Trabalho escravo - PEC 57/99 está entre as prioridades elencadas pelo governo em mensagem presidencial

A Proposta de Emenda á Constituição – PEC 57/1999, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo, está entre as proposições elencadas como prioritárias em mensagem presidencial enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos, esta semana.

Na mensagem, o governo relaciona as matérias legislativas de seu interesse, que quer ver aprovadas e aponta aquelas que considera prioritárias. Para a PEC 57/99 o governo pede atenção especial, no texto. A proposta prevê a expropriação de imóveis em que for flagrado o trabalho escravo. Resta saber se a bancada ruralista vai seguir as orientações do governo em relação à PEC e deixar que ela seja aprovada sem a proposta de regulamentação que tramita na Câmara e vai na contramão do objetivo e eficácia da Proposta.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, lembra que a pauta da Presidência nem sempre coincide com a dos servidores públicos, pois há interesses antagônicos, como tem sido observado ao longo dos últimos anos. “Porém, os servidores não estão conformados com isso e vão se mobilizar para incluir os seus pleitos nessa pauta”, comenta ela.