BOLETIM SEMANAL Nº 207 - 20 a 24 de janeiro de 2014

Chacina de Unaí – Grande Ato Público no dia 28 de janeiro lembra os dez anos do crime

Na próxima terça-feira, 28 de janeiro, o Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho, familiares das vítimas, representantes de entidades e instituições estarão reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal – STF, em Brasília, para mais um Ato Público que pede o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. O crime completa uma década, e dos nove indiciados, apenas três foram julgados – e condenados – até agora. 

Atualmente, dois dos réus têm recursos pendentes de análise no STF. O pedido de José Alberto de Castro e Norberto Mânica é para que o julgamento seja realizado na Vara Federal de Unaí. Eles entraram com o pedido depois que o Superior Tribunal de Justiça – STJ já havia determinado a realização do júri em Belo Horizonte (MG). Três réus foram julgados no final de agosto de 2013 pela Justiça Federal em BH. Os demais seriam julgados em setembro e outubro, mas uma liminar do ministro Marco Aurélio suspendeu os julgamentos. 

O Ato Público começa às 9 horas, em frente ao prédio do STF. Toda a sociedade está convidada a participar e engrossar o coro por Justiça e Julgamento em Belo Horizonte! Pelo fim da impunidade que gera mais crimes, que alimenta a cadeia do trabalho escravo e infantil, e encoraja empresários a continuarem descumprindo a legislação trabalhista, sonegando direitos e provocando acidentes de trabalho.

O dia 28 de janeiro é também o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, em homenagem a Ailton, Eratóstenes, João Batista e Nelson. Pelo mesmo motivo, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, dentro da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, decidiu realizar sua primeira reunião de trabalho em 2014 no dia 28. Os representantes das entidades integrantes da Conatrae participarão das atividades programadas pelo Sinait.

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Reportagem

No ano passado, no dia 5 de maio, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu uma reportagem especial sobre o crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Foram assassinados brutalmente os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em estrada da zona rural de Unaí, quando se dirigiam para uma ação de fiscalização em fazenda da região. O Sinait publicou a reportagem em seu site. Reveja.  

Eventos da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

A semana que vem, última semana de janeiro, e a primeira semana de fevereiro serão marcadas por vários eventos relativos aos dez anos da Chacina de Unaí e à Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.  O Dia 28 de janeiro foi instituído como o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem a Ailton Pereira de Oliveira, Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, assassinados em Unaí, em 2004. 

Em vários Estados haverá atividades a partir do dia 27. O Sinait orienta as Delegacias Sindicais nos Estados a organizarem atividades no dia 28 de janeiro, colocarem faixas em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e a participarem de atividades de entidades parceiras, tanto alusivas à Chacina de Unaí como à erradicação do trabalho escravo no Brasil e no mundo. 

Veja os eventos divulgados até agora. 

CNBB confirma presença em Ato Público pelos dez anos da Chacina de Unaí

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva se reuniram no dia 20 de janeiro, com o Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner e com o padre Ari Antônio dos Reis, com objetivo de convidá-los para o Ato Público pelos dez anos da Chacina de Unaí. O encontro foi na sede da CNBB em Brasília.

O Secretário-Geral confirmou a presença de representantes da CNBB na manifestação que será realizada em frente ao STF. Também afirmou que a instituição irá lembrar os 10 anos do crime e a necessidade da conclusão do julgamento em nota que será divulgada no dia 28.

Este ano, a Campanha da Fraternidade será sobre o tráfico humano. Com o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou”, a Igreja pretende discutir o assunto com a sociedade durante todo o período da Quaresma, a partir da Quarta-Feira de Cinzas, 5 de março.

Segundo Dom Leonardo, o tema é delicado, porém, escandaloso e precisa ser denunciado. “Não é só uma questão religiosa, mas também social”. De acordo com ele, não se pode permitir que seres humanos sejam submetidos a condições análogas às de escravos, o destino de muitas pessoas que são vítimas do tráfico humano no Brasil.

O padre Ari Reis explicou que além do trabalho escravo, a Campanha da Fraternidade pretende provocar reflexão da sociedade sobre outras consequências do tráfico humano: a exploração sexual, incluindo de crianças e adolescentes, e o tráfico de órgãos.

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Página do Sinait no Facebook já está no ar

O Sinait abriu mais um canal de comunicação com os filiados e a sociedade por meio da página da entidade no Facebook. Agora, as principais notícias para a categoria publicadas no site, fotos e outras informações serão compartilhadas na rede social.

Como é característico do Facebook, os seguidores da página podem curtir, compartilhar e comentar as publicações imediatamente. Nas últimas semanas, além das notícias em geral, o Sinait tem feito postagens sobre os 10 anos da Chacina de Unaí – fotos dos atos públicos anteriores e vídeos de reportagens veiculadas pela imprensa sobre o caso.

Para ter acesso à página do Sinait, sem estar inscrito no Facebook, é só clicar no ícone “f” que está no canto superior direito do site. Dessa forma, o leitor poderá acompanhar as postagens. Para quem possui perfil da rede social é só fazer a busca com as palavras-chave “Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho” e, ao acessar a página, clicar no link “curtir”. Assim todas as postagens do Sinait aparecerão no “feed de notícias” do seguidor.

O Sinait também possui uma página na rede social Twitter, outra ferramenta de comunicação com a categoria, sociedade e formadores de opinião, onde o usuário tem acesso a todas as matérias publicadas no site e demais notícias em tempo real.

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Contracheque de janeiro virá com segunda parcela do reajuste

A Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH do Ministério do Trabalho e Emprego confirmou ao Sinait que o contracheque de janeiro dos Auditores-Fiscais do Trabalho virá com valores reajustados. Será aplicada sobre o subsídio a segunda parcela do reajuste acordado na campanha salarial de 2012.

A parcela de reajuste será de 4,6%. A do ano passado foi de 4,8% e o percentual previsto para 2015 é de 4,9%. O percentual é aplicado linearmente para todas as classes e padrões da tabela salarial da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Confira na área restrita do site  em "Informes" a tabela elaborada pela CGRH.

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Dirigentes do Sinait participam de reunião sobre pauta conjunta para as Carreiras do Fisco

A presidente do Sinait, Rosa Campos Jorge, participou no dia 20 de janeiro,da primeira reunião do ano com representantes das entidades das Carreiras do Fisco para tratar da construção de uma pauta conjunta das categorias em 2014 e 2015. O encontro foi realizado na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília.

Para Rosa Jorge é fundamental que as categorias unam forças por seus pleitos, principalmente no primeiro semestre deste ano, que terá calendário “curto” no Congresso Nacional e também no governo, por conta da Copa do Mundo, que inicia em junho, e das eleições.

Para o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, é necessário que as carreiras mantenham as conversas com o governo e que 2015 também deverá ser um ano difícil – o primeiro da próxima gestão presidencial, quase sempre marcado por ajustes.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip, Margarida Araújo, considerou como ponto importante para esse ano que as carreiras pressionem a Câmara dos Deputados pela inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06, que prevê o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Leia mais sobre a reunião aqui. 

SC: DS do Sinait e Associação se reúnem com ministro Manoel Dias

O Sinait, por meio da Delegacia Sindical em Santa Catarina – DS/SC, e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina – Afitesc, estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias e o secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, Maurício Gasparino, na segunda-feira, 20 de janeiro, em Florianópolis. Na pauta, assuntos como embargos e interdições, defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ameaças às equipes de fiscalização rural no Estado, estrutura física da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e plano de carreira dos servidores administrativos.

A presidente da DS/SC, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, o vice-presidente Francisco Murilo Vessling e o diretor Financeiro Mauro José Pezarico, além do presidente da Afitesc Antônio Carlos Costa, participaram da reunião. A diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait, Lilian Carlota Rezende, foi representada pela presidente da DS/SC, em razão de viagem de trabalho.

A Delegada Sindical do Sinait entregou ao ministro Manoel Dias, que é de Santa Catarina, um ofício detalhando todos os itens da pauta da reunião (veja aqui).

Por iniciativa própria, o ministro Manoel Dias disse que também solicitou à Ministra do Planejamento novo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, cujo quadro está extremamente desfalcado.

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SC: Artigo no Diário Catarinense esclarece papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho nas fiscalizações rurais

Foi publicado no jornal Diário Catarinense, na edição do dia 17 de janeiro, o artigo “Trabalhadores rurais e os auditores fiscais”, assinado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Lilian Carlota Rezende, coordenadora da Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina – SRTE/SC.

O artigo foi publicado como direito de resposta, ocupando o mesmo espaço que o artigo do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), veiculado no dia 11 de janeiro. No texto, o parlamentar reproduz argumentos utilizados por produtores rurais para tentar afastar as equipes de fiscalização em região de cultivo da cebola no Estado.

O pedido de direito de resposta foi feito pelo superintendente Luiz Miguel Vaz Viegas ao Diário Catarinense, após reunião com os Auditores-Fiscais Lilian Carlota, que é diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait,  Maria de Lourdes da Silva Medeiros – Delegada Sindical do Sinait no Estado, e Antonio Carlos Costa e Murilo Vessling, representantes da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina – Afitesc. Eles argumentaram que era necessária uma resposta, para esclarecer à sociedade a função da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a forma de atuação dos Auditores-Fiscais durante as ações de fiscalização.

Leia mais detalhes e o artigo aqui.

Lilian publica artigo na Repórter Brasil sobre o mesmo assunto

Com o artigo “O produtor rural tem direito de negar direitos trabalhistas?”, publicado pela ONG Repórter Brasil no dia 22, Lilian faz um histórico dos episódios de resistência por parte dos produtores de cebola no Alto Vale do Itajaí contra as leis de proteção aos trabalhadores. No texto, ela relata de forma clara e detalhada o que tem presenciado e vivido desde 2009, quando assumiu a Coordenação da Fiscalização Rural em Santa Catarina, os percalços sofridos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para assegurar um direito básico como a formalização do vínculo de emprego pelos produtores de cebolas aos seus empregados. Para ela, a grande preocupação é como uma população inteira de produtores resolve não cumprir leis federais de proteção aos empregados? 

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Trabalho estrangeiro: GT analisa condições de trabalhadores embarcados em águas nacionais

A coordenação do Grupo Técnico do Trabalho Estrangeiro – GTTE e a Secretaria de Direitos Humanos – SDH realizaram a primeira reunião técnica de 2014 no dia 21 de janeiro, no edifício sede do Sinait, em Brasília (DF).

O objetivo do encontro foi encaminhar as deliberações definidas pelo GTTE no dia 17 de dezembro do ano passado. Além de discutir as formas de contratação, as condições de trabalho e os acidentes laborais com empregados brasileiros e estrangeiros embarcados em águas nacionais de navios cruzeiros.

Os representantes do GTTE-NC (Navios Cruzeiros) e da SDH trataram também sobre as estratégias e ações de proteção para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros em águas nacionais de navios cruzeiros.

De acordo com Jacqueline Carrijo, a ideia é fortalecer a atuação dos agentes de Estado, com o intuito de garantir condições seguras aos trabalhadores embarcados, que laboram nos navios cruzeiros.  Outros encaminhamentos: agendamento de reuniões para discutir o tema com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, a Procuradoria Geral da República – PGR e com o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – TRT 2ª Região/SP e o Tribunal Superior do Trabalho – TST.

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DEL e CFL tomam posse em Pernambuco

Os integrantes da Diretoria Executiva Local - DEL e do Conselho Fiscal Local - CFL da Delegacia Sindical do Sinait em Pernambuco – DS/PE tomaram posse no dia 17 de janeiro. A presidente da DEL é Paula Neves e a vice é Ana Auad. 

Durante a cerimônia, Carlos Silva, vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe afirmou que 2014 será um ano difícil diante de vários acontecimentos que desviam o foco político, como a Copa do Mundo e as eleições, mas que a categoria estará presente não só em relação ao tratamento das matérias legislativas como em todos os assuntos de interesse da categoria.  

Em seu discurso, a Delegada Sindical do Sinait em Pernambuco, Paula Neves, falou sobre as atribuições do Auditor-Fiscal do Trabalho e as principais dificuldades enfrentadas pela categoria. Para ela, diante do atual cenário, é necessário que os colegas se ajudem para consolidar ainda mais a atuação. Ela destacou a importância das equipes e Grupos de Trabalho – GTs constituídos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PE e o apoio dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para que os Auditores-Fiscais desempenhem suas funções. 

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Diretoria da DS/PA tomou posse em dezembro de 2013

Os integrantes da Diretoria Executiva Local – DEL e do Conselho Fiscal Local – CFL da Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA tomaram posse no dia 20 de dezembro em Belém. A posse foi realizada conjuntamente com a festa de confraternização natalina da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Pará – Assintra. A presidente da Delegacia Sindical é a Auditora-Fiscal do Trabalho Gladys Nunes Vasconcelos, que também já foi presidente da Associação.

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DS/CE participa de Oficina de Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos

O Delegado Sindical do Sinait no Ceará, Sebastião de Abreu Neto, participou da III Oficina de Promoção do Trabalho Decente em Grandes Eventos, realizada no dia 17 de janeiro, em Fortaleza. O objetivo da oficina é elaborar uma agenda de ações voltada para realização da Copa do Mundo FIFA de 2014. O evento contou com a presença de mais de 150 participantes. 

O Sinait foi representado pela Delegacia Sindical do Sinait – DS/CE, com a presença do presidente Sebastião Abreu Neto e do diretor de Finanças Cláudio de Almeida Viriato, e também pelo diretor adjunto de Saúde e Segurança do Trabalhador da Diretoria Executiva Nacional - DEN, Franklim Rabelo. Abreu avalia que a participação da DS/CE foi de grande importância. 

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Trabalhadores são resgatados em carvoarias no interior de São Paulo

Quatro equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, coordenadas por Auditores-Fiscais do Trabalho, resgataram, entre os dias 21 e 22 de janeiro, em municípios do interior de São Paulo, 32 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos, sendo dois adolescentes. Outros três adolescentes foram afastados do trabalho e um foi deslocado de função.

A ação interditou seis carvoarias e empacotadoras de carvão nas cidades de Joanópolis, Piracaia e Pedra Bela, na região de Bragança Paulista, a cerca de 90 quilômetros da capital. Durante as ações de fiscalização, várias irregularidades foram detectadas como, por exemplo, o funcionamento da carvoaria em área proibida, próxima ao gasoduto Brasil-Bolívia, onde havia placas de alerta proibindo a escavação e a queima de fogueiras no local, em carvoaria na cidade de Piracaia. Além disso, nas empacotadoras de carvão as equipes identificaram desmatamento ilegal para obtenção do carvão, caracterizado como crime ambiental.

Os trabalhadores não usavam Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Muitos trabalhavam de chinelos no meio dos fornos. Crianças realizavam trabalhos como a quebra de carvão, ensacamento, pesagem, costura de sacos, entre outras atividades, proibidas para menores. Muitos trabalhadores não tinham registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, dormiam em condições insalubres, não tinham instalações sanitárias e nem acesso a água potável para beber e para outras necessidades.

Ele considera o resgate um alerta. “É importante registrar que o resgate aconteceu a poucos quilômetros de um polo industrial como a capital paulista”. Segundo ele, normalmente, argumenta-se que os resgates acontecem em regiões como o Norte e o Nordeste, em áreas de difícil acesso. “Ações como essas mostram que o trabalho indigno pode ser encontrado em qualquer lugar e precisamos redobrar nossas atenções”.

A ação continua até a próxima semana. Os proprietários das carvoarias notificados estão sendo recebidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Jundiaí – GRTE/Jundiaí/SP para tratar das questões referentes ao Seguro-Desemprego e dos cálculos trabalhistas.

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PB: Auditores-Fiscais resgatam 21 trabalhadores da escravidão em minas de extração de granito

Durante operação na zona rural da cidade de Serra Branca, na Paraíba, Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram 21 trabalhadores de condições análogas às de escravos.  Eles atuavam no desmonte de rochas minerais para extração de granito e moldagem manual de paralelepípedos, não tinham a Carteira de Trabalho assinada, estavam sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e ganhavam por produtividade. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho – MPT e com a Polícia Rodoviária Federal – PRF de 5 a 15 de novembro de 2013.

De acordo com o Auditor-Fiscal Benedito Lima, os trabalhadores manuseavam explosivos sem o devido treinamento. As áreas de mineração com atividades operacionais não possuíam sinalização de segurança e identificação da empresa nas entradas e demais acessos. Não existia plano de fogo, supervisão técnica de um profissional habilitado para fazer manutenção técnica da mina e nem Programa de Gerenciamento de Riscos.

De acordo com Benedito, a principal dificuldade durante a operação foram os deslocamentos por estradas vicinais. “Mas o acompanhamento da PRF com sua tropa de elite do Núcleo de Operações Especiais minimiza os riscos”. Para ele, as fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo Brasil são importantes para restaurar a dignidade dos trabalhadores quando há desvios por parte do empregador.

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BA: Auditores-Fiscais do Trabalho analisam grave acidente com gari

No dia 16 de janeiro, um gari, na cidade de Salvador (BA), teve a perna amputada em consequência de um acidente de trabalho. Um carro de passeio perdeu o controle da direção e bateu na traseira de um caminhão coletor e esmagou as pernas do gari.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA estão analisando o acidente. Segundo o Auditor-Fiscal Flávio Oliveira Nunes, as empresas responsáveis pela coleta do lixo serão convocadas para uma reunião e orientadas a equipar os caminhões com dispositivos de segurança que não são usados atualmente. Um dos dispositivos poderá ser uma barreira fixa na parte traseira do caminhão, que impede o choque direto com as pernas do trabalhador.

Flávio informa que o setor de coleta de lixo não é frequentemente fiscalizado. A principal razão é o pequeno número de Auditores-Fiscais na SRTE/BA. Os setores prioritários são a construção – tanto na parte da construção civil como na infraestrutura -, o metalúrgico e metalmecânico, de transportes e de saúde. Outros setores, como este de coleta de lixo, são atendidos por demanda, como o acidente ocorrido na sexta-feira.

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Piracicaba (SP): após seis meses, obra da ponte segue embargada

Há seis meses Auditores-Fiscais da GRTE/Piracicaba, em São Paulo, embargaram as obras da ponte sobre o Rio Piracicaba. A construção faz parte do anel viário da cidade e foi suspensa após a queda da estrutura da ponte, que causou a morte de cinco operários e deixou mais cinco feridos, no dia 1º de julho de 2013. O laudo pericial elaborado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT do Estado de São Paulo ainda não foi concluído e o embargo da obra continua.

O acidente que matou os operários foi causado pela queda de uma das colunas de sustentação, que apoiava as vigas. A ponte faz parte da obra do anel viário às margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP-147), que liga Piracicaba a Limeira (SP).

Para a Auditora-Fiscal Eloisa Miotto Zotarelli, gerente substituta e chefe da Fiscalização da GRTE/Piracibaba, o acidente foi de grandes proporções. “É um trecho que terá tráfego intenso de caminhões, ônibus e veículos de forma geral, e a queda da ponte representa um acidente gravíssimo que poderia ter matado muito mais gente com ela finalizada”.

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Reportagens denunciam trabalho infantil em Santa Catarina

O Sinait divulga o portal organizado pelas jornalistas Jéssica Melo e Jéssica Butzge, em que elas denunciam, numa série de reportagens intitulada “Não é brincadeira – o trabalho infantil que Santa Catarina não vê”, em áudio, a realidade de meninos e meninas que trabalham no interior do Estado. A plataforma rádio foi escolhida em função de sua abrangência, uma vez que o veículo chega ao público das zonas rurais, cujas áreas possuem os mais altos índices de trabalho infantil no Estado.

Apesar de Santa Catarina ser conhecida pela qualidade de vida que proporciona aos seus moradores, com índices de alfabetização, emprego e renda per capita superiores à média nacional, os números são contraditórios quando se fala do trabalho precoce infantil.

Os programas são divididos em quatro reportagens: Trabalho infantil e do adolescente; Consequências do trabalho infantil; Tentativas de erradicação, e O aprendiz em Santa Catarina.

Na terceira reportagem, “Tentativas de Erradicação”, foram ouvidos Auditores-Fiscais do Trabalho. A Auditora-Fiscal Lilian Carlota Rezende, diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait, fala de suas fiscalizações numa área de colheita da erva mate na região. A Auditora-Fiscal Inge Rank, coordenadora do projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina – SRTE/SC, apresenta as dificuldades da fiscalização no combate ao problema no Estado. O Auditor-Fiscal Dilnei Eidt, de Chapecó, relata o contexto de exploração que, muitas vezes, acontece dentro do próprio núcleo familiar e fala do número reduzido de Auditores-Fiscais para atender à demanda de trabalho.

Clique aqui para ouvir as quatro reportagens. 

Repórter Brasil destaca regastes de haitianos realizados pela Fiscalização do Trabalho

Em 2013, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 121 imigrantes haitianos de condições análogas à escravidão. Em duas operações, uma realizada em Minas Gerais e outra no Mato Grosso, os trabalhadores, que atuavam na construção civil, foram encontrados em situações degradantes: sem comida, água potável e alojamentos adequados e devendo dinheiro para os patrões.

Segundo matéria publicada pela ONG Repórter Brasil, desde 2010 mais de 22 mil haitianos migraram para o Brasil, principalmente após o terremoto que assolou o país.

Clique aqui para ler reportagens do Sinait e da Repórter Brasil sobre as fiscalizações. 

SIT institui grupo de fiscalização do setor de transportes

Portaria publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT institui o Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes – GETRAC, com o objetivo de “inspecionar as grandes empresas do setor de transporte de carga, embarcadores de grande porte e empresas de transporte de passageiros interestadual, visando promover condições de trabalho adequadas e prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente a sobrecarga laboral e outras que possam representar risco à segurança e saúde dos trabalhadores”. Clique aqui para ler a Portaria na íntegra. 

Orçamento autoriza até 47 mil vagas para concursos no Executivo em 2014

A presidenta Dilma Rousseff sancionou no dia 21 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014, aprovada no dia 18 de dezembro pelo Congresso Nacional. A Lei nº 12.952, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, define, em relação a concursos públicos no Executivo Federal, a margem orçamentária de até 47.112 vagas, para possível preenchimento ao longo deste ano.

As 47 mil vagas disponíveis para concursos são relativas a cargos vagos já existentes. Desse total, 42.353 poderão ser aproveitadas para o atendimento de demandas dos órgãos por novos quadros de pessoal e outras 4.759 estão reservadas, em separado, para concursos com a finalidade específica de substituição de terceirizados. 

A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho é estratégica para o Estado brasileiro e se encaixa nas condições previstas para as vagas ofertadas. Há mais de 700 vagas abertas na carreira e os 94 novos aprovados no último concurso público não repõem sequer o número de aposentados em 2013. Há, atualmente, 2.781 Auditores-Fiscais em atividade.

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4ª Conferência das Carreiras Típicas de Estado será sobre gestão de qualidade no serviço público

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou no dia 22 de janeiro, da 1ª reunião da Comissão Técnica responsável por elaborar a programação da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado que será promovida em maio deste ano pelo Fonacate, que o Sinait integra. 

Durante a reunião, foram definidos o tema central – que será Gestão de Qualidade no Serviço Público - e o local do evento, a sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – CNTC, em Brasília.

Os integrantes da Comissão chamaram a atenção para outros temas que também poderão compor a programação. As sugestões serão enviadas para apreciação das entidades do Fonacate. 

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Fórum dos Servidores lança Campanha Salarial 2014 nesta quarta, 22

Nesta quarta-feira, 22 de janeiro, as entidades que integram o Fórum Nacional em Defesa dos Servidores lançaram oficialmente em todo o país a Campanha Salarial 2014. O Sinait integra o Fórum e participará das mobilizações previstas para começar a partir de fevereiro, com um grande ato público no dia 5.

O Fórum reúne uma pauta comum a dezenas de carreiras do funcionalismo, como a instituição uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os servidores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação; antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e reajuste em benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.

Em ano de Copa do Mundo, os servidores usarão o evento como mote da campanha, afinal, os servidores são um time que veste a camisa pelo Brasil e desempenham um papel fundamental para que o país funcione e preste os serviços essenciais à população.

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Denúncias de acidentes revelam a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho em Cubatão (SP)

Em entrevista ao jornal Diário do Litoral, no dia 6 de janeiro, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial - Sintracomos, Luiz Carlos de Andrade, denunciou vários problemas enfrentados pela categoria no município de Cubatão. Segundo ele, seriam necessários pelo menos 50 Auditores-Fiscais para inspecionar as condições de trabalho, denúncias de falta de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e prevenção aos acidentes laborais nesses setores, principalmente nas paradas de manutenção.

É a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos - GRTE que atua em Cubatão. A cidade possui um Parque Industrial formado por empresas antigas e algumas estão sendo remoduladas, devido a mudanças tecnológicas ou alterações jurídicas.

“Isso aumenta as paradas para manutenção que, por serem obras com prazo determinado de execução, geram o risco da aceleração da produtividade, podendo vir a contribuir para um número maior de acidentes, conforme a alegação do Sindicato”, afirma a Gerente Regional Rosângela Mendes. “Trata-se de uma característica da cidade e não da região”, ela completa.

De acordo com ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE trabalham por planejamento e só têm como atuar diretamente nas paradas quando informados em tempo hábil, ou seja, antes de serem encerradas. Rosângela completa que as comunicações prévias, previstas na Norma Regulamentadora – NR 18, são por empresa que executa e tipo de obra, não necessariamente por motivo da obra – como paradas para manutenção da planta ou do parque industrial.

A GRTE/Santos possui 17 projetos, incluindo a Construção Civil, que abrange toda a diversidade de atividades econômicas da região – 25 municípios - e demais demandas. Porém, há apenas 19 Auditores-Fiscais do Trabalho para isso. Em 2003, eram 35.  

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Publicada portaria de incentivo educacional em língua estrangeira

A Portaria nº 120 publicada no dia 16 de janeiro de 2014 institui o Programa de Incentivo Educacional em Línguas Estrangeiras aos servidores ativos do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE lotados e em exercício na Administração Central e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE.   O objetivo do programa é incentivar, por meio de financiamento parcial de mensalidade de cursos de línguas estrangeiras, mediante reembolso no valor de R$ 100,00, oportunidade de ampliação profissional.

Para o servidor ativo do quadro do MTE ter direito ao financiamento parcial, terá que participar de processo de seleção específico organizado pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH.   O Sinait acredita que a proposta serve como impulso para que os servidores ativos façam cursos de língua estrangeira. No entanto, espera que o programa de estímulo seja ampliado por considerar o valor de reembolso muito tímido.