Direito de Greve – Sindicatos discutem na próxima semana propostas apresentadas ao relator

Na próxima semana, terça-feira, 26 de novembro, às 15 horas, haverá mais uma rodada de negociações entre as centrais sindicais e o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator do Projeto de Lei do Senado nº 710/2011, que trata do Direito de Greve dos Servidores Públicos. O objetivo do encontro é discutir as propostas apresentadas pelas entidades ao projeto nesta terça-feira, 19 de novembro. Jucá é relator da matéria na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal.

Durante o encontro com a centrais sindicais, o senador Jucá, se comprometeu a retirar o projeto da pauta até a nova reunião na próxima semana. Pedro Armengol, diretor executivo da CUT, informa que a proposta do relator apresenta conceitos equivocados. “Na reunião entregamos as propostas com as modificações inseridas, mas, em função de problema de agenda do senador, ela foi remarcada para a próxima terça-feira e não pudemos discutir os detalhes do que foi apresentado”.

Armengol, que é servidor administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego, destaca que a regulamentação de direito de greve e a da negociação de conflitos - Convenção 151 da OIT - devem ser discutidos concomitantemente. “São assuntos que não podem ser tratados separadamente”.

Rosângela Rassy, presidente do Sinait, acredita no debate e informa que o Sindicato Nacional, por meio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, defende o Projeto de Lei do Senado - PLS nº 287/2013, que dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva na administração pública.

O PLS 287, atualmente, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS).