Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT aprova por unanimidade relatório de atividades e prestação de contas de 2025

O Relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional e a Prestação de contas do ano de 2025 do SINAIT foram aprovados por unanimidade pelo Conselho de Delegados Sindicais, nesta terça-feira, 12 de maio, durante reunião ordinária, em Brasília.

A luta do SINAIT para defender as pautas da categoria e dos trabalhadores foi destacada pelo presidente da entidade, Bob Machado, durante apresentação do relatório.

O concurso com 900 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, o maior das últimas três décadas, os reajustes do bônus de eficiência, do vencimento básico e da indenização de transporte estão entre as maiores conquistas da categoria.

“Os Auditores Fiscais do Trabalho foram os servidores públicos que mais tiveram conquistas em 2025”, disse o dirigente do SINAIT. 

Sobre o bônus de eficiência, Bob Machado informou que a alteração ocorreu no teto dos ativos. O Decreto Nº 12762/2025 elevou o limite mensal individual para os ativos com validade a partir de novembro de 2025, depois para percentuais maiores a partir de 2026. Auditores Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas também tiveram o percentual do bônus de eficiência ampliado pelo decreto, passando de 35% para 52%.

A mobilização do SINAIT em defesa da PEC 6/2024, que trata da valorização dos aposentados e pensionistas, com a extinção gradativa da contribuição previdenciária, também foi destacada pelo dirigente sindical. O SINAT atua em parceria com o Instituto Mosap - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas pela extinção da parcela.

Entre as atividades destacadas por Bob Machado estão ainda a recepção dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado, feita pelo SINAIT na Hípica Hall, com a apresentação do filme Pureza, além da acolhida realizada pelas Delegacias Sindicais em vários estados.

Também o trabalho Parlamentar em defesa dos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, como a participação do Sindicato nos debates sobre o Estatuto do Aprendiz, em defesa da proteção e ampliação das oportunidades de aprendizagem profissional.

Machado citou ainda a atuação do SINAIT contra a pejotização e em defesa da regulamentação do trabalho em plataformas digitais, com a participação do Sindicato em discussões sobre direitos, proteção social e garantias trabalhistas para entregadores e motoristas de aplicativos.

Outro ponto ressaltado foi a defesa da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público, além do apoio à ampliação da licença-paternidade e do acompanhamento dos debates relacionados à escala 6x1.

O presidente também reafirmou a posição e atuação do SINAIT no Legislativo contra a reforma administrativa, por entender que as propostas em discussão representam riscos à estabilidade, à valorização do serviço público e à prestação de serviços à população.

Eleições

Na manhã desta quarta-feira, 13 de maio, o CDS aprovou por unanimidade o Regulamento das eleições para a Diretoria Executiva Nacional, Conselho Fiscal Nacional, Diretoria Executiva Local e Conselho Fiscal Local das Delegacias Sindicais para o Triênio 2026/2029.

Em breve, o SINAIT divulgará as informações sobre o pleito.