BOLETIM SEMANAL nº 325 SEMANA DE 5 a 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Sinait faz mais um contato na Presidência da República pelo PL da categoria

A diretora do Sinait Rosângela Rassy e a presidente da Delegacia Sindical no Distrito Federal, Nilza Pires, reuniram-se com o assessor especial do gabinete da Presidência da República, Tadeu Filippelli, nesta sexta-feira, 9 de dezembro, no gabinete do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), para reivindicar o envio do Projeto de Lei dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Casa Civil da Presidência da República para o Congresso Nacional. Participaram ainda do encontro as Auditoras-Fiscais do DF Amarilis Prado, Eveline Machado e o diretor da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Lourenço Prado.

Leia mais aqui.

Presidente do Sinait se reúne com interlocutores no Planalto

O presidente do Sinait, Carlos Silva, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 8 de dezembro, com o secretário-Executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Rafaelo Abritta, e com o subchefe adjunto de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo, Paulo Maurício Costa, no Palácio do Planalto. O assunto foi o atraso no envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho ao Congresso Nacional.

Carlos Silva alertou a Rafaelo Abittra e a Paulo Maurício que o ano parlamentar está acabando e a categoria continua sem respostas sobre o PL. O presidente do Sinait questionou se a agenda de encaminhamento do Projeto se dará ainda este ano.

Leia a matéria completa aqui.

Deputados Gilberto Nascimento e João Campos confirmam comitiva para ir à Casa Civil

Os deputados federais Gilberto Nascimento (PSC/SP) e João Campos (PRB/GO) confirmaram nesta quinta-feira, 8 de dezembro, a iniciativa de liderar a comitiva de parlamentares para uma audiência com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana que vem. Eles vão interceder pelo envio imediato do Projeto de Lei – PL que reestrutura a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A confirmação se deu em encontro com Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo que estão em Brasília fazendo trabalho parlamentar. Muitos deputados federais foram contatados e vários deles irão compor a comitiva.

Mais informações aqui.

Deputado Vinicius Carvalho se compromete a integrar comitiva que vai à Casa Civil

Nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o deputado federal Vinicius Carvalho (PRB/SP) recebeu um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo para tratar do envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira ao Congresso Nacional.

Leia mais aqui.

Sinait articula frente parlamentar para agilizar envio do PL

Esta semana está sendo mais uma de intenso trabalho parlamentar em Brasília. Grupos de Auditores-Fiscais do Trabalho vindos de todo o país estão visitando deputados federais e senadores em busca das respostas às promessas empenhadas de fazer contatos com as autoridades que podem acabar com o impasse na questão do envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira ao Congresso Nacional.

Leia mais aqui.

DS/PB: Senador Deca do Atacadão declara apoio à categoria

O senador Deca do Atacadão (PSD/PB) declarou, nesta segunda-feira, 5 de dezembro, apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho e ao envio imediato ao Congresso Nacional do projeto de lei que reestrutura a carreira.

O compromisso foi firmado pelo parlamentar junto ao Auditor-Fiscal do Trabalho Fernando Sérgio Barbosa Freire, vice-presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Paraíba – DS/PB, em encontro no aeroporto de João Pessoa.

Mais informações aqui.

Sinait leva demandas da categoria ao secretário-Executivo do MTb

Durante reunião com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho – MTb Antônio Correia de Almeida, nesta terça-feira, 6 de dezembro, o presidente do Sinait, Carlos Silva, pediu medidas urgentes em relação a várias pautas de interesse da Auditoria-Fiscal do Trabalho, entre elas, o atraso no envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira ao Congresso Nacional.

Mais informações aqui.

Embargo e interdição – MPT dá prazo para Ministério do Trabalho se posicionar em relação à conciliação extrajudicial

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da terceira reunião entre integrantes do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Advocacia Geral da União – AGU, Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, realizada nesta quarta-feira, 7 de novembro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, que buscou mais uma vez o consenso para a assinatura de Termo de Conciliação Judicial em que os órgãos concordam que a competência de embargar e interditar é exclusiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A vice-procuradora Geral do Trabalho, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, presidiu a audiência.

Leia a matéria completa aqui.

Em audiência no Pará, Sinait denuncia investidas contra a NR-12

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, denunciou as tentativas de enfraquecer as fiscalizações de máquinas e equipamentos por meio da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo - PDS 43/2015, que tramita no Senado, com a finalidade de sustar a Norma Regulamentadora - NR 12, que trata de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, nesta sexta feira, 2 de dezembro, Rosângela disse que se aprovado, o projeto vai impedir a fiscalização de máquinas e equipamentos anteriores a dezembro de 2010, aumentando o risco de acidentes de trabalhadores.

Matéria completa aqui.

CCJ aprova proposta que torna crime o trabalho infantil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ aprovou projeto do senador Paulo Rocha (PT/PA) que modifica o Código Penal - Decreto-Lei 2.848/1940 para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil.

O Projeto de Lei do Senado - PLS 237/2016 prevê que será considerado crime explorar de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de crianças menores de 14 anos. A exceção é o serviço realizado em âmbito familiar, como uma ajuda aos pais, desde que feito fora do horário escolar e de forma compatível com as condições físicas e psíquicas da criança ou adolescente.

Mais informações aqui.

Câmara: Sinait reivindica mais debate sobre o projeto do Código Comercial

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país agiram, nesta quarta-feira, 7 de dezembro, contra a votação do Projeto de Lei nº 1.572/2011, do Código Comercial, que fragiliza a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, por entenderem que a matéria precisa ser mais discutida. A proposta é examinada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e teve a votação do relatório marcada para esta quarta-feira, mas foi adiada para esta quinta-feira, 8 de dezembro. A matéria estabelece normas para regular direitos e obrigações de empresas.

O adiamento aconteceu após uma ação intensa da categoria no parlamento, num corpo a corpo com deputados federais sobre os perigos da proposta, que provocou o esvaziamento da Comissão.

Matéria completa aqui.

Sinait, Anamatra e ANPT entregam Nota Técnica contra parte do relatório do Código Comercial

Dirigentes do Sinait, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT entregaram uma Nota Técnica ao deputado Paes Landim (PTB/PI), na manhã desta quinta-feira, 8 de dezembro, para subsidiar alterações no relatório do Projeto de Lei 1572/2011, que institui o Código Comercial – proposta que estabelece normas para regular direitos e obrigações das empresas.

O relatório atual condiciona as fiscalizações nas empresas a uma prévia comunicação de no mínimo dois dias por parte da autoridade administrativa, prejudicando, dessa forma, a atuação da fiscalização.

Mais informações aqui.

Na mídia – Trabalho do Sinait contra artigos do Código Comercial repercute na mídia

A comissão especial da Câmara que examina o projeto do Código Comercial – proposta que estabelece normas para regular direitos e obrigações das empresas –, adiou pela segunda vez a votação da matéria. O adiamento foi provocado por ação de representantes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho de diversas partes do país, que estiveram no Congresso ao longo de toda esta quarta-feira, 7 de dezembro, conversando com parlamentares e alertando para o risco de artigos do projeto, que retirariam a imprevisibilidade das ações fiscais.

Veja as matérias aqui.

Artigo adverte que o Código Comercial prejudica combate ao trabalho escravo

A visibilidade sobre a votação do Código Comercial na Câmara dos Deputados protagonizou uma importante discussão sobre seis artigos relativos à fiscalização em empresas que, se aprovados, poderão impor limites sem precedentes à atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Neste artigo, o jornalista Leonardo Sakamoto chama a atenção para o prejuízo que os dispositivos poderão provocar ao combate ao trabalho escravo no país.

Leia aqui.

NR-12: Confea/Crea empenham apoio à defesa da proteção dos trabalhadores e da fiscalização

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Olga Machado, Bob Machado e Rogério Silva Araújo reuniram-se nesta terça-feira, 6 de dezembro, com coordenadores regionais da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho – CCEEST para pedir apoio à luta em defesa da Norma Regulamentadora - NR nº 12, do Ministério do Trabalho. Na ocasião, os coordenadores estavam reunidos em reunião extraordinária na sede do Conselho de Engenharia Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea/Crea, em Brasília (DF).

De acordo com o diretor de Política de Classe do Sinait, Bob Machado, a NR 12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, está sob ataque no Congresso Nacional, patrocinado por setores conservadores, e pode ser suspensa a qualquer momento. “Estamos trabalhando para manter a norma e viemos pedir o apoio do Confea/Crea nesta luta”.

Matéria completa aqui.

Previdência: Governo prefere reforma a investimento na fiscalização

A presidência da República publicou hoje no Diário Oficial da União a Mensagem nº 635, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição – PEC que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". Na prática, é a Reforma da Previdência que, desde esta segunda-feira, 5 de dezembro, domina o noticiário no país.

Para o Sinait, a reforma é equivocada e inoportuna. Em primeiro lugar, porque o alegado rombo não existe. O sistema de Seguridade Social é, na verdade, superavitário, composto de várias fontes de arrecadação. O problema é que o governo desvia receitas destinadas à Seguridade Social para o pagamento da dívida pública. E o pior, não investe em fiscalização para evitar a sonegação, que passa dos R$ 130 bilhões anuais.

Texto completo aqui.

CNM emite nota sobre Memo Circular 82

Mais uma vez o Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM se dirige aos Auditores-Fiscais do Trabalho para reiterar orientações sobre as atividades neste período de greve nacional.

Leia a nota aqui.

Na mídia - Auditores-Fiscais constatam trabalho precário de haitianos no Hospital das Clínicas de São Paulo

O jornal Folha de São Paulo publicou, na edição desta quarta-feira, 7 de dezembro, uma matéria sobre o flagrante, realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho, de haitianos trabalhando em condições precárias em obras do Hospital das Clínicas de São Paulo. Foram lavrados 18 autos de infração.

Os haitianos trabalhavam na empresa prestadora de serviços Boykos Impercolor, responsável pela reforma do teto do centro cirúrgico do HC/SP, o maior hospital da América Latina. Uma parte deles estava sem receber pagamento. Além disso, executavam suas atividades em ambiente perigoso.

Leia a matéria completa aqui.

Dia internacional dos Direitos Humanos

Neste sábado, 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi instituída em 1950, dois anos após a Organização das Nações Unidas - ONU adotar a Declaração Universal dos Direitos Humanos como marco legal regulador das relações entre governos e pessoas.

A Declaração Universal tem 30 artigos que descrevem direitos básicos que garantem uma vida digna para os cidadãos: liberdade, educação, saúde, trabalho, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, entre outros. Seus princípios inspiraram e estão amplamente disseminados no arcabouço legal dos mais diversos países, assim como em tratados internacionais.

Leia a matéria completa aqui.

Clube de Turismo oferece desconto a filiados do Sinait

O Clube de Turismo Bancorbrás oferece aos filiados do Sinait um desconto de 65% no valor da taxa de adesão neste mês de dezembro/2016.

Os interessados em aderir devem entrar no site, clicar em “adquira seu título”, e inserir “SINAIT” no campo de convênios para garantir o desconto.

É uma opção de presente original, para viajar mais, economizando de verdade. Aproveite a oportunidade!

Mais informações aqui.

Clube Dynamus divulga ofertas para o mês de dezembro

O Clube Dynamus divulga ofertas especiais para os filiados do Sinait neste mês de dezembro.

Veja as ofertas aqui.