BOLETIM SEMANAL Nº 199 - 18 a 22 de novembro de 2013


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/11/2013




 


Concurso AFT: MTE divulga resultado das provas discursivas e convocação para a sindicância de vida pregressa


O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta sexta-feira, 22 de novembro, o resultado final das provas discursivas e a convocação para a sindicância de vida pregressa e avaliação multiprofissional dos aprovados no concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.


São 100 (cem), os candidatos aprovados. A lista com os nomes pode ser conferida aqui.


Os candidatos convocados para a sindicância de vida pregressa devem entregar a documentação necessária para investigação no período de 27 a 29 de novembro de 2013, no horário das 8 horas às 12 horas e das13 horas às 17 horas (horários locais de cada estado), nos endereços indicados no edital.


Remoção - O Sinait fez contato com a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE para obter informações sobre o processo de remoção dos Auditores-Fiscais, que precede a lotação dos aprovados no concurso 2013. O coordenador Geral, Luiz Eduardo Conceição, sem precisar data, disse que as regras para o processo de remoção serão divulgadas somente em dezembro.


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Eleições do Sinait – CEN indefere pedido de impugnação


Na última quinta-feira, 14 de novembro, a Comissão Eleitoral Nacional – CEN, cumprindo os prazos estabelecidos no Regulamento Eleitoral (artigo 24 e parágrafos), indeferiu o pedido de impugnação proposto pelo candidato a presidente da Diretoria Executiva Nacional – DEN pela Chapa 3 – Reconstruir com as Bases, Sylvio Geraldo Couto Barone.


A Chapa 2 – União pelo Trabalho, também dando cumprimento aos prazos regulamentares, manifestou-se contrária à impugnação.


As Chapas concorrentes, também de acordo com o Regulamento Eleitoral, poderão apresentar um pedido de reconsideração da decisão da CEN até esta terça-feira, 19 de novembro. Caso seja apresentado, a CEN terá 24 horas para decidir.


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Em Fortaleza, ministro do Trabalho anuncia novo concurso público para 400 vagas


Durante visita à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, em Fortaleza, na última quinta-feira, 21, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias divulgou que o edital do próximo concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho será divulgado em janeiro de 2014, para preenchimento de 400 vagas.


Representantes da Delegacia Sindical do Sinait no Ceará entregaram ao ministro Manoel Dias, a pedido da presidente do Sindical Nacional, Rosângela Rassy, documentos com as principais reivindicações da categoria em relação ao processo de remoção, especialmente quanto à demora na divulgação das regras diante do concurso público em andamento, o que tem gerado insatisfação  na categoria. O Sinait sempre cobrou o estabelecimento de regras permanentes para a remoção, algumas já foram sugeridas à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.


Nesta quinta-feira, 21, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 1.855, de 20 de novembro de 2013, que estabelece as normas gerais para a remoção de seus servidores.


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Concurso público


NOTA


Na quinta-feira, 14 de novembro, foi publicada no  site do Sinait matéria sob o título “Sinait pede providências ao MTE sobre Concurso Público e Concurso de Remoção”. O objetivo da notícia foi dar conhecimento de documento enviado ao ministro do Trabalho solicitando que o MTE  faça contatos  com o Cespe, organizador do certame, buscando informações, em especial quanto às razões que levaram à aprovação de apenas 79 candidatos, quando o concurso ofertava 100 vagas.


O Sinait, desde a divulgação do resultado provisório, tem feito contatos com o Cespe, bem como com a Coordenação de Recursos Humanos do MTE – CGRH, sem êxito, para obter informações mais amplas e poder informar aos filiados e outros interessados que têm procurado o site da entidade como fonte de informação.


Entendemos que a falta de esclarecimentos tem levado a diversas interpretações sobre o resultado do Concurso, que em nada agradam aos integrantes da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho.


Leia nota completa clicando aqui.


Relatório da PEC 186/2007 é aprovado na Comissão Especial


A Auditoria-Fiscal do Trabalho foi incluída no relatório da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, aprovado na terça-feira, 19 de novembro, por unanimidade, pela Comissão Especial  - CE formada para analisar a matéria na Câmara dos Deputados. A PEC prevê autonomia administrativa, financeira e funcional das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O plenário 9 da Câmara ficou lotado de servidores do Fisco.


O relator, deputado Rogério Peninha (PMDB/SC), votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da PEC e das Emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas 2 e 3, na forma do Substitutivo. A Emenda 3, apresentada pelo Sinait e subscrita pela deputado Fábio Trad (PMDB/MS), propôs a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho por ter um regime de prerrogativas, deveres e direitos assemelhados ao regime dos servidores da administração tributária. A Emenda foi acolhida parcialmente porque foi elaborada uma nova redação para acatá-la. O relator não acolheu as emendas de número 1 e 4.


Para o relator, os Auditores-Fiscais do Trabalho sofrem constantemente assédio do poder econômico, impedindo, por vezes, o exercício eficiente de suas atividades. “Daí porque justifica-se a extensão das prerrogativas conferidas à administração tributária à Inspeção do Trabalho, prescrevendo um regime de proteção da autonomia funcional de seus integrantes”.


De acordo com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC 186/2007 é histórica e de fundamental importância para a Carreira por se tratar de mais uma garantia constitucional além do disposto no inciso XXIV do Artigo 21 da Constituição.


O Substitutivo do relator propõe nova redação ao artigo 37 da Constituição, incluindo o inciso XXIII , que prevê que a Inspeção do Trabalho terá autonomia administrativa, financeira e funcional, recursos prioritários e deve ser exercida por servidores de “carreira específica cujos direitos, deveres, garantias e prerrogativas especiais serão estabelecidos em lei complementar, de iniciativa do Poder Executivo”.


Para a presidente do Sinait, a Proposta irá fortalecer ainda mais a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Inspeção do Trabalho.


Clique aqui para ler o Relatório e a nova redação da PEC 186.


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PEC 186/07 - Última audiência pública defendeu em BH inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho


O Sinait participou na manhã de segunda-feira, 18 de novembro, representado pelo diretor Marcos Botelho, de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte, às 10 horas. Esta foi a sexta e última audiência sobre o assunto e foi coordenada pelo deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG). Também esteve presente o deputado federal Weliton Prado (PT/MG), autor do requerimento que solicitou que uma audiência pública fosse realizada em Belo Horizonte.


O auditório ficou lotado de servidores públicos de diversas categorias dos fiscos federal, estadual e municipal. Os representantes das carreiras defenderam a inclusão de todas as categorias, sob o entendimento de que é preciso fortalecer e modernizar o Fisco, para promover justiça fiscal e social, além da valorização dos servidores. A PEC vem para estabelecer direitos, limites e deveres em todas as esferas e as carreiras devem estar unidas para combater a sonegação fiscal. Segundo os servidores, o país precisa e merece que esta normativa seja aprovada.


Auditoria-Fiscal do Trabalho


Marcos Botelho, em sua fala na audiência, frisou que a formalização do vínculo empregatício, atribuição dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate à informalidade no mercado de trabalho, dá origem à arrecadação do FGTS e da Contribuição Social do INSS, por exemplo, ao promover a regularização do pagamento de salários. Em relação ao FGTS, o recolhimento espontâneo é de mais de 60,36 bilhões por ano e sob ação fiscal ultrapassa os 1,3 bilhões por ano. Além do FGTS, o impacto da formalização do vínculo de emprego repercute na Contribuição Social de forma significativa, em mais de 2,4 bilhões de reais ao ano.


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Votação das PECs 443/09 e 147/12 é adiada


Dirigentes de entidades que representam as Carreiras do Fisco, incluindo o Sinait, passaram a manhã na Câmara dos Deputados articulando estratégias de atuação em relação às Propostas de Emenda à Constituição - PECs 443/09 e 147/12. A expectativa era de que as matérias fossem votadas nesta quarta-feira, 20 de novembro, nas Comissões Especiais que analisam as PECs, mas, na tarde desta terça-feira, 19, foi anunciado o adiamento da votação. A intenção das entidades é aprovar a PEC 443 com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, mas sem perder de vista o trabalho em torno da PEC 147.


Logo cedo, o grupo participou de reunião com o deputado João Dado (SDD/SP), depois visitou vários deputados que apoiam a iniciativa, como Amauri Teixeira (PT/BA), Chico Lopes (PCdoB/CE) e Manoel Júnior (PMDB/PB). Esses parlamentares são favoráveis à inclusão dos Auditores-Fiscais nesta PEC.


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MG - Auditores-Fiscais resgatam 172 trabalhadores


Auditores-Fiscais do Trabalho, que participam do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), resgataram 172 trabalhadores submetidos à condições análogas às de escravo, vítimas do tráfico de pessoas, e submetidas a condições degradantes de alojamento, em obra da construtora Diedro, no município de Conceição do Mato Dentro, a 167 km de Belo Horizonte (MG). A operação realizada de 4 a 14 de novembro, ainda está em curso e contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).


Uma parte dos operários trabalhava na obra da empresa Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, executada pela construtora Diedro, com sede em Belo Horizonte.


De acordo com relatório preliminar da ação, os empregados resgatados exerciam diversas funções como, por exemplo, servente, pedreiro e carpinteiro, na construção de casas para os empregados da mineradora.


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TO - Empresários são condenados por oferecer propina a Auditor-Fiscal do Trabalho


O administrador e a proprietária da carvoaria Flor do Campo, Hernando Stofel Gomes e Rosângela Beatriz Amaral de Souza, foram condenados pela Justiça Federal no Tocantins por oferecer propina a um Auditor-Fiscal do Trabalho para que ele abrandasse as multas resultantes de fiscalização realizada na carvoaria, que flagrou irregularidades trabalhistas. A carvoaria está localizada a 295 Km de Palmas (TO).


Após denúncia do próprio Auditor-Fiscal do Trabalho (por medida de segurança o nome será mantido em sigilo), a Polícia Federal montou um flagrante e acompanhou a entrega do dinheiro, efetuando a prisão do administrador. O julgamento do processo foi bastante célere e a condenação foi divulgada no último dia 5 de novembro, após 36 dias do flagrante.


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Paraíba – Vereador submeteu 21 trabalhadores à escravidão


Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 21 trabalhadores em situação análoga à de escravos em duas pedreiras no município de Serra Branca, na Paraíba. O proprietário é o vereador Carlos Kleber Ribeiro Barros (PMDB). As vítimas estavam alojadas em uma escola municipal sem condições estruturais, de higiene e para realizar as refeições.


Os trabalhadores não possuíam treinamento para atividade considerada perigosa por envolver explosivos nas minas. Além disso, não possuíam registro em Carteira de Trabalho, recebiam por produtividade e exerciam suas funções com Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.


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PEC 443 – Auditoras-Fiscais do Trabalho se encontram com deputado Manoel Júnior (PB)


Tania Tavares e Maria da Paz Nascimento em encontro com Manoel Júnior - Foto: DS/PB


A Delegada Sindical do Sinait na Paraíba e presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado, Tânia Maria Tavares, e a diretora  Maria da Paz Bezerra do Nascimento, se encontraram nesta segunda-feira, 18 de novembro, com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), em João Pessoa.


Na ocasião, Tânia e Maria da Paz agradeceram ao parlamentar por ter assinado o Substitutivo para incluir o grupo Fisco l, que integra a Auditoria-Fiscal do Trabalho, na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/09 que fixa a remuneração da carreira da Advocacia Geral da União – AGU e das Procuradorias Estaduais e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.


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PL disciplina pagamento de verbas indenizatórias aos servidores


Verbas como auxílio creche, moradia, diárias de viagens, entre outros, não compõem o teto do funcionalismo. A decisão foi da Comissão Mista de Regulamentação e Consolidação da Constituição, que aprovou nesta terça-feira, dia 20, uma minuta de projeto de lei que disciplina o pagamento das verbas indenizatórias nos salários dos funcionários públicos. A matéria segue agora ao plenário da Câmara dos Deputados.


Atualmente, essas parcelas já não entram no cálculo, mas não existe uma regra específica que discipline a composição salarial. Com subrelatoria do senador Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto também estabelece que essas parcelas não podem ter incidência do imposto de renda e de contribuição previdenciária.


"É uma regulamentação de uma ação que já está implementada. Mas sem as regras, pode ser objeto de disputa judicial", afirmou Jucá após a leitura do relatório.


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PA: Pescadores resgatados no litoral eram submetidos a condições degradantes


Foram resgatados 14 pescadores por Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará - SRTE/PA, submetidos a condições degradantes de trabalho e de vivência. A operação realizada entre os dias 4 e 8 de novembro na Baía de Marajó, no Estado do Pará, interditou as casas de máquinas das embarcações e notificou os armadores a apresentarem documentos trabalhistas dos pescadores.


O Auditor-Fiscal Rinaldo Almeida, coordenador nacional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário/SIT/MTE, explica que a operação faz parte de um planejamento para melhorar as condições de trabalho no setor. “Nós concentramos a inspeção no momento de descarga do produto da frota pesqueira do Pará”. Além disso, “priorizamos embarcações de comprimento acima de 12 metros, deixando barcos de menor porte para uma abordagem diferenciada”, informa Almeida.


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Portaria altera Anexo II da NR 6, sobre EPIs


O secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, assinou a Portaria nº 407, de 14 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 18 de novembro, alterando o Anexo II da Norma Regulamentadora – NR nº 6, que trata de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.


As mudanças dão nova redação ao Anexo II, sobre Normas Técnicas Aplicáveis aos equipamentos de segurança. A lista descreve os equipamentos, a norma aplicável e as especificidades de cada um.


Confira a íntegra da Portaria n.º 407, que traz as alterações à NR 6.


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Governo se fecha para qualquer possibilidade de reajuste aos servidores


O governo se fecha para qualquer possibilidade de reajuste de salário aos servidores, fora dos 15,8% — divididos em três parcelas anuais de 5%, até 2015 — acordados em 2012. Nesta semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aproveitou uma reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados para avisar aos servidores que, apesar das pressões, não vai ampliar os gastos com folha de pagamento em ano pré-eleitoral.


Muitas categorias estão com mesas de negociação  em andamento no Ministério do Planejamento, buscando, além de reajuste salarial, vários  outros benefícios.


Os servidores que integram o Grupo Fisco, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho,  estão em negociação com o Ministério do Planejamento, por melhorias salariais, desde março de 2013, uma vez que o acordo assinado em dezembro de 2012 previa o estudo de uma tabela remuneratória para a categoria.


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TV Sinait acompanha audiência da PEC 186 em BH


Assista reportagem da TV Sinait sobre a audiência pública que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007 em Belo Horizonte, na segunda-feira, 18 de novembro. O Sinait, que acompanhou todas as seis audiências realizadas, foi representado pelo diretor Marcos Botelho.


Clique aqui para assistir à reportagem


Justiça determina bloqueio de R$ 1 mi de dona de grifes nacionais por trabalho escravo


A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da M5 Têxtil, dona das grifes M.Officer e Carlos Miele. A decisão pronunciada em caráter liminar foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho - MPT e aconteceu após operação realizada por Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, no dia 13 de novembro, em que houve o resgate de um casal de bolivianos. Eles foram encontrados laborando em condições análogas às de escravo, em confecção no bairro do Bom Retiro, na região central de São Paulo.


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Direito de Greve – Sindicatos discutem na próxima semana propostas apresentadas ao relator


Na próxima semana, terça-feira, 26 de novembro, às 15 horas, haverá mais uma rodada de negociações entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator do Projeto de Lei do Senado nº 710/2011, que trata do Direito de Greve dos Servidores Públicos. O objetivo do encontro é discutir as propostas apresentadas pelas entidades ao projeto nesta terça-feira, 19 de novembro. Jucá é relator da matéria na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.


Durante o encontro com a centrais sindicais, o senador Jucá, se comprometeu a retirar o projeto da pauta até a nova reunião na próxima semana. Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, informa que a proposta do relator apresenta conceitos equivocados. “Na reunião entregamos as propostas com as modificações inseridas, mas, em função de problema de agenda do senador, ela foi remarcada para a próxima terça-feira e não pudemos discutir os detalhes do que foi apresentado”.


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Sinait e líderes sindicais defendem a aplicação da NR 12 em debate na CTASP


O Sinait, representado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Mário Gawryszewski, participou da audiência pública realizada na terça-feira, 19 de novembro, que debateu a Norma Regulamentadora – NR nº 12, sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados.


A audiência contou com a participação de dirigentes de centrais sindicais que representam trabalhadores, as quais foram unânimes em dizer que a causa do conflito é em relação à aplicação das exigências e que o tema não é novo e vem sendo discutido em comissão tripartite, sempre com a participação de representante dos empresários, que agora, questionam as decisões. Participaram, ainda, representantes de entidades patronais e órgãos técnicos, como o Ministério Público do Trabalho - MPT e o MTE.


No início dos trabalhos, o presidente da Comissão informou sobre o requerimento do deputado Arnaldo Faria de Sá, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo, de sua autoria, cujo texto sustava a aplicação da NR 12. Segundo o deputado Faria de Sá, sua preocupação era em relação às pequenas e médias empresas, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se comprometeu a levar à comissão tripartite o pedido de escalonamento dos prazos de aplicação da NR para essas empresas. O Sinait fez gestões junto ao deputado para a retirada do PDC e explicou a ele o quanto a iniciativa contribuía para a falta de segurança dos trabalhadores.


Atualização


O representante do Sinait, o Auditor-Fiscal do Trabalho Mário Gawryszewski, contextualizou a criação das NRs, que surgiram da necessidade de estabelecer regras definidas para a segurança dos trabalhadores, em uma época em que os papeis dos órgãos ainda não estavam bem definidos.


Confira a íntegra da matéria aqui.


Audiência pública discute regulamentação do trabalho doméstico na Câmara


A regulamentação da Emenda 72, prevista no Projeto de Lei Complementar – PLP 302/2013, que dispõe sobre o trabalho doméstico e agora tramita na Câmara dos Deputados foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Legislação Participativa – CLP da Casa. A audiência foi requerida pelo Sindicato das Domésticas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo – Sindomestica.  O objetivo foi debater as possíveis inconstitucionalidades na matéria.


Participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho


A Auditora-Fiscal do Trabalho, Tania Mara Costa, que representou a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, lembrou que, apesar da aprovação da PEC das Domésticas, o Brasil precisa ratificar a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. O documento prevê a igualdade de direitos entre trabalhadores domésticos e celetistas, além da fiscalização da Inspeção do Trabalho nos domicílios. 


Segundo ela, a PEC das Domésticas não igualou totalmente os direitos. “Só equipararia se todo o conteúdo da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT for aplicado ao trabalho doméstico”. Tania reforçou que se o PLP 302/2013 eliminar o trecho do artigo 7º que exclui o trabalho doméstico da CLT, não serão necessárias tantas preocupações.


Leia matéria na íntegra aqui.


MTE publica portaria com regras para remoção de seus servidores


O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 21 de novembro, a Portaria Nº 1.855, de 20 de novembro de 2013, que estabelece as normas gerais para a remoção de seus servidores.


Confira aqui.


Fiscalização trabalhista vai fazer pente-fino em 400 empreiteiras, em SP


A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, via Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, divulgou que decidiu fechar o cerco às obras públicas no Estado de São Paulo. São seis as obras que estão na mira dos Auditores-Fiscais do Trabalho: Rodoanel (trecho norte), duplicação da rodovia BR-116 (trecho Juquitiba), duplicação da rodovia Tamoios, ampliação do aeroporto de Viracopos, ampliação da Radial Leste e expansão do Metrô.


Juntas, essas obras reúnem ao menos 400 empreiteiras que serão fiscalizadas, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho e coordenador do programa paulista de Erradicação de Trabalho Escravo, Renato Bignami. "São obras gigantescas, que envolvem enorme quantidade de recursos públicos e que necessitam de grandes contingentes de trabalhadores", diz. Segundo ele, é preciso averiguar como é recrutada essa mão de obra, onde é alojada e como são as condições de trabalho dessas pessoas.


Mais informações aqui.


‘Moendo Gente’, sobre o trabalho em frigoríficos, é finalista em prêmio internacional


O especial Moendo Gente, da Repórter Brasil, é um dos dez trabalhos selecionados na categoria “Inovação” do Prêmio Gabriel García Márquez, escolhido a partir de 162 materiais jornalísticos de toda a América Latina, do México e da Península Ibérica. A premiação é nesta quarta-feira, 20 de novembro.


No documentário, lançado em 2011, o Auditor-Fiscal do Trabalho Paulo Cervo afirma que é possível melhorar as condições de trabalho dos empregados de frigoríficos. “Basicamente, é conscientizar essas empresas para reprojetar essas tarefas. Introduzir pausas, para que exista uma recomposição dos tecidos dos membros superiores, da coluna. Em algumas vai ter que ter diminuição de ritmo de produção. Nós estamos hoje chegando só no diagnóstico do setor. Mas as empresas ainda refratárias a esse diagnóstico”, diz o Auditor-Fiscal.


Matéria na íntegra aqui.


Trabalhadoras do Sinait tiram dúvidas sobre câncer de mama


As mulheres que trabalham no Sinait puderam tirar suas dúvidas e saber mais sobre a saúde das mamas durante a palestra “Prevenção ao Câncer de Mama”, ministrada na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, no auditório do sindicato, pelo mastologista Guilherme Dantas, da Clínica Onco-Vida.


Na ocasião, o médico apresentou as estatísticas da doença no Brasil, os vários tipos de tratamento, deu exemplos de hábitos de vida saudável, que contribuem para combater a doença, e indicou o site da Sociedade Brasileira de Mastologia http://www.sbmastologia.com.br/index/ para mais esclarecimentos.


Caged registra a formalização de mais de 1mi de trabalhadores no último ano


O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE divulgou nesta quinta-feira, 21 de novembro, que o número de empregos formais, com Carteira de Trabalho assinada, teve um crescimento de 2,59%, com 1.036.889 novos postos de trabalho, nos últimos 12 meses. No mês de outubro, foram gerados 94.893 postos de trabalho com carteira assinada, um crescimento de 0,23% com relação ao mês anterior e mais de 30 mil vagas em relação a outubro de 2012, quando foram registrados 66.988 novos postos de trabalho.


O levantamento é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, com informações enviadas pelas empresas. Foram admitidos, em outubro, 1.841.106 e o total de desligamentos alcançou 1.746.213, ambos os maiores para o período. De janeiro de 2011 a outubro de 2013 houve uma geração de 4.8 milhões de empregos formais.

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