Presidente do Sinait se reúne com interlocutores no Planalto

O presidente do Sinait, Carlos Silva, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 8 de dezembro, com o secretário-Executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Rafaelo Abritta, e com o subchefe adjunto de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo, Paulo Maurício Costa, no Palácio do Planalto. O assunto foi o atraso no envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho ao Congresso Nacional.

A decisão de enviar o PL não passa pela subsecretaria de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo, mas o setor acompanha a tramitação das matérias do Executivo. O objetivo do Sinait ao solicitar a reunião foi demonstrar a necessidade de priorizar o andamento do PL quando for encaminhado ao Congresso.

Paulo Maurício afirmou que não falta ao PL da Auditoria-Fiscal do Trabalho uma avaliação técnica. “Depende muito mais do momento político, pois o momento é de ajustes e de uma agenda dura”.

Carlos Silva alertou a Rafaelo Abittra e a Paulo Maurício que o ano parlamentar está acabando e a categoria continua sem respostas sobre o PL. O presidente do Sinait questionou se a agenda de encaminhamento do Projeto se dará ainda este ano.

Rafaelo ratificou a sinalização dada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o marco para dar prosseguimento ao envio é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55/2016.

Sobre a possibilidade de remessa do PL dos reajustes por meio de uma Medida Provisória – MP, o secretário-executivo adjunto afirmou que a alternativa não é recomendada pelo Ministério do Planejamento, mas, de qualquer forma, depende de uma decisão política vinda da Presidência da República.

O presidente do Sinait, então, perguntou o motivo do PL da Polícia Federal já ter sido aprovado e o da Receita Federal ter sido enviado antes que o da Auditora-Fiscal do Trabalho. Rafaelo respondeu que a tramitação do PL da PF foi rápida porque não incluía pautas não remuneratórias. “Essa discussão, de enviar apenas a pauta remuneratória, está sendo feita inclusive pelos Auditores da Receita também”.

Diante disso, Carlos Silva pontuou a preocupação com qualquer possibilidade de diferenciação entre os textos da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal. “O acordo assinado é de igual teor, as duas carreiras estão na mesma lei e tabela salarial e possuem as mesmas condições funcionais”. O secretário-executivo adjunto afirmou que a compreensão de que as duas carreiras são coirmãs é pacífica no governo. “Temos consciência que o tratamento deve ser equânime”.

Também participaram da reunião a diretora do Sinait, Rosângela Rassy, e o Auditor-Fiscal do Trabalho José Antônio Pastoriza Fontoura.