013, aguardando o decreto que regulamenta o orçamento 2014.

Segundo o secretário, o ministro Manoel Dias tem se empenhado muito na questão do aumento do número de Auditores e em breve “irá mais uma vez ao Ministério do Planejamento com o propósito de conseguir a liberação de mais vagas para o MTE”.

Participaram da reunião com o secretário Paulo Sérgio, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, os diretores Rosângela Rassy, Valdiney Arruda e Orlando Vila Nova e a Auditora-Fiscal Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, assessora da SIT.

Confira todos os assuntos tratados na reunião aqui.

Alteração no valor do subsídio reajusta mensalidade do Sinait

Com o reajuste no subsídio do menor padrão da categoria, que é tomado como base para o cálculo da mensalidade do Sinait, o valor desta passa de R$ 111,38 para R$ 116,73, a partir de janeiro. O reajuste concedido pelo governo foi dividido em três anos e vai até janeiro de 2015.

A mensalidade do Sinait no mês de fevereiro será descontada com o valor atualizado, de R$ 116,73, juntamente com o valor retroativo de R$ 5,35 referente à diferença do mês de janeiro. 

Apesar de o reajuste ter sido efetivado pelo governo em janeiro, o Sinait não cobrou a diferença naquele mês, por isso o retroativo será descontado neste mês de fevereiro.

No contracheque de março, será descontada somente a mensalidade atualizada, no valor de R$ 116,73.

Aprovados Orçamento e Planejamento das atividades do Sinait para 2014

O Conselho de Delegados Sindicais - CDS do Sinait aprovou o Orçamento e o Planejamento das Atividades do Sindicato para 2014, apresentados pela Diretoria Executiva Nacional – DEN, durante reunião promovida em Brasília nos dias 29 e 30 de janeiro. 

O orçamento foi aprovado integralmente. O planejamento, mesmo aprovado, receberá, até o dia 14 de fevereiro, sugestões de atividades enviadas pelas Delegacias Sindicais – DS, que serão acrescidas ao plano. 

De acordo com a presidente do Sinait, Rosa Jorge, depois do dia 14, tanto o Orçamento como o Planejamento das Atividades serão divulgados na área restrita do site do Sindicato Nacional para consulta dos filiados. 

O Planejamento das Atividades do Sinait para 2014 contempla melhorias no Setor de Comunicação, especialmente no site da entidade, com a criação de fóruns que vão garantir a participação dos filiados nas discussões de temas de interesse da categoria. 

Também serão feitos estudos para viabilizar a criação da Fundação Sinait, que terá como objetivo atuar na produção de textos e estudos em matéria de Direito do Trabalho e Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, o Planejamento 2014 propõe o acompanhamento sistematizado de todas as proposições legislativas, bem como de todas as ações judiciais de interesse dos Auditores-Fiscais, entre outros. 

Clique aqui para mais detalhes.

Embargos e Interdições – TRT em Rondônia reconhece autonomia para Auditores-Fiscais do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região – Rondônia obteve sucesso no Mandado de Segurança impetrado no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - PROCESSO: 0010013-58.2014.5.14.0000, em favor da autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos em caso de constatação de grave e iminente risco para os trabalhadores.

A desembargadora Socorro Guimarães cassou decisão anterior que negou a antecipação de tutela no processo. A nova decisão autoriza os Auditores-Fiscais do Trabalho “a ordenar a adoção de medidas de aplicação imediata, incluindo interdições e embargos, e o consequente levantamento posterior dos mesmos, quando se depararem em ação fiscal com uma situação de perigo iminente à vida, à saúde ou à segurança dos trabalhadores, não havendo necessidade da medida, para início ou manutenção da produção de seus efeitos, ser previamente autorizada ou confirmada por autoridade diversa não envolvida na ação fiscal, ressalvada exclusivamente a possibilidade de posterior recurso ao órgão superior em matéria de saúde e segurança, em Brasília.”

O Sinait considera a decisão emblemática, pois reitera o entendimento que a entidade e a categoria têm defendido, ou seja, de que a autonomia para embargar e interditar é condição que determina, em muitos casos, a vida ou a morte de trabalhadores. A ação deve ser imediata quando o perigo é constatado e impedir que isso seja feito é um ato de grande irresponsabilidade, que pode pesar administrativa e criminalmente sobre quem impuser o obstáculo.

Clique aqui para ler a decisão na íntegra.

Servidores vão intensificar mobilizações pela Campanha Salarial Unificada

Os próximos passos da Campanha Salarial Unificada 2014 dos Servidores Públicos Federais foram decididos nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, durante a plenária realizada na sede do Sindsep-DF, em Brasília. O Sinait foi representado na reunião pelo seu vice-presidente, Carlos Silva, e pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

Os servidores decidiram pela intensificação da campanha nos Estados com o objetivo de pressionar o governo para que as reivindicações das categorias sejam atendidas. Eles também não descartam a possibilidade de construção de uma grande greve do funcionalismo público no país. Eles também estão programando uma Marcha Nacional no dia 19 de março, seguida de uma plenária no dia 20. No dia 12 de fevereiro dirigentes das centrais sindicais têm uma reunião com o senador Romero Jucá PMDB/RR) para tratar da negociação coletiva e do direito de greve nos serviço público.

Durante a plenária, a CSP Conlutas informou que está na luta para combater o trabalho escravo nas grandes obras que estão sendo executadas pelo governo no país.

O vice presidente do Sinait, Carlos Silva, aproveitou a oportunidade para denunciar a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e de servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego, além da falta de condições de trabalho para a categoria. Ele convidou os representantes de outras carreiras para dar um abraço simbólico no prédio do Ministério do Trabalho para mostrar à sociedade que o Ministério agoniza. 

Entre as reivindicações que constam na pauta unificada dos servidores públicos estão a antecipação da parcela de reajuste salarial de 2015 para março de 2014 e a incorporação das gratificações ao vencimento básico. Os servidores públicos federais também reivindicam a manutenção do direito de greve; política salarial permanente; diretrizes para o Plano de Carreira; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; estabelecimento de data base; regulamentação da convenção coletiva; cumprimento dos acordos feitos com o governo federal; reajuste dos benefícios; e a retirada de projetos de lei que prejudicam o trabalhador, como o PL 4.330/2004, que atropela a Constituição e regulariza a subcontratação indiscriminada de atividades fim e a precarização do serviço público.

Clique aqui para conhecer mais detalhes sobre o que foi discutido na plenária.

Trabalho estrangeiro - GT de Navios Cruzeiros discute atividades para 2014

O Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro – Navios Cruzeiros (GTTE/NC), constituído no âmbito da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, coordenado pelo Sinait, reuniu-se no dia 4 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral da República - PGR, em Brasília.

As atividades definidas para 2014 foram as formas de atuação, as instruções de procedimentos de cada instituição responsável pela segurança no trabalho nos navios cruzeiros em navegação ou atracados em áreas territoriais brasileiras. As decisões apresentadas e desenvolvidas foram definidas na reunião do GTTE realizada no dia 17 de dezembro do ano passado.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), coordenadora do GTTE e representante do Sinait, tratou na reunião da importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos e sobre a efetividade administrativa e judicial dos procedimentos de agentes de Estado. Além disso, segundo ela, é importante definir rotinas de fiscalização, a posição jurídica das instituições em relação a temas conflitantes e a forma de atuação parceira dos vários órgãos responsáveis pela saúde e segurança no trabalho nos navios cruzeiros.

Para o Auditor-Fiscal Raul Brasil, representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, as denúncias cresceram nos últimos tempos, feitas por agentes de Estado e familiares de vítimas, empregadas em navios cruzeiros. “Estamos atentos e não podemos permitir que irregulares continuem acontecendo. Precisamos também dar uma resposta a esses familiares e proteger os empregados que trabalham embarcados nos navios em águas brasileiras”.

Raul Brasil disse, ainda, que a missão do MTE é prevenir e reprimir o trabalho análogo ao de escravos, mortes e discriminação no trabalho. “Quando estamos numa fiscalização, tudo pode acontecer, e precisamos estar preparados para não deixar passar nenhuma irregularidade”.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (Sinait) e Raul Brasil (MTE) e das autoridades já citadas na matéria, participaram das discussões Eduardo Menezes Lima, assessor especial da Defensoria Pública da União; Raquel Perrota e Raissa Roussenq, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Lucicleia Rollemberg, da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; o delegado de Polícia Federal Alexandre Rodrigues, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Contra a Pessoa; Judith Cavalcanti, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR e a secretária-executiva da PFDC/MPF, Patrícia Campanatti.

Veja todos os detalhes da reunião aqui.

Movimento Ação Integrada – Sinait e OIT atuam pelo fortalecimento do programa

O Sinait e a Organização Internacional do Trabalho - OIT discutiram, no dia 4 de fevereiro, estratégias de atuação para o fortalecimento e replicação do Movimento Ação Integrada em todo o país. Pelo Sinait participaram a presidente Rosa Jorge e o diretor Valdiney Arruda (MT) e pela OIT, Antônio Carlos de Mello Rosa. O programa promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra.

A atividade é uma das estratégias previstas no Programa da OIT denominado “Esforços para Erradicar o Trabalho Forçado no Brasil”. Para isso, será intensificado o trabalho de sensibilização da sociedade, bem como de trabalhadores, empregadores e governo, sobre a realidade do trabalho escravo no Brasil. Neste sentido, o projeto pretende melhorar a base de dados sobre trabalho escravo por meio do aprimoramento das ferramentas de coleta de informações, além de realizar estudos nesta área.

Entre as ações previstas está a produção de novos materiais sobre o tema e a distribuição de material didático que sistematiza a experiência construída no Estado de Mato Grosso. Este material está reunido em um Kit contendo três publicações/livretos e um vídeo, que foram lançados pelo Sinait em 2012, no Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Salvador (BA).

Clique aqui para mais informações.

MTE divulga números da Fiscalização do Trabalho em 2013

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT divulgou os resultados da Fiscalização do Trabalho de 2013. A maioria dos resultados ultrapassaram as metas estabelecidas.

Na opinião da presidente do Sinait, Rosa Jorge, os Auditores-Fiscais do Trabalho podem ser comparados a “heróis, pois com esse número tão reduzido em todo o país, têm procurado de todas as formas, cumprir as metas quantitativas”. Ela ressalta que as ações e resultados vão além dos números frios que aparecem nas estatísticas do Sistema de Fiscalização do Trabalho – SFIT, pois as atividades resgatam a cidadania de milhares de trabalhadores. Contribuem para isso o combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e à discriminação no trabalho; a inclusão de pessoas com deficiência, a prevenção aos acidentes de trabalho, entre outras. “São essas ações que dão alento, esperança e crédito à Inspeção do Trabalho como promotora das mudanças sociais”, diz ela.

Veja todos os detalhes e números da fiscalização acessando aqui.

Fonacate divulga Moção em defesa dos concursos públicos

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, o qual o Sinait integra, divulga nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, uma Moção de Apoio à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal – ADPF, também filiada à entidade, em defesa do concurso público como única forma de ingresso em carreiras do serviço público.

A ADPF está preocupada com o conteúdo das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 51/2013, 73/2013 e 361/2013, que modificam a redação do artigo 144 da Constituição Federal e alteram a forma de organização e funcionamento da Polícia Federal, que passaria a ser uma carreira única, passando a exigir o concurso público apenas uma única vez, na “base da carreira”.

A defesa do princípio constitucional do concurso público é uma das bandeiras do Fonacate e entidades filiadas. A Moção de apoio à ADPF foi enviada à Presidência da República e ao Congresso Nacional, repudiando os argumentos contidos nas referidas PECs.

Clique aqui para ler a Moção.

Mais um acidente de trabalho fatal na Arena da Amazônia

O estádio Arena da Amazônia, em Manaus, onde serão realizados jogos da Copa do Mundo, foi palco de mais um acidente de trabalho fatal nesta sexta-feira, 7 de fevereiro. Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas – SRTE/AM estão apurando as causas do acidente.

O trabalhador, que era português, estava na área externa do estádio, próximo ao sambódromo, e era terceirizado.

Já é terceiro acidente fatal ocorrido da Arena da Amazônia em menos de um ano. Um operário caiu de uma altura de cinco metros no dia 28 de março de 2013. Em dezembro do mesmo ano, outro trabalhador despencou de uma altura de 40 metros. Os dois morreram.

Se houvesse mais Auditores-Fiscais as inspeções seriam intensificadas para prevenir os acidentes. Por enquanto, fica a certeza de que os jogos do maior evento de futebol do Planeta serão realizados em locais que custaram a vida de trabalhadores brasileiros. A Copa não deverá ser motivo de festa para as suas famílias.

Clique aqui para ver detalhes desta notícia.

Seminário sobre a Dívida Pública inserida na Campanha Salarial 2014

Dirigentes do Sinait participaram do “Seminário sobre a Dívida Pública inserida na Campanha Salarial Unificada 2014”, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, como parte das atividades da Campanha Salarial 2014.

Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadão da Dívida e também Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, fez um relato sobre os meandros da Dívida Pública brasileira e os seus vínculos com a Campanha Salarial 2014.

O conhecimento da realidade é essencial para desmistificar os argumentos falaciosos da imprensa e do governo de que os salários dos servidores públicos oneram o governo, afirmou Maria Lúcia. A verdade, segundo ela, é que os servidores públicos enfrentam um verdadeiro congelamento de salário. “O reajuste dividido em três anos, de 5% ao ano, sequer está cobrindo a inflação. Os servidores estão tendo uma queda salarial, já que nem a inflação está sendo superada e a cada ano os salários estão diminuindo”.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que participou do seminário, é importante a sociedade cobrar e o Parlamento realizar um “Raio-x” da dívida pública brasileira. “A dívida precisa ser auditada e não podemos continuar fugindo da nossa responsabilidade neste processo”.

Valente referendou o discurso da Maria Lúcia Fattorelli ao dizer que os ataques sofridos pelos servidores públicos, apontados como responsáveis pelos gastos públicos, são uma infâmia. “Dizer que os servidores públicos são culpados pelos gastos do orçamento é uma grande falácia e essa mentira precisa acabar, porque o vilão é a Dívida Pública”.

Acompanharam o seminário, pelo Sinait, a presidente Rosa Jorge, o vice-presidente, Carlos Silva, e os diretores Tânia Maria Tavares (PB), Benvindo Soares (MA) e Orlando Vila Nova (PA).

Confira aqui mais detalhes sobre o seminário.

Aprovação da PEC 555/2006 continuará sendo o foco do Mosap em 2014

A inclusão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados será a prioridade do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, que o Sinait integra, no primeiro semestre de 2014. A matéria prevê o fim do pagamento da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

A preocupação com o andamento da PEC 555 aumentou após o Movimento receber a informação de que a Proposta está na lista de matérias legislativas que o governo não pretende discutir esse ano. Esse comunicado teria sido entregue aos líderes partidários da base aliada.

O diretor do Sinait, Marco Aurério Gonsalves, que é Diretor Jurídico do Mosap, sugeriu que seja feita uma campanha publicitária na mídia para divulgar os motivos pelos quais a PEC 555 precisa ser aprovada. O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, concorda que a divulgação na mídia seja feita em paralelo ao trabalho parlamentar do Mosap no Congresso, principalmente nos meses de março, abril e maio.

Também estavam presentes à reunião do Mosap os diretores do Sinait Tânia Maria Tavares e Silva (PB) e Benvindo Coutinho Soares (MA).

Veja mais detlahes da reunião aqui.

Trabalho escravo - PEC 57/99 está entre as prioridades elencadas pelo governo em mensagem presidencial

A Proposta de Emenda á Constituição – PEC 57/1999, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, está entre as proposições elencadas como prioritárias em mensagem presidencial enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos, esta semana.

Na mensagem, o governo relaciona as matérias legislativas de seu interesse, que quer ver aprovadas e aponta aquelas que considera prioritárias. Para a PEC 57/99 o governo pede atenção especial, no texto. A proposta prevê a expropriação de imóveis em que for flagrado o trabalho escravo. Resta saber se a bancada ruralista vai seguir as orientações do governo em relação à PEC e deixar que ela seja aprovada sem a proposta de regulamentação que tramita na Câmara e vai na contramão do objetivo e eficácia da Proposta.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, lembra que a pauta da Presidência nem sempre coincide com a dos servidores públicos, pois há interesses antagônicos, como tem sido observado ao longo dos últimos anos. “Porém, os servidores não estão conformados com isso e vão se mobilizar para incluir os seus pleitos nessa pauta”, comenta ela.

Clique aqui.

PE: Ações fiscais subsidiam órgãos locais para erradicação do trabalho infantil em feira livre de Salgueiro

Levantamento de Auditores-Fiscais do Trabalho, resultante de ações realizadas na feira livre do município de Salgueiro (PE), levaram a uma blitz da Promotoria da Infância e Juventude e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas no município. De acordo com os Auditores-Fiscais, as crianças na faixa etária de 10 a 15 anos são a maioria e trabalham fazendo fretes de compras para os clientes.

Com base nesses dados, a Promotoria da Infância e Juventude e o Creas realizam uma campanha de erradicação do trabalho infantil. A campanha consiste em identificar as crianças, abordá-las e levá-las para casa, onde suas famílias são informadas de que o trabalho infantil é proibido. Além disso, os responsáveis pelas crianças são orientados sobre as políticas públicas que ajudam as famílias a manterem as crianças na escola, sem precisar trabalhar.

Veja mais detalhes aqui.

Coletânea sobre Tráfico de Pessoas tem texto de Auditor-Fiscal do Trabalho

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami (SP) é um dos 23 articulistas que redigiram textos para a recém-lançada coletânea ““Tráfico de Pessoas: uma abordagem para os direitos humanos”. O texto de Bignami, intitulado “Trabalho Escravo no Contexto do Tráfico de Pessoas: Valor do Trabalho, Dignidade Humana e Remédios Jurídico-Administrativos”, é sobre uma das modalidades do tráfico de pessoas, que é o trabalho escravo. O Auditor-Fiscal é coordenador do projeto de combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo – SRTE/SP.

A publicação é dividida em duas partes: Parte I – Tráfico de Pessoas e Justiça Global e Parte II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e suas modalidades: o Olhar Para a Proteção das Vítimas. O livro foi elaborado em parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Instituto de Estudos Direito e Cidadania.

Clique aqui para conferir a publicação e o texto de Renato Bignami.

Audiência pública debate Anexos 3 e 8 da NR-15

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DSST/SIT e a Fundacentro promovem, nos dias 12 e 13 de fevereiro, audiências públicas para discutir a  revisão do Anexo 8 – vibração e Anexo 3 – calor da Norma Regulamentadora - NR nº 15 que trata das atividades e operações insalubres.

As audiências serão realizadas no Auditório da Fundacentro/S. Os interessados poderão se inscrever para participar do evento por meio da página da Fundacentro. As vagas são limitadas. As audiências contarão com a apresentação de Auditores-Fiscais do Trabalho, pesquisadores da Fundacentro nas áreas de calor e vibração, além de especialistas de universidades, de associações que trabalham na área de Segurança e Saúde no Trabalho e representantes de trabalhadores e empregadores.

O evento será transmitido por meio de videoconferência para os estados da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e para o Distrito Federal.

Veja aqui como acompanhar as audiências públicas pela internet.