PB: Auditores-Fiscais resgatam 21 trabalhadores da escravidão em minas de extração de granito

Durante operação na zona rural da cidade de Serra Branca, na Paraíba, Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram 21 trabalhadores de condições análogas às de escravos.  Eles atuavam no desmonte de rochas minerais para extração de granito e moldagem manual de paralelepípedos, não tinham a Carteira de Trabalho assinada, estavam sem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs e ganhavam por produtividade. A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho – MPT e com a Polícia Rodoviária Federal – PRF de 5 a 15 de novembro de 2013. 

De acordo com o Auditor-Fiscal Benedito Lima, os trabalhadores manuseavam explosivos sem o devido treinamento. As áreas de mineração com atividades operacionais não possuíam sinalização de segurança e identificação da empresa nas entradas e demais acessos. Não existia plano de fogo, supervisão técnica de um profissional habilitado para fazer manutenção técnica da mina e nem Programa de Gerenciamento de Riscos. 

Condições Degradantes

Os trabalhadores vieram de cidades vizinhas a Serra Branca. Não tinham água potável no local de trabalho, alojamento adequado, espaço para realizar refeições, material de primeiros socorros, não passaram por avaliação médica e exames admissionais. Todos eles receberam R$ 60 mil em verbas trabalhistas e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 10 mil. 

Benedito explicou ao Sinait que foram lavrados 16 autos de infração contra a empresa. “O empregador também irá responder criminalmente pelo crime de reduzir trabalhador a condições análogas às de escravos”, completou. 

A empresa firmou Termo de Ajuste de Conduta com o MPT, com acordo extra-judicial para efetuar contra prestação em benefício da sociedade local.

Riscos

De acordo com Benedito, a principal dificuldade durante a operação foram os deslocamentos por estradas vicinais. “Mas o acompanhamento da PRF com sua tropa de elite do Núcleo de Operações Especiais minimiza os riscos”. Para ele, as fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão em todo Brasil são importantes para restaurar a dignidade dos trabalhadores quando há desvios por parte do empregador.