BOLETIM SEMANAL Nº 333 SEMANA DE 13 A 17 DE FEVEREIRO DE 2017

MP 765/2016 – Em Nota Técnica, SIT declara apoio a emendas do Sinait

A Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT divulgou a Nota Técnica – NT 29/2017, em que declara posição favorável a emendas apresentadas pelo Sinait à Medida Provisória – MP 765/2016, que reestrutura a Auditoria-Fiscal do Trabalho e diversas outras carreiras públicas.

A NT analisa as Emendas Aditivas nº 235 – define o Auditor-Fiscal do Trabalho como Autoridade Trabalhista e nº 241 – transforma a SIT em órgão essencial e de caráter permanente do Estado, trazendo uma avaliação dos resultados sobre a Inspeção do Trabalho caso os dispositivos sejam incorporados ao texto da MP.

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Sinait trata de pauta não remuneratória, Bônus e Indenização de Fronteira no Planejamento

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e a diretora Rosângela Rassy, estiveram no dia 9 de fevereiro no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em Brasília, para tratar do andamento da pauta não remuneratória prevista no acordo assinado em março de 2016. Também estiveram em pauta a Medida Provisória – MP 765/16, que contempla a pauta remuneratória do acordo com o governo, a regulamentação do Bônus de Eficiência e a implementação da Indenização de Fronteira.

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho – SGRT da pasta, Augusto Akira Chiba, o secretário-Adjunto, Fernando Siqueira, e o coordenador de Negociação e Relações Sindicais, José Borges, receberam a entidade.

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Diretores acompanham sessão do Conselho Pleno da OAB

O Sinait acompanhou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, em Brasília, a sessão mensal do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Estiveram presentes a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, as diretoras Francimary Michiles e Rosângela Rassy e o integrante do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Roberto Miguel dos Santos.

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Trabalho parlamentar recomeça no Congresso Nacional

Esta foi a primeira semana de intenso trabalho parlamentar no Congresso Nacional após o início do ano legislativo. Deputados e Senadores ainda estão às voltas com a composição das Comissões. Muitos estão em viagens oficiais e a expectativa é de que o ritmo mais intenso de trabalho seja retomado após o carnaval.

Depois de um workshop sobre trabalho parlamentar na segunda-feira, 13 de fevereiro, para entender melhor o funcionamento da Câmara e do Senado e os detalhes da tramitação das matérias, além da melhor forma de fazer o “jogo político”, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país foram novamente para o Legislativo, em busca de contatos com os parlamentares.

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MP 765/2016 – Sindicato diz a Auditores-Fiscais do DF que é preciso manter mobilização

A hora é de luta pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/16 e consolidação do Bônus de Eficiência. Esta foi a mensagem do Sinait aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em encontro promovido em conjunto com a Delegacia Sindical do Distrito Federal – DS/DF, na sede da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/DF, em Brasília, nesta quinta-feira, 16 de fevereiro. O presidente Carlos Silva alertou os Auditores-Fiscais da importância de manter a mobilização e participar do trabalho parlamentar até que a MP vire lei.

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MP 765/2016: Apoio de chefias é importante para a aprovação e aperfeiçoamento da MP

Dirigentes do Sinait estiveram com os Auditores-Fiscais do Trabalho que exercem cargos de chefias nas Superintendências Regionais do Trabalho e que participam do Planejamento Estratégico 2017, evento promovido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 15 de fevereiro. O encontro com os colegas foi para reforçar a importância do apoio das chefias ao movimento da categoria.

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MP 765/2016: No Ceará, CNM destaca desafios para reestruturação da carreira

Fortalecer a mobilização e o trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 continua sendo o desafio dos Auditores-Fiscais do Trabalho nos próximos dias.  Em visita aos colegas do Ceará, no dia 10 de fevereiro, os dirigentes do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM relataram como está o trâmite da MP na Câmara dos Deputados, que recebeu mais de 400 emendas, entre estas as oito sugeridas pelo Sinait, que tratam dos temas relativos à Inspeção do Trabalho.

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MP 765/16: Deputado Esperidião Amin declara apoio à categoria

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC, Lilian Carlota Rezende, e Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se com o deputado federal Esperidião Amin (PP/SC) para conversar sobre a Medida Provisória - MP nº 765/2016, que trata da reestruturação da carreira e das emendas apresentadas à matéria. O encontro foi nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, na representação política do parlamentar, em Florianópolis (SC).

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Sinait promove workshop sobre trabalho parlamentar

Auditores-Fiscais de vários Estados e do Distrito Federal participam do workshop sobre trabalho parlamentar no Hotel Saint Paul, em Brasília/DF, nesta segunda-feira, 13 de fevereiro. A iniciativa do Sinait visa à preparação da categoria para fortalecer o trabalho parlamentar em torno das pautas do mundo do trabalho que tramitam no Congresso Nacional, em especial, da Medida Provisória - MP 765/2016, que reestrutura a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre outras do serviço público federal.

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Contexto político e estratégias de atuação são os temas da tarde em workshop do Sindicato

Sinait e Delegacia Sindical pedem apoio do Superintendente Regional da SRT/DF

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Distrito Federal – DS/DF, Nilza Maria Pires, e as diretoras do Sindicato, Francimary Michiles e Vera Jatobá, estiveram nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, com Beltides José da Rocha, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/DF. O objetivo da reunião foi informar a ele que a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho continua e pedir seu apoio ao movimento, à aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 e às emendas apresentadas ao texto.

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Indenização de Fronteira - Entidades acertam apresentação de proposta conjunta

As entidades que representam as carreiras abrangidas pela Lei n° 12.855/13, que instituiu a Indenização de Fronteira, reuniram-se mais uma vez nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, na sede do Sinait, para discutir a apresentação de uma proposta conjunta para regulamentação. Entre as carreiras especificadas na legislação está a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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Reforma Trabalhista – primeira audiência pública tem defesa e críticas à proposta

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista realizou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a primeira audiência pública de uma série de onze que estão programadas para debater a proposta de Reforma Trabalhista – Projeto de Lei - PL 6787/16. O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, a diretora Vera Jatobá, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Balk acompanharam a audiência que ouviu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ives Gandra da Silva.

A proposta do Executivo altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e outros dispositivos. O projeto possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

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FIDS organiza ações para barrar tramitação das reformas da Previdência e do Trabalho no Congresso

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou da reunião do Fórum em Defesa dos Direitos Socais – FIDS, que o Sinait integra, nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, no auditório da sede da Procuradoria Geral do Trabalho – PGT, em Brasília (DF). Os integrantes do Fórum debateram estratégias para barrar a tramitação das reformas da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016 e trabalhista – Projeto de Lei - PL nº 6.797/2016 no Congresso Nacional. A ideia é permitir uma discussão ampla sobre as matérias com a participação da sociedade.

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Reforma trabalhista – Frente parlamentar articula maior mobilização contra PL 6787/16

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora promoveu nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, em Brasília, uma conversa com parlamentares e diversas entidades da sociedade civil, para definir ações e uma agenda de mobilização contra a chamada minirreforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei - PL 6787/2016, em tramitação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes representantes do Sinait, sindicatos, associações, centrais sindicais e fóruns de trabalhadores, que debateram também temas como terceirização, negociado sobre legislado, e reforma previdenciária.

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DS/PA: Senador Flexa Ribeiro apoia pleito de Auditores do Trabalho

A Delegacia Sindical no Pará – DS/PA cumpre agenda de trabalho parlamentar em prol da aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016, que reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e das emendas encampadas pelo Sinait. Em reunião realizada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, em Belém (PA), o Delegado Sindical Otávio Paixão e o diretor Raimundo Barbosa apresentaram o pleito ao senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), obtendo o compromisso do parlamentar de apoiar a causa.

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DS/BA fortalece ato público contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA, Larissa Maciel, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Wellington Maciel Paulo participaram do Ato Público Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – TRT/BA, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, na capital baiana.

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DS/SC busca defesa contra liminar que desconstitui interdição no Aeroporto Hercílio Luz

A Delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende e os Auditores-Fiscais do Trabalho Brunno Manfrin Dalossi, Marcelo Orso e Rodrigo Fábio Banzatto estiveram na Advocacia Geral da União – AGU e Ministério Público do Trabalho – MPT, em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 15 de fevereiro. Eles foram tratar de liminar concedida à empresa Marlim Azul Comércio de Petróleo e Derivados Ltda, em Mandado de Segurança em primeira instância, que desconstituiu a interdição realizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na área de abastecimento do Aeroporto Hercílio Luz, de Florianópolis, em agosto de 2016. A empresa representa a Petrobrás.

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GO: Fiscalização autua resort Hot Park por fraude em mais de 6 mil contratos

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO autuaram a Companhia Thermas do Rio Quente, gestora do resort Hot Park, em Rio Quente (GO), por indícios de fraudes em contratos de mais de 6 mil empregados nos últimos cinco anos. A principal irregularidade achada foi o mascaramento de vínculos trabalhistas permanentes como trabalho temporário, resultando em prejuízos para os trabalhadores pela falta de formalização, remuneração em média 20% menor, inclusive benefícios, menor recolhimento do FGTS.

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Sessão Solene no Senado homenageia aposentados e protesta contra a reforma da Previdência

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e os diretores Benvindo Soares, Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves participaram da Sessão Solene pelo Dia Nacional do Aposentado, no Plenário do Senado, nesta segunda-feira, 1

3 de fevereiro, em Brasília (DF). Apesar de a data ser celebrada no dia 24 de janeiro, a Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Cobap e o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap organizaram várias atividades de protesto para marcar a data nesta segunda-feira, que contou com a participação de cerca de 180 entidades de todo o país.

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Atenção aposentados: mais um golpe na praça

O Sinait recebeu denúncia da Delegacia Sindical em Goiás – DS/GO sobre um novo golpe que está sendo aplicado por telefone. É preciso estar muito atento, anotar os dados e checar junto ao Sinait, para não ser prejudicado e extorquido, além de enganado.

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Relatórios de Paim restauram e mantêm direitos dos trabalhadores

O senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, três relatórios a matérias de interesse do mundo do trabalho, como o combate ao trabalho escravo – PLS 432/2013, terceirização – PLS 339/2016 e direito de greve dos servidores públicos – PLS 710/2011.

As matérias são sensíveis para o trabalhador e os tópicos estão em discussão no Senado. No entanto, diferente das polêmicas propostas de reformas previdenciária e trabalhista, que apenas retiram direitos dos trabalhadores, os relatórios apresentados pelo senador reafirmam vitórias históricas e garantem direitos construídos ao longo de décadas no Brasil.

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Mudar nome da função desempenhada é modo de fraudar a lei

A mudança do nome da função desempenhada pelo trabalhador tem sido utilizada por empregadores para burlar a lei. Um desses casos é o tema do artigo do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira (SRT/RJ), que aborda o caso específico do garçom que é enquadrado como “Atendente de mesa”. O objetivo é não repassar as gorjetas recebidas que, muitas vezes, são parte significativa do salário do garçom.

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MCCE investe em projeto de iniciativa popular para a Reforma Política

O diretor do Sinait, Hugo Carvalho Moreira, participou, nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, do qual o Sindicato Nacional é entidade apoiadora, no plenário Alberto Simonetti Cabral, no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Brasília (DF). O tema central da reunião foi a Reforma Política e as atuações que serão desenvolvidas para efetivá-la em 2017. O Movimento definiu ainda como bandeiras de luta para este ano a “Redução dos Gastos com Campanha Política” e o “Combate ao Caixa Dois”.

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