Paraíba – Vereador submeteu 21 trabalhadores à escravidão

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 21 trabalhadores em situação análoga à de escravos em duas pedreiras no município de Serra Branca, na Paraíba. O proprietário é o vereador Carlos Kleber Ribeiro Barros (PMDB). As vítimas estavam alojadas em uma escola municipal sem condições estruturais, de higiene e para realizar as refeições.

Os trabalhadores não possuíam treinamento para atividade considerada perigosa por envolver explosivos nas minas. Além disso, não possuíam registro em Carteira de Trabalho, recebiam por produtividade e exerciam suas funções com Equipamentos de Proteção Individual – EPIs.

Entre as irregularidades, os Auditores-Fiscais constataram falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, excesso de jornada, falta de treinamento para manuseio de explosivos, falta de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e também de supervisão técnica de profissional habilitado nas minas.

De acordo com o jornal Correio da Paraíba, sobre a utilização da escola, o Ministério Público do Trabalho – MPT pretende entrar com uma ação por improbidade administrativa contra o vereador.

Foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta - TAC para regularizar a situação e o proprietário terá que pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos e todas as verbas rescisórias.

Com informações do jornal “Correio da Paraíba”.