Trabalho estrangeiro - GT de Navios Cruzeiros discute atividades para 2014

O Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro – Navios Cruzeiros (GTTE/NC), constituído no âmbito da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, coordenado pelo Sinait, reuniu-se nesta terça-feira, 4 de fevereiro, na sede da Procuradoria Geral da República - PGR, em Brasília, com o objetivo de divulgar as atividades realizadas pelo GTTE.

As atividades definidas para 2014 foram as formas de atuação, as instruções de procedimentos de cada instituição responsável pela segurança no trabalho nos navios cruzeiros em navegação ou atracados em áreas territoriais brasileiras. As decisões apresentadas e desenvolvidas foram definidas na reunião do GTTE realizada no dia 17 de dezembro do ano passado.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo (GO), coordenadora do GTTE e representante do Sinait, tratou na reunião da importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos e sobre a efetividade administrativa e judicial dos procedimentos de agentes de Estado. “Nós precisamos prevenir abusos e violações de direitos humanos praticados contra tripulantes brasileiros e estrangeiros no país”.

Além disso, segundo ela, é importante definir rotinas de fiscalização, a posição jurídica das instituições em relação a temas conflitantes e a forma de atuação parceira dos vários órgãos responsáveis pela saúde e segurança no trabalho nos navios cruzeiros.

Para o Auditor-Fiscal Raul Brasil, representante do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, as denúncias cresceram nos últimos tempos, feitas por agentes de Estado e familiares de vítimas, empregadas em navios cruzeiros. “Estamos atentos e não podemos permitir que irregulares continuem acontecendo. Precisamos também dar uma resposta a esses familiares e proteger os empregados que trabalham embarcados nos navios em águas brasileiras”.

Raul Brasil disse, ainda, que a missão do MTE é prevenir e reprimir o trabalho análogo ao de escravos, mortes e discriminação no trabalho. “Quando estamos numa fiscalização, tudo pode acontecer, e precisamos estar preparados para não deixar passar nenhuma irregularidade”.

MPF e MPT

O procurador Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Aurélio Veiga Rios, acredita que as ações que serão realizadas pelo GTTE/NC, precisam estar coesas para trazer resultados efetivos para a proteção dos empregados brasileiros embarcados. Afirmou que “a PFDC estará disponível para contribuir e apoiar as medidas desenvolvidas pelo GTTE/NC para defender os trabalhadores brasileiros”.

O procurador do Ministério Público do Trabalho Augusto Grieco Meirinho representou o vice-coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do MPT e informou aos integrantes do Grupo que as operações serão acompanhadas pelos procuradores. “Estaremos atentos aos pontos pertinentes, que poderão resultar em ação civil pública”.

Para o procurador Luiz Carlos Fabre, representante da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conaete, além das práticas de ação e a operação harmônica, é importante criar um protocolo de atuação conjunta nos portos. “A elaboração de um manual para os portos será fundamental nas fiscalizações”.

Atuação conjunta

A juíza Silvana Abramo, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, informou que a 2ª Região contribui com uma Vara Itinerante, que funciona no combate ao trabalho escravo. “A Vara atua há quatro anos e os juízes já agem em diligências e podem também cooperar com as ações nos portos”.

José Guerra, coordenador da Conatrae, acredita que as equipes de combate ao trabalho escravo são coesas. “A atuação de base é forte e acredito que as ações que serão desenvolvidas para 2014 terão sucesso”.

O diplomata Ney Artur Gonçalves, do Ministério das Relações Exteriores - MRE, afirmou que o órgão ficará a disposição do GTTE/NC para o devido apoio. “O Itamaraty defende as ações e poderá interceder frente aos organismos internacionais”. Segundo ele, “o MRE poderá chamar a atenção para o problema, porque os direitos humanos são prioridade no órgão”.

Ao final do encontro, Jacqueline Carrijo disse acreditar que o trabalho preventivo é a melhor forma de proteger o trabalhador brasileiro embarcado em navios de bandeiras estrangeiros em cursos nas águas brasileiras. “As reuniões são fundamentais para a construção de um protocolo conjunto de atuação, que visa proteger os trabalhadores brasileiros embarcados”.

Com o objetivo de receber mais contribuições sobre como as entidades podem atuar em parceria, uma nova reunião foi agendada para o dia 18 de fevereiro, às 10 horas, na sede da PGR, em Brasília (DF).

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho Jacqueline Carrijo (Sinait) e Raul Brasil (MTE) e das autoridades já citadas na matéria, participaram das discussões Eduardo Menezes Lima, assessor especial da Defensoria Pública da União; Raquel Perrota e Raissa Roussenq, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Lucicleia Rollemberg, da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; o delegado de Polícia Federal Alexandre Rodrigues, chefe da Unidade de Repressão a Crimes Contra a Pessoa; Judith Cavalcanti, representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR e a secretária-executiva da PFDC/MPF, Patrícia Campanatti.