SC: DS do Sinait e Associação se reúnem com ministro Manoel Dias

Representantes do Sinait, via Delegacia Sindical, e da Afitesc trataram de embargos e interdições, segurança dos Auditores-Fiscais nas ações rurais e da defesa de Auditores pela AGU, entre outros assuntos

O Sinait, por meio da Delegacia Sindical em Santa Catarina – DS/SC, e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina – Afitesc, estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias e o secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, Maurício Gasparino, na segunda-feira, 20 de janeiro, em Florianópolis. Na pauta, assuntos como embargos e interdições, defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho, ameaças às equipes de fiscalização rural no Estado, estrutura física da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e plano de carreira dos servidores administrativos.

A presidente da DS/SC, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, o vice-presidente Francisco Murilo Vessling e o diretor Financeiro Mauro José Pezarico, além do presidente da Afitesc Antônio Carlos Costa, participaram da reunião. A diretora de Inspeção do Trabalho do Sinait, Lilian Carlota Rezende, foi representada pela presidente da DS/SC, em razão de viagem de trabalho.

A Delegada Sindical do Sinait entregou ao ministro Manoel Dias, que é de Santa Catarina, um ofício detalhando todos os itens da pauta da reunião (veja aqui).

Questões da fiscalização

Os dirigentes sindicais explicaram ao ministro e ao secretário a preocupação com o indeferimento, sem justificativas técnicas, de termos de embargos e interdições lavrados pelos Auditores-Fiscais no Estado. Há resistência do Superintendente local para efetivar os embargos e interdições, o que provoca a permanência de situações de risco para os trabalhadores. Além disso, o Superintendente não tem recorrido aos Auditores-Fiscais, que detêm o conhecimento técnico, para elaborar os pareceres que suspendem os embargos ou interdições. O Ministro disse que uma Portaria será expedida em breve para uniformizar os procedimentos em âmbito nacional.

Outra questão foi o pedido de que a Advocacia Geral da União – AGU faça a defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho em mandados de segurança que decorrem do exercício da função de fiscalização. Segundo Manoel Dias, ele teria reunião com a AGU nesta quarta-feira, 22, e abordaria o assunto. 

Outro assunto, muito sério e preocupante, são as ameaças sofridas e o risco a que os Auditores-Fiscais estão expostos na fiscalização rural em Santa Catarina, em especial no cultivo da cebola. Os casos se sucedem desde 2007 até os dias atuais, e os produtores e políticos da região têm atacado a fiscalização por meio da imprensa local. Para preservar a segurança e integridade dos Auditores-Fiscais de Santa Catarina, a sugestão é de que as fiscalizações nessas áreas em que há tensão sejam realizadas pelo Grupo Móvel. O ministro do Trabalho afirmou que será realizada uma reunião dia 30 de janeiro com as entidades envolvidas e que as respostas na mídia falada e escrita serão dadas através da instituição, no caso, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SC ou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Outras questões

Maria de Lourdes, em nome do Sinait, também abordou com o ministro e o secretário o problema da estrutura física da SRTE/SC. O pedido é para que no processo de reforma que será iniciado, o atual prédio, em endereço já conhecido pelos trabalhadores, seja preservado para atendimento ao público e que um outro espaço seja locado para os serviços internos. Já existe um prédio que atenderia esta demanda, onde funcionava a Procuradoria da República e que foi devolvido à União.

Solidariamente, o Sinait e a Afitesc, intercederam pelos servidores administrativos, que reivindicam um plano de carreira próprio e melhorias salariais. Segundo o Ministro, a presidente Dilma já autorizou a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior a viabilizar o processo de reestruturação da carreira. Ele disse que está ciente de que mais de 90% dos servidores aprovados no último concurso realizado não estão mais no Ministério do Trabalho.

Por iniciativa própria, o ministro Manoel Dias disse que também solicitou à Ministra do Planejamento novo concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, cujo quadro está extremamente desfalcado.