SINAIT defende pautas de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada na Marcha da Classe Trabalhadora

Com informações do Mosap, Condsef e Planalto

O SINAIT defendeu os direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada na Marcha da Classe Trabalhadora, realizada pelas centrais sindicais e entidades representativas dos trabalhadores, nesta quarta-feira, 15 de abril, em Brasília. A manifestação reuniu milhares de trabalhadores de todo o país, que cobraram soluções para as pautas prioritárias do movimento sindical brasileiro, como melhoria das condições de trabalho, com a redução da jornada e fim da escala 6x1, fortalecimento das negociações coletivas e de políticas sociais, direito à negociação no setor público e o combate à pejotização e às fraudes trabalhistas, entre outras. O diretor Marco Aurélio Gosalves representou o SINAIT na manifestação.

“A nossa participação nesta manifestação evidencia a unidade das entidades em torno de uma agenda comum, pautada pela justiça social e valorização dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Reafirma o papel ativo do SINAIT e do Mosap na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, com a inserção do fim da contribuição previdenciária para servidores e das demais pautas, aqui apresentadas, nos principais espaços de debate e construção de políticas públicas no país”, disse Marco Aurélio.

A Marcha contou com a participação de autoridades públicas e lideranças políticas, como o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, que reafirmou a importância do diálogo institucional com as entidades representativas dos trabalhadores, incluindo o Mosap.

Na ocasião, o Mosap registrou que aguarda agenda como ministro para tratar do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. A interlocução com o Governo Federal é considerada estratégica para o avanço da demanda.

“O Instituto Mosap tem buscado ampliar o diálogo com o Poder Executivo, no intuito de sensibilizar as autoridades quanto à necessidade de correção dessa distorção previdenciária, que impacta diretamente milhões de servidores públicos em todo o país”, disse o presidente da entidade, Edison Haubert.

Os representantes do SINAIT e do Mosap também mantiveram contato com lideranças sindicais e parlamentares para reforçar a importância do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 como caminho mais viável no Legislativo para solucionar o problema.

“O Instituto seguirá acompanhando os desdobramentos das agendas institucionais e reforçando sua atuação junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo, sempre com o objetivo de garantir justiça previdenciária e respeito aos servidores públicos que dedicaram suas vidas ao Estado brasileiro”, reforçam os dirigentes sindicais que integram o Instituto.

Entrega das pautas

Ao final da programação, as centrais sindicais foram recebidas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em agenda institucional no Palácio do Planalto. Na ocasião, entregaram as pautas reivindicatórias dos trabalhadores, incluindo demandas relacionadas à previdência, condições de trabalho e políticas públicas.

À tarde, o Mosap entregou suas reivindicações ao presidente da Câmara, Hugo Motta. O encontro ocorreu no Plenário do Senado e foi viabilizado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Na ocasião, Haubert apresentou à Motta um resumo do estudo técnico sobre os impactos e benefícios da PEC 6/2024, bem como a importância de seu apensamento à PEC 555/2006. O material reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e argumentos sociais que sustentam a necessidade de avançar com a matéria no Congresso Nacional.

Envio de projetos de lei ao Congresso

Em atendimento à reivindicação dos trabalhadores, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional, na terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A proposta tramita em regime de urgência constitucional.

O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto positivo sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras. 

Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. A medida também sinaliza que o tema está entre as prioridades da gestão.

O Planalto solicitou à Motta que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitem na Câmara.

Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada.

O SINAIT tem sustentado que jornadas mais equilibradas são fundamentais para preservar a saúde dos trabalhadores e aprimorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, além de acompanhar mudanças já observadas em outros países. Nesse cenário, o envio de projeto de lei pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional, contemplando essas pautas, é visto como resultado da mobilização social e do diálogo institucional em torno do tema.

Nesta quarta-feira, 15 de abril, o presidente Lula também assinou o projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT no serviço público. Em breve mais esta reivindicação tão esperada pelos servidores será enviada ao Congresso Nacional. A iniciativa, que foi objeto de diversas reuniões no âmbito das Mesas de Negociação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com intervenções do SINAIT, sinaliza a recomposição dos canais de interlocução do governo com os servidores públicos.

Para o SINAIT, que sempre atuou, na promoção da regulamentação da Convenção 151 da OIT, considerada uma demanda histórica dos servidores públicos, a assinatura do projeto de lei representa um avanço para estabelecer diretrizes para a negociação coletiva no setor público. A entidade destaca que a regulamentação fortalece o diálogo entre governo e servidores, contribuindo para relações de trabalho mais transparentes, equilibradas e alinhadas aos princípios internacionais de proteção ao trabalho.