Denúncias de acidentes revelam a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho em Cubatão (SP)

Em entrevista ao jornal Diário do Litoral, no dia 6 de janeiro, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial - Sintracomos, Luiz Carlos de Andrade, denunciou vários problemas enfrentados pela categoria no município de Cubatão, no litoral paulista, em obras e indústrias.

Segundo ele, seriam necessários pelo menos 50 Auditores-Fiscais para inspecionar as condições de trabalho, denúncias de falta de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e prevenção aos acidentes laborais nesses setores, principalmente nas paradas de manutenção.

O sindicalista foi entrevistado para repercutir um acidente que provocou vazamento de ácido sulfúrico no Pólo Industrial de Cubatão e deixou cinco trabalhadores feridos. Relatou irregularidades como os alojamentos onde residem dezenas de empregados amontoados, sem conforto e água potável. Alguns estão localizados em residências alugadas, o que obriga os órgãos de fiscalização a só entrar com mandado judicial.

Paradas

É a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Santos - GRTE que atua em Cubatão. A cidade possui um Parque Industrial formado por empresas antigas e algumas estão sendo remoduladas, devido a mudanças tecnológicas ou alterações jurídicas.

“Isso aumenta as paradas para manutenção que, por serem obras com prazo determinado de execução, geram o risco da aceleração da produtividade, podendo vir a contribuir para um número maior de acidentes, conforme a alegação do Sindicato”, afirma a Gerente Regional Rosângela Mendes. “Trata-se de uma característica da cidade e não da região”, ela completa.

De acordo com ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho da GRTE trabalham por planejamento e só têm como atuar diretamente nas paradas quando informados em tempo hábil, ou seja, antes de serem encerradas. Rosângela completa que as comunicações prévias, previstas na Norma Regulamentadora – NR 18, são por empresa que executa e tipo de obra, não necessariamente por motivo da obra – como paradas para manutenção da planta ou do parque industrial.

“Esta priorização se faz necessária também devido ao número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho para atender todas as comunicações que são protocoladas, em média 50 por mês, além das demandas oriundas do Ministério Público do Trabalho - MPT, sindicatos e trabalhadores”, completa a Gerente.

Em busca de uma solução tripartite para a região, foi criado, em 2010, o Comitê Permanente Regional da Indústria da Construção Civil - CPR. “Vamos sugerir que o CPR inclua nas suas discussões uma estratégia local para que possamos ter conhecimento prévio destas paradas e priorizar estas fiscalizações em Cubatão, se assim for necessário”, ressalta Rosângela.

Número Insuficiente

A GRTE/Santos possui 17 projetos, incluindo a Construção Civil, que abrange toda a diversidade de atividades econômicas da região – 25 municípios - e demais demandas. Porém, há apenas 19 Auditores-Fiscais do Trabalho para isso. Em 2003, eram 35.  

Apesar de todas as dificuldades e apenas cinco Auditores-Fiscais para atender o projeto da Construção Civil, o número de acidentes fatais no setor diminuiu na região da GRTE/Santos. “Em 2012 e 2013 tivemos três acidentes fatais em cada ano, tendo caído 67% em relação a 2011”, acrescenta Rosângela.

Segundo ela, todos os acidentes denunciados são analisados pelo Projeto de Acidentes e encaminhados à Procuradoria da Previdência, órgão da Advocacia Geral da União - AGU, para medidas cabíveis quanto às devidas ações regressivas.

Alojamentos

Rosângela confirmou a precariedade dos alojamentos na região e que os trabalhadores já denunciaram situações encontradas nas fiscalizações. Ela informa que a proposta de alteração sobre isso foi encaminhada na última consulta pública da NR 18. “Entre as alterações previstas, também está a inclusão na comunicação prévia da informação se há ou não trabalhadores alojados, caso haja, para priorizarmos as fiscalizações das obras”, conclui.

Leia a entrevista abaixo.

6-1-2014 - Diário do Litoral

Papo de domingo: O lado oculto das indústrias

Vice-presidente do Sintracomos revela situação grave no Pólo Industrial de Cubatão

Por Carlos Ratton

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), Luiz Carlos de Andrade, resolve “colocar a boca no trambone” e mostrar o lado oculto das indústrias com relação à categoria. Ele está revoltado com a situação de dois dos cinco trabalhadores queimados por ácido sulfúrico no Pólo Industrial de Cubatão, que continuam internados na Santa Casa de Santos em função de um acidente ocorrido no final do mês passado.

Confira a entrevista:

Diário do Litoral (DL) – Acidentes são muito comuns no Pólo de Cubatão?

Luiz Carlos de Andrade – Infelizmente, sim. Há uma imensa falta de prevenção de acidentes com o trabalhador da construção nas indústrias. As operações são feitas por técnicos industriais que não estão dando a atenção devida aos trabalhadores terceirizados. Terceirizar o serviço não é o mesmo que terceirizar a responsabilidade.

DL – Os problemas são humanos e mecânicos?

Andrade – E acontecem nas paradas. Quando os trabalhos são retomados, ocorrem vazamentos e falhas operacionais. O ácido sulfúrico acaba com o trabalhador e causa sequelas para o resto da vida. Há um relaxamento total das indústrias. As empreiteiras não estão recebendo informações necessárias. A ideia é que trabalhador de empreiteira é uma espécie de material descartável. Volta e meia cai uma estrutura, há um vazamento de ácido ou uma explosão. E ninguém toma providências, num total descaso com a vida dos operários.

DL – Ninguém toma providências?

Andrade – Depois da tragédia, pouca coisa pode ser feita.

DL – E o Ministério do Trabalho?

Andrade - Várias indústrias estão sucateadas e suas diretorias empurram o problema com a barriga, enquanto o Ministério do Trabalho (MT) nada faz para coibir a violência contra a integridade física do trabalhador. O MT está sucateado, sem o número necessário de auditores para fiscalizar as condições de trabalho reclamadas pelo sindicato. Estamos descobertos com relação à segurança e o registro em carteira.

DL – As empresas não disponibilizam técnicos para acompanhar as empreiteiras?

Andrade - Por desleixo, não disponibilizam técnicos para acompanhar os serviços dos operários terceirizados. As empresas e as empreiteiras não participam das constantes reuniões do Comitê Permanente Regional (CPR) sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. São omissas.

DL – Qual seria a solução?

Andrade – Mais 50 auditores fiscais. As empresas teriam que preparar seus técnicos para preservar os trabalhadores da construção e as comissões internas de prevenção contra acidentes (CIPAs) teriam que passar a funcionar.

DL – O que há de mais absurdo, por exemplo?

Andrade – Para ter uma ideia, há empresas que desligam o ar-condicionado dos refeitórios. Isso acaba com o trabalhador. A refeição é sagrada e deveria auxiliar no desempenho. Parece que quem comanda não é um ser humano.

DL – E a questão dos alojamentos?

Andrade – Estamos atuando na legislação no sentido de mudar a nomenclatura para habitação coletiva. Isso vai fazer com que os órgãos fiscalizadores não precisem, por exemplo, de mandado judicial para entrar em uma residência alugada como alojamento que, ao invés de abrigar cinco trabalhadores, abriga 50 amontoados e sem conforto, ventilação e até água potável.

DL – Os órgãos sabem dos problemas?

Andrade - O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Seção de Vigilância e Referência em Saúde do Trabalhador (Sevrest) de Cubatão estão avisados sobre os problemas.